Ação persecutória
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Acórdão nº 0017725-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2017
... celeridade que deve nortear a ação persecutória em tal estágio ... Portanto, verificada a subsistência da ...
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Acórdão nº 0808088-27.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 19-09-2023
... AÇÃO" PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CONSTATA\xC3" ... o prosseguimento da ação penal e processamento de ação persecutória, que se coadunará com a patente atipicidade do fato denunciado, ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... , tem por titular qualquer pessoa exposta, em juízo criminal, à ação persecutória do Estado, e, enquanto limitação insuperável, representa ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... , tem por titular qualquer pessoa exposta, em juízo criminal, à ação persecutória do Estado, e, enquanto limitação insuperável, representa ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... , tem por titular qualquer pessoa exposta, em juízo criminal, à ação persecutória do Estado, e, enquanto limitação insuperável, representa ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0040738-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... áfico, não tendo de qualquer forma colaborado para o deslinde da ação persecutória" (e-STJ fl. 143) ... Requer o conhecimento e provimento do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0100882-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , mesmo negando o tráfico, subsidiou com elementos úteis a ação persecutória do Estado, impondo-se a aplicação da referida atenuante ...
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Supremo diz que diligência que originou operação satiagraha foi ilegal
STF diz que diligência que originou operação satiagraha foi ilegal
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Decisão monocrática Nº 4875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... 2. Consabido que a interferência jurisdicional na fase persecutória" deve ser econômica, a fim de preservar a independência do titular da aç\xC3" ... ), mesmo porque o Ministério Público, na condição de titular da ação penal, é o verdadeiro destinatário das diligências executadas (Rcl ...
- Acórdão Nº 5013208-55.2021.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 13-10-2022
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Decisão da Presidência nº 147690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... todos os elementos informativos oriundos da atividade persecutória do Estado ... Requerem o deferimento da liminar para suspender ação ...
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Acordao N° 1809518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Habeas corpus. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crime de lesão corporal e ameaça. Trancamento da ação penal. Medida excepcional. Mérito. Alegação de ausência de subsídios quanto a um dos crimes imputados. Não demonstração de plano. Ordem denegada. 1. O trancamento da ação penal, em sede de habeas corpus, é medida excepcional, sendo permitida somente quando existirem...
... MULHER. CRIME DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... ção, estando apta a permitir o prosseguimento da atividade persecutória quanto a todos ... os delitos imputados, em tese, ao paciente ... 3 ... -
Acórdão nº 50008114620158210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória, firmada na palavra convincente e coerente da vítima, em ambas as fases da ausculta, narrando ter sido abordada por um indivíduo "moreno", que a ameaçou com um simulacro de arma de fogo (acreditou que fosse verdadeira), arrebatando seus pertences, enquanto outro sujeito, "alem
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... RELATORA: ... No caso, a vítima, na primeira etapa persecutória, apontou seus algozes, ainda que de modo informal, mas pessoalmente, na ... -
Caetit� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... VARA CRIMINAL DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001366-43.2022.8.05.0036 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Caetité Autoridade: Dt ... De toda forma, em arremate, a imprescritibilidade da ação persecutória visando a obrigação de recomposição do patrimônio público, ...
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Decisao Nº 0501272-27.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-07-2021
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AMEAÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO FORMALIDADES DISPENSÁVEIS DEMONSTRAÇÃO DA VONTADE PERSECUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) O Ministério Público interpôs RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com
... FORMALIDADES DISPENSÁVEIS DEMONSTRAÇÃO DA VONTADE PERSECUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... I) O Ministério Público ... ato de rejeição: Quanto à ameaça, não há justa causa para a ação penal, principalmente porque a expressão depois vou te procurar para ... -
Acórdão nº 0028640-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2018
... DA PROVA, TAREFA A SER REALIZADA PELO JUIZ NATURAL, ... NO BOJO DA AÇÃO PENAL. II - ARGUIÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA ... DO DECRETO PREVENTIVO ... persecutória, enraizada na prova documental pré-constituída ... 3. O rito do habeas ...
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Decisao Nº 0001226-73.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 ... Ação: Cumprimento de sentença ... Recurso nº 0001226-73.2021.8.05.0039 ... Quanto as alegações do Recorrente de conduta persecutória da síndica, verifico que não merece acolhida. Não existem provas ...
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Acórdão nº 1754347 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-04-2019
... CORPUS – CRIMES CONTRA A HONRA – PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, ATIPICIDADE DA CONDUTA, ... o prosseguimento da ação penal e processamento de ação persecutória, que se coadunará com a patente atipicidade do fato denunciado, ...
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Acórdão nº 1400039 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 18-02-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL –ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL E FLAGRANTE PREPARADO NÃO CONHECIDAS POR IMPOSSIBILIDADEDE INCURSO PROBATÓRIO – VIA ESTREITA DE RITO SUMÁRIO E CÉLERE – ARGUIÇÃO DENÃO ANÁLISE DE CONDIÇÃO OBJETIVA QUE ENSEJE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIAS NÃOCONHECIDA POR INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PEDIDO QUE SE ENCONTRA...
... CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL E FLAGRANTE ... o prosseguimento da ação penal e processamento de ação persecutória, que se coadunará com a patente atipicidade do fato denunciado, ... -
Acórdão Nº 0000311-02.2009.8.16.00511 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... CONFISSÃO DO RÉU NÃO VERIFICADA EM ... NENHUMA ETAPA PERSECUTÓRIA. ATENUANTE GENÉRICA ... INOMINADA INAPLICÁVEL NO CASO. 2.3. TENTATIVA ... 2.4. CONCURSO DE CRIMES. AGENTE QUE, MEDIANTE ... UMA SÓ AÇÃO, PERPETRADA COM ÚNICO DESÍGNIO, ATINGE ... MAIS DE UMA VÍTIMA. CONCURSO ...
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Acordao N° 1601202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Habeas corpus. Direito constitucional e processo penal. Porte ilegal de arma de fogo. Pendência de acordo de não persecução penal. Ausência de óbice à admissibilidade do habeas corpus. Writ objetivando o trancamento de ação penal antes de recebida a denúncia. Possibilidade. Medida excepcional. Mérito. Atipicidade da conduta. Não demonstração de plano. Ordem denegada. 1. A celebração de acordo de...
... WRIT ... OBJETIVANDO O TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL ANTES DE RECEBIDA A ... DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. MEDIDA ... persecutória ... 4. Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada ... Acordam os Senhores ... - Acórdão Nº 0302637-03.2018.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
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Julgamento 7001487-29.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-05-2020
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. PERGUNTA. MPM. INDEFERIMENTO. GARANTIA A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. PEDIDO CORREICIONAL INDEFERIDO. DECISÃO MAJORITÁRIA. Não merece reparos a decisão proferida pelo Juízo de origem, consubstanciada no indeferimento de
... ao princípio do devido processo legal, a atividade persecutória estatal sujeita-se a limitações, pois não deve se afastar da busca da ... Portanto, caso o titular da ação penal considere necessária a obtenção das referidas informações ... -
Acórdão Nº 0301967-61.2015.8.24.0026 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 27-11-2019
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO. SENTENÇA DE ... REFLEXO DA CONDUTA PERSECUTÓRIA. REITERAÇÃO DA CONDUTA COMPROVADA. DANO MORAL CORROBORADO PELAS ...
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Acórdão nº 0027348-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... mitigação, bem indicam a celeridade que deve nortear a ação persecutória em tal ... É valido pontuar, de mais a mais, que a Ação ...