acao obito retificacao
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Acórdão Nº 0003575-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO EXTEMPORÂNEO. ART. 109, §§ 4º E 5º, DA LEI ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009304-86.2015.8.19.0068 (Cível), 26-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO REGISTRO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE JUÍZO ESPECIALIZADO NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENCONTRA DESCRITA NA COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE FAMILIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PROFERIDA PELO JUÍZO CÍVEL, CUJA COMPETÊNCIA SE CARACTERIZA COMO GENÉRICA E...
... REGISTRO DE ÓBITO. COMPETÊNCIA DO ... JUÍZO DO REGISTRO CIVIL ... -
Decisão Monocrática nº 50009733820208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PLEITO DE AVERBAÇÃO DA SUPRESSÃO DO NOME DA RECORRENTE DO ASSENTAMENTO DE ÓBITO DO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A PARTE APELANTE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE QUE ELA SE TRATA DA PESSOA REFERIDA COMO FILHA DO FALECIDO NO SEU...
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004253-80.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... Certidão de Óbito de “pedreiro” para “agricultor.” ... 2 ...
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Acórdão Nº 0050300-03.2021.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-09-2021
... CERTIDÃO DE ÓBITO. PROFISSÃO. DADO NÃO-ESSENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 50046203220208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE INTERESSADO. NULIDADE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700735-88.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-08-2017
... 0700735-88.2017.8.02.0058 ... Registro de Óbito após prazo legal ... 1ª Câmara Cível ...
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Acórdão nº 1017112-07.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO – EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CPC/15 – PRETENDIDA A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Constata-se dos autos que a pretensão autoral carece da produção de provas, motivo pelo qual o rito da jurisdiç
... – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO – EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO INCISO VI ... -
Acórdão nº 0010953-59.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... ÓBITO ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO DE ...
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Processo nº 0005207-97.2013.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Retificação de Certidão de Óbito. Autora que Pretende Alterar a Causa Mortis Do Documento a Fim de que Passe a Constar que O Falecimento Foi Acidental. Sentença de Improcedência. Ausência de Provas Aptas a Embasar As Alegações Autorais. Falecido que Sofreu Acidente Em 1976 E, Ao Longo de 33 Anos, Passou por 28 Cirurgias e Diversas Internações Hospitalares. Paciente
... óbito. Autora que pretende alterar ... - Acórdão Nº 5004197-23.2021.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Decisão Monocrática nº 51938262720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. CASO EM QUE A AGRAVANTE COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, UMA VEZ QUE PERCEBE RENDIMENTOS LÍQUIDOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0705686-28.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-06-2019
... REGISTRO DE ÓBITO. DECLARANTE QUE AFIRMA TER ... INFORMADO ...
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Processo nº 0010651-67.2016.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... CERTIDÃO DE ÓBITO. INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0721475-39.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA ROBUSTA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO QUANDO DA LAVRATURA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ... -
Acórdão nº 0002026-28.2017.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO – MOTIVO RELEVANTE DEMONSTRADO – PRETENSÃO AUTORAL JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A parte tem direito de requerer o adiamento da audiência na hipótese de...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Registro de Óbito após prazo legal]Relator: Des(a). ANTONIA ... -
Processo nº 0052223-32.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Habilitação Dos Herdeiros. Alegação de Erro Material Na Certidão de Óbito. Necessidade de Retificação. Manutenção Da Decisão Agravada. Desprovimento Do Recurso.
... NA CERTIDÃO DE ÓBITO. NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50003165520228210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ASSENTO DE ÓBITO CUMULADA COM A DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA. A ação de retificação de registro pode ser proposta em foro diverso daquele sob o qual se encontra o cartório do Registro Civil. Inteligê
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0112.17.002598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. INCLUSÃO DE FILHOS BIOLÓGICOS EM CERTIDÃO DE ÓBITO. CONSOLIDAÇÃO DE ADOÇÃO SIMPLES NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. FATO IRRELEVANTE À PRETENSÃO EXORDIAL. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. OBSERVÂNCIA AOS EFEITOS DO ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO PARA REFLETIR A REALIDADE FÁTICA. PRETENSÃO ACOLHIDA. 1. Extrai-se do
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Acórdão nº 1.0112.17.002598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. INCLUSÃO DE FILHOS BIOLÓGICOS EM CERTIDÃO DE ÓBITO. CONSOLIDAÇÃO DE ADOÇÃO SIMPLES NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. FATO IRRELEVANTE À PRETENSÃO EXORDIAL. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. OBSERVÂNCIA AOS EFEITOS DO ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO PARA REFLETIR A REALIDADE FÁTICA. PRETENSÃO ACOLHIDA. 1. Extrai-se do
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Acórdão Nº 0000424-37.2012.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2018
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE TRAZEM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO DESPACHO QUE OPORTUNIZOU À PARTE EFETUAR A CORREÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA PROVA PRODUZIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO ... RETIFICAÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005337-43.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2022
... ÓBITO. Autora envolvida em acidente automobilístico, ...
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Acórdão Nº 0710379-16.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2023
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO CERTIDÃO DE ÓBITO. PROFISSÃO DO SEU ESPOSO. ALTERAÇÃO PARA AGRICULTOR. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... RETIFICAÇÃO CERTIDÃO DE ÓBITO ... PROFISSÃO DO SEU ESPOSO. ALTERAÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 1.0607.14.001905-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. RETIFICAÇÃO DA CTPS EM AÇÃO TRABALHISTA. ENCERRAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO CORRESPONDENTE À DATA DO ÓBITO. PAGAMENTO DO SEGURO DEVIDO. RESPONSABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ÓBITO. MANUTENÇÃO. Ante o reconhecimento, em sede judicial, de que o vínculo trabalhista existente entre a empresa e o pai do autor foi...
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Acórdão nº 0000087-56.2010.8.05.0012 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2017
... seu companheiro no respectivo assento de óbito, ... fazendo constar 'lavrador' em lugar de ...