ação monitória cheque prescrito
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Acórdão Nº 0300515-77.2017.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DEMONSTRAÇÃO DA "CAUSA DEBENDI" DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP. N. 1.094.571/SP), QUE É ACOMPANHADA PELA CÂMARA. SÚMULA N. 531 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE FOI ADULTERADO, COM A MODIFICAÇÃO DA DATA DE EMISSÃO E A SUPRESSÃO DA ANOTAÇÃO FEITA NO VERSO DO TÍTULO A RESPEITO DO...
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Acórdão Nº 0168096-69.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DESATENDIMENTO AO ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. Cuidam os presentes autos de apelação cível interposta por Carlos Alberto de Rebouças ME, contra sentença oriunda do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE que julgou procedente a
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 1007497-33.2014.8.26.0010 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
*Ação monitória – Cheque prescrito – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Elementos trazidos aos autos que autorizavam o julgamento antecipado da demanda, sendo a prova documental produzida suficiente para tanto – Preliminar rejeitada. Ação monitória – Cheque prescrito – O cheque prescrito é título bastante para instruir o procedimento monitório, que possui como requisito a prova escrita sem...
... : RESIMENTAL LTDA. *Ação monitória Cheque prescrito ... -
Decisão Monocrática Nº 0636855-18.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA EMISSÃO DO TÍTULO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE APRESENTAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU CÂMARA DE COMPENSAÇÃO. MARCO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, proferida em ação
... INSTRUMENTO ... MONITÓRIA ... PRESCRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA ... moratórios ... propositura da ação (04/02/2015); ... 2. Sustenta ... agravante, ... recursais, ... cheque objeto da demanda deve sofrer correção ... -
Decisão Monocrática Nº 0010089-91.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-10-2021
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISPENSA DA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. PORÉM, COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM MAIS RAZÃO DEVE O PODER PÚBLICO PAGAR O VALOR DEVIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA.1. O STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.094.571/SP, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, pacificou o
... ADMINISTRATIVO ... NECESSÁRIA ... MONITÓRIA ... PRESCRITO ... DA DISCUSSÃO DA CAUSA ... "em ação monitória fundada em cheque prescrito, ... -
Acórdão Nº 0001301-29.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS – DESNECESSÁRIA DEMONTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI – OBRIGAÇÃO DA EMITENTE QUE DECORRE DA PRÓPRIA CÁRTULA – PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO E DA CARTULARIDADE – ARTS. 15, 47, I E 51, §1º, DA LEI N. 7.357/1987 - LEI DO CHEQUE – ADEMAIS, AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO QUE...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM ... CHEQUE PRESCRITO – ... -
Acordao N° 1293453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Conflito negativo de competência. Ação monitória. Cheque prescrito. Foro competente. Domicílio do réu. Regra geral. Relação de natureza de direito pessoal. Foro de eleição. Não prevalência. 1. A competência para processar e julgar ação monitória aparelhada em cheque prescrito é do foro de domicílio do réu, pois, com a perda da ineficácia executiva do título, remanesce a obrigação de direito...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... FORO ... -
Acórdão Nº 0000960-26.2007.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ação MONITÓRIA – cheque prescrito – PRESCRIÇÃO intercorrente afastada – prazo prescricional de 05 (CINCO) ANOS – prazo da prescrição intercorrente que tem início após decorrido o prazo de 01 (um) ano contado dO FIM Da suspensão do processo – SUSPENSÃO QUE NÃO OCORREU NESTES AUTOS – ausência de inércia DO EXEQUENTE – processo que não ficou paralisado por...
... ÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO" ... MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – PRESCRIÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0000590-93.2006.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA.1. Nas razões recursais, a apelante se restringe a pugnar pela desconstituição da sentença, alegando cerceamento de defesa, por não ter sido intimada para a audiência em que foram inquiridas as testemunhas
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0041191-53.2009.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 487, II, DO CPC/15.RECURSO DA PARTE AUTORAIRRESIGNAÇÃO FUNDADA NA INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DA DEMANDANTE NO ANDAMENTO DO FEITO. TESE ACATADA. CASO CONCRETO EM QUE A DEMORA PARA A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DEVEU-SE À MOROSIDADE INERENTE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE ... -
Acórdão nº 0004491-31.2017.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – EMBARGOS MONITÓRIOS - TESE DE NÃO CONCRETIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE – SUPOSTO CHEQUE CAUÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS – TÍTULO DE CRÉDITO NÃO DESCONSTITUÍDO – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA A PARTIR DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SEM REQUERIMENTO DAS PARTES – PREVISÃO LEGAL EXPRESSA – ART. 81 E ART.
... : [Espécies de Títulos de Crédito, Cheque] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1.0351.16.003329-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CAUSA DEBENDI - DEMONSTRAÇÃO - DESNECESSIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO.- Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula (
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Acórdão nº 1.0024.11.260112-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.260112-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.260112-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0159507-88.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ALEGAÇÃO DA DEVEDORA QUE SE CINGE A ATO CAUSADO POR TERCEIRO MANDATÁRIO QUE LHE TERIA CAUSADO PREJUÍZO. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I – Tratam-se os autos de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposto por Condomínio Laguna
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... ALEGAÇÃO DA ... -
Acordao N° 1421771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Embargos à ação monitória. Cheque prescrito. Endosso a terceiros. Discussão da causa ?debendi?. Possibilidade. Má-fé do endossatário não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na ação monitória lastreada em cheque prescrito, o credor não precisa mencionar na petição inicial ou comprovar a causa ?debendi?, conforme entendimento firmado no enunciado da súmula 531 do...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... ENDOSSO A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.281066-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não ocorre julgamento ultra petita se a sentença foi proferida nos exatos contornos da lide. 2. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu,...
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Acórdão Nº 08173736720208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/05/2023
Agravo Interno. Apelação Cível. Preliminares. Cerceamentos de Defesa. Julgamento Antecipado Da Lide. Inovação Recursal. Cerceamento Advindo Dos Efeitos Da Decisão Recorrida. Não Ocorrência. Mérito. Ação Monitória. Cheque Prescrito. Endosso Em Branco. Ilegitimidade Passiva. Reconhecida. Locupletamento Ilícito. Não Comprovado. Recurso Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Desprovido. (tjrr –
... recurso é tempestivo e cabível; b) a ação monitória foi julgada de forma antecipada, ... em caso de Ação Monitória fundada em cheque prescrito” (fl.16); e) “ ... a ... -
Acórdão Nº 0300350-73.2016.8.24.0077 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU EM PARTE E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DO APELANTE.NULIDADE DO PRONUNCIAMENTO UNIPESSOAL. SUSCITADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO ENFOQUE DO TEMA. REJEIÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA À LUZ DO CONTEXTO FÁTICO E DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CORRELATO. SUBMISSÃO DA TEMÁTICA POR OCASIÃO DO PRESENTE...
... contra a sentença proferida nos autos da ação monitória n. 0300350-73.2016.8.24.0077, ajuizada ... 373 do CPC. O cheque é um título de crédito não causal que ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRETENDIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SEU ... -
Acórdão Nº 0002634-08.2008.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO APELANTE. TESES SUSCITADAS QUE PRETENDEM REVISITAR A MATÉRIA EM DEBATE. VEDAÇÃO DE REDISCUSSÃO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS."Os Embargos de Declaração...
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Acórdão nº 1.0024.12.071911-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001163-30.2016.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CONHECIDO. QUESTÃO JÁ APRECIADA EM DECISÃO SANEADORA, SEM QUE A PARTE RECORRESSE. PRECLUSÃO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA JUNTADA DE INQUÉRITOS POLICIAIS QUE, EM TESE, AUXILIARIAM A COMPROVAR A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. SENTENÇA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM POR...
... RELATOR: DES. LAURI CAETANO DA SILVA ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 0302407-65.2016.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PRESCRIÇÃO (ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.ADMISSIBILIDADE. ADUZIDOS ARGUMENTOS QUE REBATEM AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM SEDE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DIALETICIDADE. RAZÕES QUE, ALÉM DE CONSTITUÍREM CÓPIA INTEGRAL DA RÉPLICA, NÃO ATACAM A...
... da Comarca de Caçador, que, nos autos da ação monitória promovida por si contra Reflorasul ... cheque prescrito; 2) é desnecessária a indicação da ... -
Acórdão nº 1.0271.07.111539-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - NOTAS FISCAIS, ACOMPANHADAS DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADORIA - TÍTULOS HÁBEIS A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR REJEITADA - NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - NOTAS FISCAIS, ...