ação negativa paternidade
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Acórdão Nº 0012060-30.2009.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUEDEU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA EXTINÇÃO DA DEMANDA E, CONSEQUENTEMENTE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO AUTORAL. INSURGÊNCIA DA APELADA.OMISSÃO. EIVA NÃO VERIFICADA. DECISÃO COLEGIADA QUE ENFRENTOU DE FORMA COMPLETA, CLARA E CONCATENADA A INSURGÊNCIA RECURSAL. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO."Os...
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Acórdão nº 102867 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1986
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AÇÃO PROPOSTA POR FILHOS MENORES (DE MULHER CASADA) CONTRA O SUCESSOR DO INDIGITADO PAI. ACOLHIMENTO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE VARIOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO PREQUESTIONAMENTO DAS NORMAS INVOCADAS. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 337 DO CÓDIGO CIVIL, DADAS...
CV0632,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CONJUNÇÃO CARNAL ... CV0304,INVESTIGAÇÃO ... -
Acordao N° 1311753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Exame de dna confirmando a ausencia de vínculo biológico. Paternidade socio-afetiva. Ausência. Prevalência. Erro no reconhecimento da filiação. Interesse do menor. Sentença reformada. 1. A ação negatória de paternidade atende não apenas ao interesse do pai, mas também o do menor, interessado que é na verdadeira paternidade, fato...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA ... ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. NÃO ... -
Capital - 10ª vara de família
... O fato de haver ingressado com ação de investigação de paternidade negativa contra ...
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Jequié - 2ª vara cível
... indispensáveis à propositura da ação: ... - declaração cujo modelo foi instituído ... -26.2019.8.05.0141 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Jequié Requerente: Luciano Bastos ... etc.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE cumulada com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 4309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 1990
SENTENÇA ESTRANGEIRA ... NEGATIVA DE PATERNIDADE ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... , que declarou a negativa de paternidade em ação proposta pela primeira requerente contra Euclides ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... cláusula pétrea e possui “eficácia negativa por vedar qualquer lei que lhe seja contrastante, ... Quanto à legitimidade para a ação de investigação de paternidade , é sabido que ...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... -87.2016.8.05.0150 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Dafny ... , para se manifestar sobre a certidão negativa de ID 76740252, no prazo de 15(quinze) dias, sob ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... nesse âmbito encontra-se, sob forma negativa, o dever de proteger a criança de situações de ... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... ( ... ) ... Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011821-39.2018.8.19.0204 (Criminal), 25-06-2021
Processo nº 011821-39.2018.8.19.0204 Apelante: Alessandra do Nascimento Diogo Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 011821-39.2018.8.19.0204, contra a sentença de fls. 195/200 oriunda do XVII Juizado Especial Criminal da comarca da Capital, em que é apelante ALESSANDRA DO...
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Barra da estiva - Vara cível
... imprescindível o ajuizamento da presente ação de guarda, no sentido de fortalecer a ... Trata-se de Ação Negatória de Paternidade" proposta por EVANDO DA SILVA BISPO em face de LET\xC3" ... qual pretende o autor ver declarada a negativa de sua paternidade em relação à ré ... Com ...
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Mundo novo - Vara cível
... S E N T E N Ç A ... Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada ... atribuir-lhe o ônus de fazer prova negativa de um fato, o que não se pode admitir ... Nos ... -83.2019.8.05.0173 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Mundo Novo Requerente: Gilberto ...
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Mundo novo - vara cível
... constituído, ingressou com a presente AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C TUTELA PROVIS\xC3" ... Ante a negativa de contratação sustentada pela parte Autora, e ... -83.2019.8.05.0173 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Mundo Novo Requerente: Gilberto ...
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Mundo novo - Vara cível
... constituído, ingressou com a presente AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C TUTELA PROVIS\xC3" ... Ante a negativa de contratação sustentada pela parte Autora, e ... -83.2019.8.05.0173 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Mundo Novo Requerente: Gilberto ...
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Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
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Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
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Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
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Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
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Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
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Acordao Nº 120306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. SENTENÇA ANULADA. 1) O “pai registral” tem o direito à verdade biológica como direitos da personalidade, e o sistema de provas no processo civil brasileiro permite que sejam utilizados todos os meios legais e moralmente legítimos para comprovar a verdade dos
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Acórdão nº 2005/0048234-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL OBSTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA AUSÊNCIA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ OMISSÃO INEXISTÊNCIA EFEITOS INFRINGENTES IMPOSSIBILIDADE. I O ora embargante não demonstrou, anteriormente, o desacerto
... DE ORIGEM - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE" — IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECIS\xC3" ... , anteriormente, o desacerto da negativa de provimento. Manutenção da aplicação, por ... -
Cícero dantas - Vara cível
... mérito quando homologar a desistência da ação. Exige-se o consentimento da parte adversa apenas ... -25.2019.8.05.0057 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Cícero Dantas Requerente: ... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE MODIFICAÇÃO NO ...
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Gandu - Vara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Cumprimento de sentença. Exceção ... 1- Cuida-se aqui de ação constitutivo negativa de paternidade ... 2- Em virtude de não ter ...
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Parte geral
... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... ção no estado de filiação ou de paternidade : em virtude da procedência de ação negatória ... a pretensão positiva, mas não a negativa. ... (B) O prazo geral de prescrição ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... filho, bem como na investigação de paternidade. Tal constatação foi retirada da decisão ... tem o poder de influenciar de forma negativa no desenvolvimento da pessoa do menor ... criança ou adolescente com o genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá ...