ação monitória modelo
-
Acórdão Nº 0251909-86.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DEVIDA. DEMANDA INSTRUÍDA SATISFATORIAMENTE. PROVA DA INADIMPLÊNCIA. PROVA NEGATIVA (DIABÓLICA). IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA APELANTE DE COMPROVAR QUE ADIMPLIU A OBRIGAÇÃO. DISPOSTO NO ARTIGO 373 DO CPC. PRECEDENTE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. TESES RECURSAIS REJEITADAS. RECURSO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... MONITÓRIA ... SATISFATORIAMENTE. PROVA DA ... independentemente de modelo predefinido ... Precedentes ... 9. Portanto, a ... -
Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. INSTRUÇÃO. SIMPLES CÓPIA DO DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. TÃTULO DE CRÉDITO SUJEITO À CIRCULAÇÃO. INSTRUÇÃO COM CÓPIA. POSSIBILIDADE.1- Recursos especiais interposto em 30/5/2021 e conclusos ao gabinete em 30/9/2022.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) estaria caracterizada...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... órcio passivo e a parte autora desistir da ação em relação a parte ré ainda não citada, o ... - Processo 0578397-42.2016.8.05.0001 - Monitória - Transação - AUTORA: ROSE MARY ROCHA ALVAREZ ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Expeça-se ofício a Secretaria de Ação Social do Município para elaboração de estudo ... DESPACHO 8011630-21.2022.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas Autor: Banco Do Brasil ... é pacífico no sentido de não existir modelo predefinido de prova escrita, bastando que a ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NA AÇÃO ORDINÁRIA contra RAIMUNDO MARQUES TRINDADE e ... DECISÃO 8123874-67.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Da execução trabalhista
... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... doutrina entende ser cabível a ação monitória se tais títulos tiverem origem na relação de ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C TUTELA ANTECIPADA ... - Processo 0523803-78.2016.8.05.0001 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - AUTOR: Banco do ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Direito Processual do Trabalho
... por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ... Jorge, então, ajuizou ação monitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ ...
-
Acórdão Nº 0001503-62.2018.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE O ... ência da dívida, independentemente de modelo predefinido.” ... Ed. n.º 18: Ação ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão ... DECISÃO 8032795-70.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Acórdãos nº 1004326-65.2020.8.26.0428 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2022
... 182/193, que, AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por PAULO ... pela inexistência de um modelo predefinido desta prova. Senão vejamos: ...
-
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... para cobrança é o da ação monitória (art. 700, CPC). Compete, essa ação, a quem ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
-
A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... 8 , a qual, influenciada na técnica monitória", estabelecia que a falta de impugnação da decis\xC3" ... di Procedura Civile 12 ), que se trata do modelo de cognição sumária, autônoma, no âmbito do ... , mesmo que não se siga o ajuizamento da ação principal, ou seja, mesmo que não se instaure o ... -
Acórdão nº 2006.34.00.006926-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2007
... o Espólio de Jomar Pinto, através de ação monitória, receber da União Federal crédito ... Outros adotaram o modelo do procedimento monitório documental, no qual se ...
-
Acórdão nº 2006.34.00.006926-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2007
... o Espólio de Jomar Pinto, através de ação monitória, receber da União Federal crédito ... Outros adotaram o modelo do procedimento monitório documental, no qual se ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... ência, inclusive em sede de ação monitória. No mesmo sentido é a regra do artigo 10, do ...
-
Acórdãos nº 0004310-59.2012.8.26.0477 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO DO REQUERENTE AÇÃO" DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... valor referente à ação monitória (R$ 1.639,01) (“ Advocacia Cível ... grande complexidade; e de ser modelo padrão utilizado pelo autor em outras ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... , preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados (art.242, ... - Processo 0507512-03.2016.8.05.0001 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Acórdão Nº 0068265-30.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE DÉBITO ASSINADA PELA ... ência da dívida, independentemente de modelo predefinido ... em teses. Direito Processual ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... SÃO FRANSCISCO - Vistos etc.; A ação acessória será proposta no juízo competente ... - Processo 0537180-82.2017.8.05.0001 - Monitória - Contratos Bancários - EXEQTE.: Banco do Brasil ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... monitória contra a Fazenda Pública ... A: alternativa ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... DECISÃO 8038981-80.2019.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... (a) (s), ingressou em juízo com a presente AÇÃO MONITÓRIA contra GILVAN DA SILVA FRANCA (PESSOA ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Títulos de crédito em espécie
... 2044/1908 ... 1.2. Modelo e Requisitos ... Vimos quando tratamos da ... de 06 (seis) meses para ingressar com ação de regresso ... Cobrar o devedor principal 03 ... para cobrá-la, poderá ajuizar ação monitória no prazo de cinco anos, contados do dis seguinte ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... (a) (s), ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... - Processo 0561168-69.2016.8.05.0001 - Monitória - Pagamento - AUTOR: COELBA - Companhia de ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
-
Acórdão Nº 0014486-70.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-08-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM ... NOTAS FISCAIS E ... ência da dívida, independentemente de modelo predefinido ... Jurisprudência em teses ...