acao lucros cessantes

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DERESOLUÇÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE PROMESSA DECOMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CABIMENTO DEINDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. SÚMULA 568/STJ.1. Ação de resolução contratual de promessa de compra e venda deimóvel com pedido de...

RECURSO DE REVISTA. PARCERIA RURAL. CONTRATO DE PARCERIA PARA A PRODUÇÃO AVÍCOLA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Ação ordinária em que são postuladas indenizações por lucros cessantes e danos morais em virtude da ruptura antecipada de contrato de parceria para a produção avícola. 2. O contrato sob foco na lide corresponde a parceria rural, espécie na qual uma das partes fornece animais...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL NA MODALIDADE LUCROS CESSANTES. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PROVA DO ATO ANTIJURÍDICO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - Tratando-se de ação de indenização por dano material e lucros cessantes, em face de enfermidade decorrente das condições de trabalho, o prazo prescricional começa a fluir na data da ciência da doença...

PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. LITISCONSÓRCIO COM PROCURADORES DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 229 DO CPC. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação civil pública julgada parcialmente procedente para condenar a

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. IMÓVEL COMERCIAL. DEMORA NA INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR EM AUFERIR LUCRO COM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRODUTO COM DEFEITO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. REPARO INTEGRAL. COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Pela sistemática processual vigente, o ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, enquanto à parte ré incumbe a comprovação de fato impeditivo, modificativo ou...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. TERMO FINAL NÃO FIXADO NAAÇÃO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmoucompreensão de que a busca pelo órgão julgador da interpretação maisadequada ao título judicial, de acordo com os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - DUPLICATAS EMITIDAS REGULARMENTE - ABUSIVIDADE DE PREÇOS NÃO DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Mostrando-se coerente e idônea a prova pericial produzida, não tendo a parte trazido aos autos nenhum elemento de prova que pudesse...

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CULPA EXCLUSIVA DO BANCO NA EMISSÃO DE TALÃO DE CHEQUES. DANO PATRIMONIAL E LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, entendeu que foi comprovado o dano patrimonial sofrido, correspondente à soma dos valores contidos nas cártulas...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BEBIDAS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. FRETES. VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO AGRAVADO. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF. TRIBUNAL LOCAL QUE, COM BASE NO CONJUNTO F&

Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ADEMAIS A FUNDAMENTAÇÃO, QUANTO AO PONTO, É DEFICIENTE. INCOMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚM

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PEDIDOS NÃO VERIFICADA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA - DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - ERRO MÉDICO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. 1- Ocorre coisa julgada quando uma ação possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PEDIDOS NÃO VERIFICADA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA - DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - ERRO MÉDICO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. 1- Ocorre coisa julgada quando uma ação possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o...

Direito civil e processual civil. Imissão na posse. Posse de má-fé. Indenização. Benfeitorias necessárias. Lucros cessantes. Apuração em liquidação de sentença. I - diante da posse reputada de má-fé mantida pelos autores e da existência de benfeitorias realizadas, imperioso reconhecer a existência do direito à indenização referente àquelas classificadas como necessárias. Tal apuração, contudo,...