ação possessória reivindicatória
-
Itamb� - Vara c�vel
... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO POSSESSÓRIA - REIVINDICATÓRIA DE POSSE ...
-
Acórdão Nº 00175278620128200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A ... DE DOMÍNIO NA PENDÊNCIA DA DEMANDA POSSESSÓRIA EM QUE FIGUREM AS MESMAS PARTES. RECURSO ...
-
Acórdão nº 1.0718.09.005349-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESENÇA. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - As questões que não foram abordadas pela parte na petição inicial não podem ser discutidas em sede de apelação, por configurar inovação recursal, prática ...
-
Acórdão nº 1.0718.09.005349-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESENÇA. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - As questões que não foram abordadas pela parte na petição inicial não podem ser discutidas em sede de apelação, por configurar inovação recursal, prática ...
-
Decisão Monocrática nº 50153223320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. CASO EM QUE O AUTOR REFERE QUE NÃO EXERCIA A POSSE ANTERIOR DO BEM. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA. INADEQUAÇÃO DO MEIO ELEITO PARA DISCUSSÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE O BEM. FEITO AINDA NÃO ANGULARIZADO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA. INADEQUAÇÃO DO MEIO ELEITO PARA DISCUSSÃO DE ... ípio da fungibilidade em ação reivindicatória e ação de reintegração de posse ... A ... -
Acórdão Nº 0020446-29.2014.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO ... EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE ... - POSTERIOR AJUIZAMENTO ...
-
Acórdão Nº 0002260-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... pedido formulado pelo autor na exordial da ação ... 2 - Com efeito, a decisão fustigada ... ação, o autor ajuizou ação reivindicatória, fundada no domínio e propriedade e não ... 7 - Os requisitos à tutela possessória pela reivindicatória são a adequada ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.123970-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DEMOLITÓRIO - REQUISITOS LEGAIS - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - TUTELA POSSESSÓRIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO- Em autos de ação de manutenção de posse não basta ao demandante invocar direito à posse como reflexo do título aquisitivo do domínio, sendo necessário que demonstre o exercício fático da posse sobre a coisa, à mingua da...
-
Acórdão Nº 0302042-87.2017.8.24.0040 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... a existência ou não de ação possessória, reivindicatória, imissão de posse ou embargos ...
-
Acórdão nº 0002587-98.2006.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 23-05-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRETÉRITA NÃO ... ção de posse em ação reivindicatória tendo em vista a diferença da natureza jurídica ... é almejada, de modo que a demanda possessória é claramente descabida ... Sobre o tema, ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... pode manejar os interditos possessórios (ação de reintegração ou manutenção de posse e o ... necessário o exercício de ação possessória; ... c) a imputar o valor dos frutos, de que ... arguida pelos réus da ação reivindicatória, eles próprios responsáveis pelo pagamento da ...
-
Acórdão Nº 0008590-43.2010.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-07-2023
... ça atestando a existência ou não de ação possessória, reivindicatória, imissão de posse ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.322191-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - ACORDO DE PARCELAMENTO DE IPTU - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO POSSUIDOR - DEMOLIÇÃO DE BENFEITORIA - INDENIZAÇÃO - POSSE DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ATO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1- A responsabilidade civil do ente público exige a prova de três pressupostos, que são o fato administrativo - comissivo...
-
Acórdão Nº 0628618-05.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE ... 03/12/2013) ... EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE ... - POSTERIOR AJUIZAMENTO ...
-
Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PRÉVIA REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1. Ação de reintegração de posse, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 9/2/2021 e concluso ao gabinete em 31/1/2022.2. O propósito recursal consiste em...
-
Acórdão Nº 0800457-03.2021.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/03/2024
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE – DEMANDA ... conversão de Reivindicatória em Reintegração de Posse ... 3. Segundo o art ... ENTRE AÇÕES DE NATUREZA POSSESSORIA – RECURSO AO ... QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Para ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.008838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem posse contra o possuidor sem domínio. Em se tratando de pretensão de caráter petitória, e não possessória (art. 1.228, do Código Civil), incumbe ao autor demonstrar, em...
-
Riachão das neves - Vara cível
... do seu procurador, ingressa com a presente ação de execução fiscal contra o(a) executado(a), ... os requisitos da espécie possessória diversa, circunstância que se verifica nos autos ... a ação possessória em reivindicatória ou em ação de imissão na posse, que, como já ...
-
Riachão das neves - Vara cível
... Vistos etc ... Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR ... os requisitos da espécie possessória diversa, circunstância que se verifica nos autos ... a ação possessória em reivindicatória ou em ação de imissão na posse, que, como já ...
-
Riachão das neves - Vara cível
... Vistos etc ... Cuida-se de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DE TUTELA ... os requisitos da espécie possessória diversa, circunstância que se verifica nos autos ... a ação possessória em reivindicatória ou em ação de imissão na posse, que, como já ...
-
Acórdão Nº 0003013-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... com Pedro Martins Silva nos autos da ação reivindicatória nº 0003005-02.2020.8.27.2718 , ... 1. Da proteção possessória. Requisitos ... Em se tratando de alegação ...
-
Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AS AÇÕES REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO - PARTES DISTINTAS - EFEITOS DA COISA JULGADA - VINCULAÇÃO ÀS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em decisõe
-
Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AS AÇÕES REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO - PARTES DISTINTAS - EFEITOS DA COISA JULGADA - VINCULAÇÃO ÀS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em decisõe
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução proposta pelo BANCO DO ESTADO DA ... do bem pode demandar a proteção possessória contra qualquer um, inclusive contra o próprio ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR AFASTADA ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.22.004072-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2022
... - NULIDADE DECISÃO - ERROR IN JUDICANDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANÁLISE À LUZ DOS REQUISITOS ... requisitos pertinentes à proteção possessória referenciados pelo juiz singular, uma vez que se ...