ação possessória reivindicatória
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Acórdão, Processo nº 5030920-12.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... em primeiro grau, que, nos autos da ação de reintegração de posse, deferiu parcialmente ... processo trata de uma ação reivindicatória (petitória) e não propriamente uma possessória ...
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Acórdão nº 1.0000.23.122187-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROVA QUE INCUBIA Á PARTE AUTORA - ART. 371, INCISO I, DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DA SENTEÇA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- Inexistentes os requisitos exigidos e...
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Acórdão nº 1.0000.23.122187-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROVA QUE INCUBIA Á PARTE AUTORA - ART. 371, INCISO I, DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DA SENTEÇA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- Inexistentes os requisitos exigidos e...
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Acórdão nº 1.0000.23.122187-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROVA QUE INCUBIA Á PARTE AUTORA - ART. 371, INCISO I, DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DA SENTEÇA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- Inexistentes os requisitos exigidos e...
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Acórdão Nº 00001184820098200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL ... AUTORIZADORES DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA" PERSEGUIDA PELOS AUTORES ... MANUTENÇÃO DA SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 50033253420178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. Justifica-se a improcedência da ação reivindicatória, porque a demandante deixou de demonstrar a posse injusta da demandada, com o acolhimento da exceção de usucapião como defesa, pois comprovados os requisitos do usucapião extraordinário: posse por 10...
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... que julgou improcedente a ação reivindicatória cumulada com indenização por perdas e danos ... ça que julgou improcedente a ação possessória ou reivindicatória vale entre as partes, não ... -
Acórdão Nº 08004031120188205162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... AUTORIZADORES DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PERSEGUIDA PELOS AUTORES. MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 08082248320188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-05-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 1 – PRELIMINAR DE NÃO ... de qualquer dos polos da ação possessória protocolada na pendência da outra ação ...
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Acórdão nº 1.0460.14.003008-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO LASTREADA NO DOMÍNIO. NATUREZA PETITÓRIA. AÇÃO IMPETRADA DE CUNHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O interesse processual deve ser aquilatado, sempre, em observância a satisfação do binômio utilidade/necessidade. A utilidade se traduz no fato de ser, o processo escolhido pela parte autora, meio capaz de...
- Acórdão Nº 0303022-05.2016.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
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Acórdão nº 0000163-32.2014.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL ... ém tem natureza petitória, e não possessória ... Processo n. 0000163-32.2014.8.05.0209 ...
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Acórdão nº 1.0000.18.008629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - COMODATO. Restando incontroverso que a ré obteve a posse direta de imóvel em razão de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado e demonstrado pelos autores a propriedade e que houve notificação para desocupação, considera-se preenchidos os requisitos para concessão de tutela provisória pretendendo garantir a...
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Acórdão nº 1.0000.18.008629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - COMODATO. Restando incontroverso que a ré obteve a posse direta de imóvel em razão de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado e demonstrado pelos autores a propriedade e que houve notificação para desocupação, considera-se preenchidos os requisitos para concessão de tutela provisória pretendendo garantir a...
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Acórdão nº 1.0148.12.003082-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui. 2. A usucapião tem como requisitos o animus domini, a posse mansa, pacífica e...
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Decisão Monocrática nº 2010/0000117-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 194): ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. TUTELA ... DECISÃO DEFINITIVA DA REIVINDICATÓRIA. COISA JULGADA. DECISÃO SINGULAR REFORMADA ... 444/02, não se tratando de ação possessória, mas, sim, de ação reivindicatória, julgada ...
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Acórdão N° 2017.0001.001742-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/06/2021
... AFASTADAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/ PERDAS E DANOS ... CONTRATO ... de conversão da reivindicatória em possessória. 7. No ... caso em foco o Apelado reivindica a ...
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Acórdão Nº 0044619-85.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. ART. 1.228 DO ... os requerentes carecedores da ação possessória e nos termos do artigo 330, inciso III do Código ...
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Acórdão nº 1.0000.22.224149-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INVASÃO - REDE DE ESGOTO - MANUTENÇÃO - DEMOLIÇÃO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Comprovado que a construção edificada invade a faixa de servidão destinada à manutenção da rede de esgoto, e não se desincumbindo a ré de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, II, do CPC, impõe-se sua demolição.
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Acórdão nº 1.0000.22.224149-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INVASÃO - REDE DE ESGOTO - MANUTENÇÃO - DEMOLIÇÃO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Comprovado que a construção edificada invade a faixa de servidão destinada à manutenção da rede de esgoto, e não se desincumbindo a ré de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, II, do CPC, impõe-se sua demolição.
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Acórdão Nº 0821620-95.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/07/2023
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" REIVINDICATÓRIA – ... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO \xE2" ... direito do autor, para que a ação possessória ou ... reivindicatória seja julgada ...
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Acórdão Nº 0087747-85.2019 do null, 15-06-2021
... legal, ou seja, o manuseio de eventual ação possessória ou reivindicatória, por si só, ...
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Decisao Nº 8009124-43.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-05-2023
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHE PRELIMINAR ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. COISA GADA. PRÉVIA AÇÃO POSSESSÓRIA. IDENTIDADE DOS FATOS INVOCADOS E DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 08004214320188205126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE A MESMA ÁREA OBJETO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LIVRE ...
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Decisão Monocrática Nº 4007973-65.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2020
... ... Ação Rescisória n. 4007973-65.2018.8.24.0000, ... a sentença prolatada na ação reivindicatória n. 0002938-87.2000.8.24.0045, sob o fundamento de ... possessória), além de não coincidirem por completo as ...
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Decisão Monocrática Nº 0628618-05.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-05-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE ... 03/12/2013) ... EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE ... - POSTERIOR AJUIZAMENTO ...