acao peticao possessoria
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Decisão Monocrática nº 5049116-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Diciembre de 2016
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA". PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. AUS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5049116-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Diciembre de 2016
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA". PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. AUS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5049116-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Diciembre de 2016
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA". PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. AUS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5036223-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2016
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA". PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. AUS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5036223-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2016
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA". PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. AUS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5036223-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2016
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA". PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. AUS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095134520214050000), 21-09-2021
PJE 0809513-45.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. CANCELAMENTO, DE OFÍCIO, DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA NÃO DETERMINANTE PARA AFERIÇÃO DA INVASÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZO COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. NECESSIDADE DA PRODUÇÃO NÃO
... Cuida-se, com efeito, de ação possessória na qual o DNIT pretende a reintegração de ... -
Decisão monocrática Nº 58952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... “A medida liminar possessória recorrida foi deferida nos autos da Ação ...
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Acórdãos nº 1020542-73.2016.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Ação possessória com pedido liminar. Indeferimento de ...
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Acórdão Nº 0008424-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... possessória ... 5. Decisão mantida. Recurso improvido ...
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Acórdão Nº 0012988-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 1. Na ação possessória regida pelo rito especial (art. 560 e seguintes ...
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Acórdão nº 1.0000.21.016172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,
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Acórdão nº 1.0000.21.016172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,
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Decisao Nº 8016374-42.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
... DOMÍNIO ENQUANTO PENDENTE DEMANDA POSSESSÓRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. O ...
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Acórdão nº 0008833-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... AÇÃO RESCINDENDA ... POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... FUNÇÃO SOCIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.010444-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - INDEFERIMENTO. I - Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do art. 561 do CPC, a saber, posse anterior, por parte do autor; esbulho praticado pelo réu, há menos de ano e dia; e perda da...
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Acórdão nº 0000480-07.2019.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – ALEGAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL, DE QUE OS AUTORES AINDA DETÊM POSSE DO IMÓVEL E DE QUE OS RÉUS NUNCA A DETIVERAM – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE – AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA ENQUANTO PENDENTE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE ASSEGUROU DIREITO POSSESSÓRIO DOS RÉUS –...
... manter restrito o objeto da demanda possessória ao exame da posse, não permitindo que se amplie ... -
Acórdão nº 1.0627.15.001225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...
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Acórdão nº 1.0627.15.001225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...
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Acórdão Nº 0056068-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-04-2023
... ação possessória originária quanto na condução da ação de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.045055-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - INDEFERIMENTO. I- Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do art. 561 do CPC, a saber, posse anterior, por parte do autor; esbulho praticado pelo réu, há menos de ano e dia; e perda da...
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Acórdão nº 1.0000.20.045055-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - INDEFERIMENTO. I- Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do art. 561 do CPC, a saber, posse anterior, por parte do autor; esbulho praticado pelo réu, há menos de ano e dia; e perda da...
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Acórdão nº 0042475-37.2013.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Privado, 16-02-2023
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FORÇA VELHA – IMÓVEL RURAL COM 16.940 HECTARES – CUMPRIMENTO DO MANDADO COM ABRANGÊNCIA DE ÁREA VIZINHA DE PROPRIEDADE DOS SÓCIOS DA AUTORA – EXCLUSÃO NA SENTENÇA E INCLUSÃO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO – OCUPANTES QUE NÃO INTEGRARAM A LIDE POSSESSÓRIA – POSSE AD USUCAPIONEM DEMANDADA CONTRA OS TITULARES DO DOMÍNIO EM AÇÃO PRÓPRIA – ARTIGO 485, INCISOS V
... OCUPANTES QUE NÃO INTEGRARAM A LIDE POSSESSÓRIA – POSSE AD USUCAPIONEM DEMANDADA CONTRA OS ... -
Acórdão Nº 0301372-77.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... ão da presente demanda com a Ação Possessória n. 0302073-38.2016.8.24.0139 e determinado o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028839-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - CONFIGURAÇÃO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO NA INICIAL - NÃO ALEGAÇÃO DA IRREGULARIDADE EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE AFASTADA - LIMINAR -