ação monitória modelo

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... não se vincula às discutidas características da ação monitória, mas às peculiaridades dos documentos apresentados. Recurso especial ao qual se nega provimento. (REsp 1025377/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJe 04/08/2009)

... aos autos são suficientes para embasar a ação monitória. 2. No caso em análise a sentença proferida não destoa do modelo imposto pela constituição federal e pelo código de processo civil, uma vez que o juízo singular analisou de modo fundamentado as teses jurídicas suscitadas, requerimentos formulados e documentos juntados aos autos. Preliminar de ausência de fundamentação rejeitada. 3. O procedimento da ação monitória foi concebido com

... óvel. Em outros termos, para fins de instrução da ação monitória, todo documento que indique a existência de uma relação jurídica entre as partes e de uma obrigação inadimplida, independentemente de modelo predefinido ou assinatura das partes, tem aptidão para aparelhar a ação monitória. 3. A inversão do ônus da prova, mesmo em demandas afetas à seara consumerista, não é automática, devendo ser observados os requisitos autorizadores da medida,...

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• Manual de prática jurídica civil: para graduação e exame da OAB

... era inepta. 2. A respeitável sentença destoa do modelo imposto pelo código de processo civil, uma vez que o juízo singular indeferiu a petição inicial em desacordo com as hipóteses previstas no art. 330 do cpc. 3. No caso em exame, o juízo singular determinou que a apelante se manifestasse a respeito da eventual existência de litispendência entre a ação correspondente ao presente processo e a ação de execução que originou o processo nº 0711967-

... e-mails. Tais documentos são hábeis a instruir a ação monitória, porque evidenciam a probabilidade do débito.6. Para alterar a conclusão alcançada pelo Tribunal de origem, no sentido de que a recorrente não comprovou o inadimplemento contratual da recorrente, motivo pelo qual não se aplica o instituto da exceção de contrato não cumprido, seria necessário o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ).7. Recurso especial parcialmente...

... da condenação. 8. In casu, considerando que a ação monitória em tela possui cunho condenatório, eis que a agravante foi condenada a pagar a quantia de R$ 10.474,84 (dez mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em favor da agravada, e verificando-se que os honorários advocatícios foram fixados no percentual mínimo estipulado o no § 3º do art. 20 do CPC/1973, ou seja, no importe de 10% sobre o valor...

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... bem móvel, qual seja, um veículo Fiat/Doblo ano/modelo 2017/2017 (id 4058400.6386316 e 4058400.6386317). Contrato nº 17.0806.734.0000655-46 (GIROCAIXA FÁCIL, Cédula de Crédito bancário 734-0806.003.00001576-4) firmado pela CAIXA com a GTA CONSTRUÇÕES LTDA, constam como avalistas apenas os sócios da empresa, GUTEMBERG TEODORO ALVES e AVANI TEREZINHA ALVES (id 4058400.6386330 e 4058400.6386331). Conforme o Contrato de Relacionamento - Abertura e

... e contábil, sendo suficientes para instruir a ação e propiciar o julgamento da lide. Precedente: TRF5, 3ª T., PJE 0813476-50.2017.4.05.8100, rel. Des. Federal Cid Marconi Gurgel de Souza, data de assinatura: 09/06/2020. 16. Cabe registrar que o pedido de produção de provas deve sempre ser analisado pelo magistrado sob a ótica da essencialidade para o deslinde da questão, razão pela qual prevê o art. 370 do CPC/2015 que a ele cabe determinar...

... especificações e registros gráficos, por meio do modelo grafo-comparativo, que é o procedimento padrão em perícias grafotécnicas, prescindindo de complementação ou mesmo repetição. 4. Inexistente de fraude no contrato que instrui a ação. Não há nulidade a ser declarada e tampouco direito à pretendida repetição de indébito. Além disso, não ocorreu qualquer dano indenizável à esfera jurídica da parte embargante, razão pela qual a improcedência da

• Manual de processo do trabalho. 4ª Edição

... os benefícios da Justiça Gratuita. 4. A presente ação monitória encontra lastro no Contrato de Limite de Crédito para as Operações de Desconto de Cheques Pré-datados (id. 4058500.907655), acompanhado dos microfilmes dos cheques descontados pela Caixa Econômica Federal os borderôs respectivos, devidamente juntados aos autos. 5. No que diz respeito à taxa de juros, há de se registrar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.112.

... feito, para que se aguarde o julgamento da ação ordinária 0803249-35.2016.4.05.8100, é possível observar, por meio de consulta ao sistema PJE, que o processo aqui indicado já se encontra devidamente sentenciado desde 23/05/2016, tendo o juízo de primeiro grau extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil 2015 (id. 4058100.1393607 da ação 08032

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