ação monitória cheque prescrito
16152 resultados para ação monitória cheque prescrito
-
Processo nº 0089246-68.2012.8.19.0038 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. ...
-
Acórdão nº 1.0625.11.000330-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO E PROVA DA "CAUSA DEBENDI". DESNECESSIDADE. CERTEZA E LIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, constitucionalmente...
... Como cedio, por se tratar o cheque de ttulo de crdito dotado de autonomia, ao qual ... DO TTULO - DESNECESSIDADE - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HBIL A EMBASAR A AO MONITRIA - NO ... -
Acórdão nº 1.0570.15.002892-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA (RESP. 1.556.834/SP) - TÍTULO NÃO APRESENTADO PARA COMPENSAÇÃO - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. - "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir...
... a prescrio das pretenses materializadas no cheque no valor de R$ 20.000,00, Banco Sacado Bradesco ... com o objetivo de cobrar cheque prescrito, sendo inclusive prescindvel a indicao da causa ... -
Acórdão nº 1.0570.15.002892-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA (RESP. 1.556.834/SP) - TÍTULO NÃO APRESENTADO PARA COMPENSAÇÃO - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. - "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir...
... a prescrio das pretenses materializadas no cheque no valor de R$ 20.000,00, Banco Sacado Bradesco ... com o objetivo de cobrar cheque prescrito, sendo inclusive prescindvel a indicao da causa ... -
Acórdão Nº 5000028-66.2019.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... de São Miguel do Oeste que, nos autos da ação monitória n. 5000028-66.2019.8.24.0067, por si ... : Compulsando os autos, observo que o cheque foi nominalmente emitido ao seu próprio ... "Em ação monitória fundada em cheque prescrito" ajuizada contra o emitente, é dispensável a men\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0106.18.002257-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE - PRESCINDIBILIDADE - EMBARGOS MONITÓRIOS - ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR CURADOR ESPECIAL - IRRELEVÂNCIA.- Em ação monitória fundada em cheque prescrito o autor não precisa comprovar a relação jurídica subjacente, inobstante a causa debendi possa ser discutida pelo...
... existncia do negcio jurdico que lastreia o cheque cobrado na ao monitria. Argumenta que ... em ao monitria fundada em cheque prescrito. certo que a causa debendi pode ser discutida ... -
Acórdão nº 1.0000.22.115782-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAÕ DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR .- O julgamento antecipado da lide não implica em cerceamento de defesa, quando as provas requeridas pelas partes mostram-se desnecessárias e o processo encontrar-se suficientemente instruído.- Conforme a Súmula nº 531 do...
... de Processo Civil, no valor original do cheque, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil ... como fundamento a cobrana de cheque prescrito, consoante a Smula n 531 do STJ: "Em ao monitria ... -
Acórdão nº 1.0518.15.002154-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. TESE JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CAUSA DE EMISSÃO DO TÍTULO. IRRELEVÂNCIA. MATÉRIA PACIFICADA PELO STJ. MATÉRIA REPETITIVA. 1. O artigo 370 do CPC é nos seguintes termos: "Caberá ao juiz, de ofício ou a...
... e comprovao da causa de emisso do ttulo (cheque) que instrumentaliza a ao monitria ... AO MONITRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO. DISPENSA DA MENO ORIGEM DA DVIDA. 1. Para fins ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449287-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CONFIGURAÇÃO DA PROVA ESCRITA EXIGIDA PELO ART. 700 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE EMBARGADA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - Estando a ação monitória instruída com cheque prescrito, desnecessária a declinação e comprovação da 'causa debendi',...
... , alm daqueles constantes no verso do cheque (R$28.867,00; R$10,50; R$3.032,80 e R$6.749,00), ... -
Acórdão nº 1.0000.22.117301-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - ART. 1.013, § 3º, II, DO CPC - TÍTULO NOMINAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - ART. 485, VI, DO CPC. Configurado o julgamento citra petita, na medida em que inobservados os limites objetivos da demanda, a declaração da nulidade da sentença é medida que...
... Para incio do cumprimento de sentena, o cheque original dever estar depositado na Secretaria, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.196729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO E SUSTADO. PROVA ESCRITA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Constituindo-se o cheque em ordem de pagamento à vista, nos termos do artigo 32, caput e parágrafo único da Lei 7.359/85, acentuadas a literalidade,...
... Feitosa , reconhecida a inexigibilidade do cheque que lastreia a presente ao. Inconformado, o ... 09-TJ, mesmo prescrito, prova escrita suficiente a demonstrar a ... -
Acórdão nº 1.0363.14.005781-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO- As garantias do Contraditório e da Ampla Defesa insculpidas na Constituição da República em seu art. 5º, LV, devem ser harmonizadas com a livre condução do processo pelo juiz (art. 139 do CPC/2015), notadamente com o exame de admissibilidade das provas (pertinência e...
... com o autor, informando, ainda, que o cheque apresentado na exordial foi extraviado, tendo o ... Uma vez prescrito, ele deixa de ser ttulo de crdito, no mais ... -
Acórdão nº 1.0363.14.005781-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO- As garantias do Contraditório e da Ampla Defesa insculpidas na Constituição da República em seu art. 5º, LV, devem ser harmonizadas com a livre condução do processo pelo juiz (art. 139 do CPC/2015), notadamente com o exame de admissibilidade das provas (pertinência e...
... com o autor, informando, ainda, que o cheque apresentado na exordial foi extraviado, tendo o ... Uma vez prescrito, ele deixa de ser ttulo de crdito, no mais ... -
Acórdão nº 1.0431.15.001122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMISSÃO DE LEILOEIRO - DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO, APÓS A FINALIZAÇÃO DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - COMISSÃO ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desistência do réu na arrematação se deu por sua conveniência e...
... 865,00 junto leiloeira, paga por meio do cheque n 850312, conta 16.443-7; que ao ser representada ... da causa debendi do ttulo de crdito prescrito que a fundamenta. A propsito:APELAO CVEL ... -
Acórdão nº 1.0431.15.001122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMISSÃO DE LEILOEIRO - DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO, APÓS A FINALIZAÇÃO DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - COMISSÃO ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desistência do réu na arrematação se deu por sua conveniência e...
... 865,00 junto leiloeira, paga por meio do cheque n 850312, conta 16.443-7; que ao ser representada ... da causa debendi do ttulo de crdito prescrito que a fundamenta. A propsito:APELAO CVEL ... -
Acórdão nº 1.0775.19.000839-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO QUE TRAMITA EM MEIO FÍSICO. SUSPENSÃO DE PRAZOS. PORTARIA 946/20. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRAZO PROCESSUAL QUE NÃO INICIOU TAMPOUCO SE FINDOU DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. EFICÁCIA DO ATO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO...
... No mrito, sustentam, em resumo, que o cheque prescrito objeto desta ao fora emitido pela ... -
Acórdão nº 1.0242.16.000778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PROVA NECESSÁRIA - NULIDADE. 1. Todos os sujeitos processuais (partes e juiz) constroem o provimento jurisdicional de forma comparticipada, motivo pelo qual é necessário que cada um deles desempenhe suas funções de modo técnico, racional e responsável. 2....
... a produo de prova para comprovar que o cheque que instrui a ao monitria lhe foi endossado. Aduz ... em ao monitria fundada em cheque prescrito. Afirma que o apelado no comprovou o ... -
Acórdão nº 1.0242.16.000778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PROVA NECESSÁRIA - NULIDADE. 1. Todos os sujeitos processuais (partes e juiz) constroem o provimento jurisdicional de forma comparticipada, motivo pelo qual é necessário que cada um deles desempenhe suas funções de modo técnico, racional e responsável. 2....
... a produo de prova para comprovar que o cheque que instrui a ao monitria lhe foi endossado. Aduz ... em ao monitria fundada em cheque prescrito. Afirma que o apelado no comprovou o ... -
Acórdão nº 1.0051.16.002702-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO EM PRETO - COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA CONSUBSTANCIADA NA CÁRTULA, POR OUTROS MEIOS - TUTELA DE EVIDÊNCIA - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para o deferimento da tutela de evidência exige-se a existência de prova robusta do provável direito do autor,...
... que a ao est fundada em uma folha de cheque, emitida pelo agravado, no valor de R$ 40.000,00 ... com o devedor/agravado, o ttulo estava prescrito. A agravante ajuizou a ao monitria ... -
Acórdão nº 1.0079.15.045856-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. ENDOSSO EM BRANCO. DEMANDA AJUIZADA PELO PORTADOR DO TÍTULO. PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO ESTAMPADO NA CÁRTULA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESENÇA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI PELO AUTOR. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPCIAL REPETITIVO Nº 1.094.571/SP. SÚMULA 531 DO STJ. PROVA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA. ÔNUS DO DEVEDOR. ART. 373
... ) ao ms, a partir da primeira apresentao do cheque.Condeno o ru ao pagamento das custas processuais ... favor, por ser a portadora de cheque prescrito dado pelo ru, ora apelante, cuja cpia segue nos ... -
Acórdão Nº 0050184-86.2021.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
... FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. ALEGAÇÃO DE QUE ... A DÍVIDA ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1. A ação em comento trata de ação monitória fundada em ...
-
Decisão Monocrática nº 50000383920158210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 11-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA. SÚMULA Nº 106 DO STJ. A demora na citação não pode ser imputada à parte autora, que, desde a propositura da ação de cobrança, indicou inúmeros endereços para localização do paradeiro do requerido. Consequentemente, descabe falar em prescrição....
... TIPO DE AÇÃO: Pagamento ... ... AÇÃO MONITÓRIA". CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0135673-95.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE ... PRESCRITO ...
-
Acórdão nº 1.0074.13.004822-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINAR. CESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. MÉRITO. CAUSA DEBENDI. DESNECESSÁRIA PARA ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. ÔNUS DO DEVEDOR. ART. 333, II, CPC/73. DEMONSTRAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA / DESACERTO COMERCIAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.- Aquele que recebe o título por meio de cessão de
... bem mvel" Nesse sentido, o cheque prescrito constitui prova escrita sem eficcia ... -
Acórdão nº 1.0155.18.000267-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CHEQUE PRESCRITO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM -Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação recursal. -Na ação monitória, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda, reservando-se
... recurso sustentando, em sntese, que o cheque objeto da ao foi emitido pelo requerente para ... ora em anlise funda-se em um cheque prescrito que, embora j destitudo de fora executiva, ...