ação negativa paternidade
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Certifique, o cartório, se existe alguma Ação de Inventário relativa ao falecido ... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE c/c RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, ...
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Encruzilhada - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ... -26.2018.8.05.0075 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Encruzilhada Requerente: I. S. A ... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE c/c INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE ...
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Barra do choça - Vara cível
... ALVES DE BRITO DA SILVA ingressou com Ação de Reconhecimento e Dissolução de União ... -45.2018.8.05.0020 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barra Do Choça Requerente: ... , descabe a ação declaratória negativa de paternidade, pois tal declaração seria de um ...
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O pedido implícito
... de 19.12.13); f) o de novo julgamento, em ação rescisória contendo apenas o pedido rescindente ... em que se pedia a declaração de paternidade (AgRg no REsp 1.197.217/ MG, 3ª T., Rel. Min ... pretensão, por força da eficácia negativa da coisa julgada (CPC, art. 337, § 4º) ... O ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... Tratam os presentes autos de uma Ação de Busca e Apreensão, sendo requerente Aymoré ... presentes autos de Ação Declaratória Negativa de Paternidade sendo requerente Alvino Alves dos ...
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Acórdãos nº 2025220-15.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO ARROLAMENTO Suspensão de 60 dias para aguardar solução dos autos da Ação de Investigação de Paternidade Pedido de reforma do terceiro - Descabimento - Perfil de ato judicial desprovido de cunho decisório Natureza irrecorrível expressa pela lei Ausência de lesividade à parte - Ofensa ao princípio da regularidade formal - Negativa de seguimento - Despacho mantido - Recurso não
... aguardar solução dos autos da Ação de Investigação de Paternidade Pedido ... da regularidade formal - Negativa de seguimento - Despacho mantido - Recurso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0255974-69.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Processo nº 0255974-69.2019.8.19.0001 Recorrente: DETRAN/RJ Recorrido: Sérgio Henrique Baptista DETRAN - AÇÃO QUE TEM POR OBJETO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE APLICOU A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO, DE MODO A ASSEGURAR A AMPLA DEFESA, BASTANDO PARA TANTO A EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL PARA O ENDEREÇO...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... ÇÃO JUDICIAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL, UNIÃO ESTÁVEL ... A ação para declarar a nulidade de casamento por bigamia ... processo instaurado para a declaração negativa da paternidade, não há espaço para o ingresso ... -
Do direito das famílias
... Princípio da paternidade e maternidade responsável: o art. 226, § 7º, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... Se a negativa do representante legal (pais ou tutores) em dar ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... unir na defesa dos novos direitos, sendo ação" elementar e crucial nos termos da nova lei, refor\xC3" ... Direito à paternidade, alimentos, ... guarda, reparação de ... ções dos juízes de direito, sem que a negativa preste-se para extrair a ilação da culpa em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070293-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MATÉRIA PRECLUSA - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - SÚMULA 298 DO STJ - REQUISITOS PREENCHIDOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO E VALOR DA CAUSA EXCESSIVO - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.- Atende ao...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Vistos e etc ... Trata-se de Ação de Substituição de Curatela promovida por MARIA ... -98.2018.8.05.0022 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barreiras Requerente: P. H. D. B ... os seguintes pedidos: a) declaração negativa da paternidade em face da Requerida; b) ...
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Acórdão nº 1.0145.09.506409-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - DEVER DE SUSTENTO - INEXISTÊNCIA.
... - ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - DEVER DE SUSTENTO - INEXISTÊNCIA ... Comarca de Santa Luzia, que, nos autos da "Ação" de Negativa de Paternidade\", indeferiu a antecipa\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0245.12.001149-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - DEVER DE SUSTENTO - INEXISTÊNCIA.
... - ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - DEVER DE SUSTENTO - INEXISTÊNCIA ... Comarca de Santa Luzia, que, nos autos da "Ação" de Negativa de Paternidade\", indeferiu a antecipa\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0245.12.001149-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - DEVER DE SUSTENTO - INEXISTÊNCIA.
... - ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - DEVER DE SUSTENTO - INEXISTÊNCIA ... Comarca de Santa Luzia, que, nos autos da "Ação" de Negativa de Paternidade\", indeferiu a antecipa\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50009743920218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MORAL E AFETIVO C/C PERDA DE UMA CHANCE. RELAÇÃO FAMILIAR. FILIAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA, PORQUANTO AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR BUSCA A REPARAÇÃO MORAL PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DE ALEGADO ABANDONO AFETIVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA FIGURA PATERNA NA SUA CRIAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... julgado da decisão que reconheceu a paternidade, ocasião em que surgiu a lesão ao direito ... negativa), poder este tradicionalmente nomeado de ... -
Acordao N° 1342125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Apelação. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Exame dna. Ausência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva. Ausência de requisitos. Recurso do autor conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Há vício de consentimento quando demonstrado que o autor registrou seu nome como sendo pai do menor por
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO ... improcedente o pedido de negativa de paternidade registral do autor em relação à ... -
Acórdão nº 1.0000.21.208569-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - ART. 85, § 8º DO CPC - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA - VALOR DA CAUSA INESTIMÁVEL - CONCEITO QUE ABRANGE AS CAUSAS DE GRANDE VALOR, AINDA QUE SUSCETÍVEIS DE QUANTIFICAÇÃO. Pela interpretação teleológica da norma insculpida no § 8º, do artigo 85 do Código de Processo Civil,
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Acórdão nº 1.0000.21.208569-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - ART. 85, § 8º DO CPC - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA - VALOR DA CAUSA INESTIMÁVEL - CONCEITO QUE ABRANGE AS CAUSAS DE GRANDE VALOR, AINDA QUE SUSCETÍVEIS DE QUANTIFICAÇÃO. Pela interpretação teleológica da norma insculpida no § 8º, do artigo 85 do Código de Processo Civil,
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A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... aceitam os juízes progredir na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes promover todos os esforços ... exames hematológico e impressões digitais de DNA de pela sua negativa. É que, além de tal prova não repousar sempre numa certeza absoluta, ...
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Macaúbas - Vara cível
... -08.2019.8.05.0156 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Macaúbas Requerente: M. P. D. E ... 1- Tratam-se, os autos de ação Declaratória de negativa de paternidade, ...
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Decisão monocrática Nº 1404731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... “Apelação Cível - Ação declaratória de inexistência de vínculo ... ência - Requisitos para negatória de paternidade" não atendidos - Honorários de advogado - Majora\xC3" ... do Superior Tribunal de Justiça pela negativa" em se submeter a exame de DNA nas hipóteses de a\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0431.06.030400-0/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2009
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONTRA O ESPÓLIO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO ARGUÍDA PELOS HERDEIROS - ACOLHIMENTO - EXCLUSÃO DO ESPÓLIO DA LIDE - QUESTÕES PROCESSUAIS ENFRENTADAS NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.1.0431.06.030400-0/001 - ...
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE ... de DNA realizado, cuja conclusão foi negativa em relação à paternidade alegada. - A ... -
Acordão da , 11-05-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO AUTORAL. DESENHO ARTÃSTICO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. MARCA MISTA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINARES. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. DOCUMENTO NOVO.1. Na origem, trata-se de ação de reconhecimento de paternidade de...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.254 - SP (2013/0318581-7) ... ARTÍSTICO ... RECONHECIMENTO ... PATERNIDADE ... INDENIZATÓRIO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINARES ... fundamentação no acórdão recorrido e negativa de ... prestação jurisdicional ao deixar o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0107844-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Processo Nº 0107844-40.2019.8.19.0001 Recorrente: DETRAN/RJ Recorrido: Emerson Rufino de Souza LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2012. INVIÁVEL QUESTIONMANETO ACERCA DA VALIDADE OU NÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM QUESTÃO, PORQUANTO DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS DESDE A NOTIFICAÇÃO EM FLAGRANTE DO CONDUTOR ACERCA DA LAVRATURA DO REFERIDO AUTO. TESE AUTORAL BASEADA NA SUPOSTA...