ação partilha bens posterior ao divórcio

Conflito de competência. Processual civil. Pedido de indisponibilidade de bens imóveis. Alegação de meação. Ação de divórcio em que se discute a partilha de bens. Posterior ajuizameto de tutela cautelar antecedente para indisponibiliade dos bens. Desistência. Subsequente ajuizamento de ação de nulidade de negócio jurídico para reaver os mesmos bens. Distribuição por prevenção. 1. Consoante...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÃO AUTÔNOMA DE PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA TRANSITADA EM JULGADO. INOCORRÊNCIA.-Os autos revelam que os doutos Juízos da Quinta Vara e da Décima Quarta Vara de Família da Comarca de Fortaleza divergem quanto à competência para processar e julgar Ação Autônoma de Partilha de Bens.-- A existência de decisão transitada em

APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. POSTERIOR DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL, DECRETOU O DIVÓRCIO E DETERMINOU A PARTILHA DO BEM IMÓVEL, NÃO DELIBERANDO A RESPEITO DOS BENS MÓVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO O SUPRIMENTO DA OMISSÃO E...

APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. POSTERIOR DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL, DECRETOU O DIVÓRCIO E DETERMINOU A PARTILHA DO BEM IMÓVEL, NÃO DELIBERANDO A RESPEITO DOS BENS MÓVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO O SUPRIMENTO DA OMISSÃO E...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Falta de interesse processual. Mérito. Partilha de bens. Cotas sociais. Alienação. Ganho de capital. Valores recebidos ainda na constância do casamento. Presunção de revesão em favor da entidade familiar. Impossibilidade de meação. Valores recebidos após a

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento de preparo. Ato incompatível. Juntada de documentação nas contrarrazões recursais. Cabimento. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora. Rejeitada. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Requisitos. Ausência de provas efetivas e suficientes para configuraçã

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Juizados especiais cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ação de partilha de bens. Propositura após o divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. Incompetência decretada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que reconheceu, de ofício, a incompetência do juízo para 

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Civil e processual civil. Ação de partilha. Composição subjetiva. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Verbas trabalhistas e saldo de fgts. Origem. Fato gerador ocorrido no curso do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1658). Esforço comum. Presunção legal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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• CPC na jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Divórcio. Decretação. Pedido reconvencional. Reconhecimento de união estável antecedente ao casamento. Aferição. Ausência de bem adquirido no transcurso da convivência incontroversia. Partilha do patrimônio adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Separação convencional. Pacto antenupcial....

Civil e processual civil. Apelação cível. Família. União estável. Dissolução. Pacto de reconhecimento de união estável. Ação de sobrepartilha. Escritura pública de união estável. Regime de separação de bens. Retroatividade. Impossibilidade. Ausência de bens amealhados durante a união. Fato reconhecido em sentença. Declaração de que inexistiam bens a partilhar. Prévio conhecimento da existência...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDENCIA EM MOMENTO POSTERIOR. ART. 1581 DO CÓDIGO CIVIL E SUMULA 197 DO STJ. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. APELO IMPROVIDO. O divórcio...

Civil. Processo civil. Família. Divórcio. Partilha de dívidas. Requerimento não formulado na petição inicial da ação principal. Apreciação. Inviabilidade. Sentença proferida nos exatos limites objetivos da lide. Verificação. Supostas obrigações decorrentes de contrato de empréstimo simples assumido por um dos cônjuges perante sua genitora. Débitos não comprovados. Meação. Impossibilidade. Valores

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)