ação monitória cheque prescrito
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Acordao Nº 113592 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... em razo de crdito representado pelo cheque n 851.543, de maro de 2000, no valor de R$ ... espcie de ao e quando fundada em cheque prescrito, no se apresenta necessrio que a inicial ...
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Acórdão nº 1.0091.17.000108-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. INÉPCIA DA PEÇA DE INGRESSO. NECESSIDADE DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVA DA INÚTIL. CERCEAMETO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA DO DOCUMENTO. INAUTENTICIDADE DEDUZIDA. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO SUSCITADO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO....
... o manejo de Ao monitria, qual seja, cheque prescrito. Assim, no h que se falar em ... -
Acórdão nº 1.0091.17.000108-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. INÉPCIA DA PEÇA DE INGRESSO. NECESSIDADE DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVA DA INÚTIL. CERCEAMETO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA DO DOCUMENTO. INAUTENTICIDADE DEDUZIDA. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO SUSCITADO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO....
... o manejo de Ao monitria, qual seja, cheque prescrito. Assim, no h que se falar em ... -
Acórdão Nº 0002521-24.2011.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... sacada ou cmara de compensao de cada cheque.Destarte, resolvo o processo com fulcro no art ...
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Acórdão nº 1.0145.11.062916-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA ESCRITA SUFICIENTE A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. DECLINAÇÃO DA "CAUSA DEBENDI". DESNECESSIDADE. INEXIGIBILIDADE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO DEVEDOR. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA ESCRITA ... -
Acordao N° 1631073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Embargos. Ônus probatório. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Na ação monitória o autor não busca o reconhecimento do seu direito, mas o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa ou adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. A pretensão é, portanto, de satisfação do direito e não o de seu reconhecimento. 2
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA ... DEBENDI ... -
Acórdão Nº 0001117-94.2016.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... TÍTULO ...
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Acórdão Nº 0009501-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. DECISÃO DE ...
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Acórdão Nº 0102579-25.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
... : AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA ... ORIGEM: 39ª VARA CÍVEL DA ... MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... PRESCRITO ... INCIDÊNCIA ... MONITÓRIA ... MORATÓRIOS ... do cheque objeto da ação monitória à instituição ...
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Acórdão nº 1.0105.15.012504-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - ORIGEM DA DÍVIDA - PROVA ESCRITA DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. 1- Na ação monitória fundada em cheque prescrito não se exige da parte autora qualquer referência à causa debendi do título. 2- O cheque, ainda que prescrito, é documento hábil para instruir a ação monitória, pois não perde suas propriedades, cabendo ao devedor a...
... do STJ, na ao monitria fundada em cheque prescrito no se exige da parte autora qualquer ... -
Acórdão nº 1.0105.15.012504-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - ORIGEM DA DÍVIDA - PROVA ESCRITA DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. 1- Na ação monitória fundada em cheque prescrito não se exige da parte autora qualquer referência à causa debendi do título. 2- O cheque, ainda que prescrito, é documento hábil para instruir a ação monitória, pois não perde suas propriedades, cabendo ao devedor a...
... do STJ, na ao monitria fundada em cheque prescrito no se exige da parte autora qualquer ... -
Acordao N° 1364504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Conflito negativo de competência. Ação monitória. Cheque prescrito. Competência territorial. Relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 stj. 1. Trata-se o caso em testilha de ação monitória fundada em cheque prescrito, sendo, em regra, competente o foro do domicílio do devedor. Nada obstante, a competência é territorial, de natureza relativa, definida em atenção aos interesses dos
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 1011247-54.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PROVA PERICIAL – CONFUSÃO COM O MÉRITO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO – ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O juiz é...
... Cheque]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – ... -
Acórdão Nº 0020566-19.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL PELA PARTE RÉ. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão nº 1.0273.14.001505-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. DECLÍNIO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO. PROVIMENTO DO PLEITO INICIAL. - Em ação monitória arrimada em cheque prescrito, não há necessidade de que a parte autora decline na exordial a causa debendi do crédito vindicado. - Cabe a parte ré comprovar os fatos extintivos, modificativos e...
... sabido, se a Ao Monitria for amparada por cheque, ser despicienda a declinao da causa debendi da ... : APELAO CVEL - AO MONITRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HBIL A EMBASAR O PLEITO MONITRIO - ... -
Acórdão nº 1.0273.14.001505-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. DECLÍNIO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO. PROVIMENTO DO PLEITO INICIAL. - Em ação monitória arrimada em cheque prescrito, não há necessidade de que a parte autora decline na exordial a causa debendi do crédito vindicado. - Cabe a parte ré comprovar os fatos extintivos, modificativos e...
... sabido, se a Ao Monitria for amparada por cheque, ser despicienda a declinao da causa debendi da ... : APELAO CVEL - AO MONITRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HBIL A EMBASAR O PLEITO MONITRIO - ... -
Acórdão nº 1.0324.14.007821-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. DECLÍNIO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO. PROVIMENTO DO PLEITO INICIAL. Em ação monitória arrimada em cheque prescrito, não há necessidade de que a parte autora decline na exordial a causa debendi do crédito vindicado. Cabe a parte ré comprovar os fatos extintivos, modificativos e impeditivos...
... sabido, se a Ao Monitria for amparada por cheque, ser despicienda a declinao da causa debendi da ... : APELAO CVEL - AO MONITRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HBIL A EMBASAR O PLEITO MONITRIO - ... -
Acórdão nº 1.0433.12.022309-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - EXTINÇÃO LIMINAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ... -
Acórdão Nº 0005202-34.2014.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA E RECURSO ALINHADOS À NOVA LEI PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS. Ilegitimidade passiva. Preliminar Rejeitada. Sendo o promovido o emitente dos cheques, está configurada sua legitimidade para ocupar o polo passivo da relação processual. O apelante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, conforme previsão do art. 373, II do CPC/2015, de afastar
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1005173-47.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA POR TERCEIRO – EXTINÇÃO DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 360, II, DO CC – COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO – PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL – SANÇÃO PREVISTA DO ART. 940, DO CC – INAPLICABILIDADE – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Cheque]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... ÇÃO EM SEDE DE APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – ... -
Decisão Monocrática nº 50060415420208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO E RAZÕES DE RECURSO QUE SE MOSTRAM DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA, O QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. ADEMAIS, O QUE A PARTE APELANTE PRETENDE É A MODIFICAÇÃO DE DECISÃO PRECLUSA, POIS NÃO ATACADA TEMPESTIVAMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Direitos e títulos de crédito ... ação monitória. cheque prescrito. cumprimento de sentença ... -
Acórdão Nº 0004470-07.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO QUANTO A ORIGEM DO DÉBITO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ATRASO E ENTREGA DE MERCADORIAS DIVERSAS DAS CONTRATADAS. ÔNUS DA PROVA DA APELANTE. ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.08.191271-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - TÍTULO EXECUTIVO - VALOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Nº 0300515-77.2017.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... cinquenta e um centavos),representadopelo cheque n. 004988, da agncia n. 0385do Banco Bradesco ... CHEQUE PRESCRITO. DEMONSTRAO DA "CAUSA DEBENDI" DO TTULO ...
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Acórdãos nº 1007497-33.2014.8.26.0010 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... : RESIMENTAL LTDA. *Ação monitória Cheque prescrito ...