acao peticao possessoria
- Acordao Nº 153599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
- Acordao Nº 153599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
- Acordao Nº 153599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
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Acórdão Nº 0001625-78.2016.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DO DOMÍNIO NA PENDÊNCIA DA POSSESSÓRIA (ART. 557/CPC/15). EXTINÇÃO DA ... USUCAPIÃO ...
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Acórdão Nº 0002788-64.2014.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DO DOMÍNIO NA PENDÊNCIA DA POSSESSÓRIA (ART. 557/CPC/15). EXTINÇÃO DA ... USUCAPIÃO ...
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Acórdão nº 1.0627.19.000404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - TURBÇÃO - COMPROVAÇÃO. 1- A alegação de vício de representação processual da parte adversa não possui o condão de gerar nulidade automática, tratando-se de vicio sanável. 2- Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... de demanda de natureza real ou possessória e o ponto em discussão dizer respeito ao fato ... -
Acordao N° 1645565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Direito civil e processual civil. Ação possessória. Alegação de derrubada de cerca divisória. Improcedência sob o fundamento de que a controvérsia sobre a área e a linha divisória das glebas é de natureza dominial. Controvérsia que não retira o caráter possessório da demanda. Julgamento antecipado do mérito. Pendência de fatos controvertidos. Cerceamento de defesa. Sentença anulada. I....
... AÇÃO POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE ... DERRUBADA DE CERCA DIVISÓRIA ... -
Decisão monocrática Nº 1327660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... seu desinteresse na ação possessória envolvendo as partes da lide, inclusive quando ...
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Decisao Nº 8024360-76.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... na petição inicial da ação possessória, defere a tutela antecipada ... Ressalte-se, ...
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Acordao Nº 104865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. ANÁLISE PROBATÓRIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1) Nas ações possessórias é ônus exclusivo do autor a comprovação da posse sobre a área, do esbulho ou turbação por parte do réu, da data da turbação ou do esbulho, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse,...
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Acordao Nº 104865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. ANÁLISE PROBATÓRIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1) Nas ações possessórias é ônus exclusivo do autor a comprovação da posse sobre a área, do esbulho ou turbação por parte do réu, da data da turbação ou do esbulho, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse,...
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Acordao Nº 104865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. ANÁLISE PROBATÓRIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1) Nas ações possessórias é ônus exclusivo do autor a comprovação da posse sobre a área, do esbulho ou turbação por parte do réu, da data da turbação ou do esbulho, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse,...
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Acordao Nº 104865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. ANÁLISE PROBATÓRIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1) Nas ações possessórias é ônus exclusivo do autor a comprovação da posse sobre a área, do esbulho ou turbação por parte do réu, da data da turbação ou do esbulho, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse,...
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Acordao Nº 104865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. ANÁLISE PROBATÓRIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1) Nas ações possessórias é ônus exclusivo do autor a comprovação da posse sobre a área, do esbulho ou turbação por parte do réu, da data da turbação ou do esbulho, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse,...
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Acordao Nº 104865 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. ANÁLISE PROBATÓRIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1) Nas ações possessórias é ônus exclusivo do autor a comprovação da posse sobre a área, do esbulho ou turbação por parte do réu, da data da turbação ou do esbulho, bem como a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse,...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ...
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Acordao N° 1736142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Posse velha. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão (id origem 155130689) que, nos autos de ação possessória (processo n. 0702583-06. 2023. 8. 07. 0012), indeferiu a tutela...
... 155130689) que, nos autos de ação possessória (processo n. 0702583-06.2023.8.07.0012), ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, COMINAÇÃO DE MULTA E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 07/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AUTARQUIA ESTADUAL. INTERESSE. REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006142920194050000), 01-07-2020
PROCESSO Nº: 0800614-29.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: C R DA SILVA COMERCIO EIRELI ADVOGADO: Paulo Jorge Moreira Cabral Filho RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃ
... é a mesma daquela debatida na Ação Possessória/Demolitória originária, tombada sob o nº ... -
Acórdão nº 1.0027.08.172267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Ocorre julgamento citra petita quando o magistrado deixa de apreciar questões abordadas na petição inicial ou contestação. Nos termos do art. 1.013, §3º, do CPC/15,...
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Acordao N° 1745114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Julgamento definitivo. Pedido possessório acolhido. Autora. Cumprimento de sentença. Formulação. Título judicial. Determinação de desocupação dos imóveis objeto do interdito. Execução do decidido. Terracap. Terceira estranha à lide. Pedido de sobrestamento do executivo. Pretensão. Arguição de titularidade do domínio sobre os...
... POSSESSÓRIA. INOCORRÊNCIA ... SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0013583-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... Tratando-se de ação possessória, onde o autor tenha pretensão de pedir em ...
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Acórdão nº 1.0027.14.027033-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO.- Segundo a teoria da asserção, a análise da legitimidade da parte realiza-se em abstrato, conforme os fatos narrados na petição inicial. - O possuidor tem direito a ser mantido na posse no caso de turbação e restituído no caso...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 9 / DF menos, por uma controvérsia possessória judicializada" ... 54. Não estou de ...