ação reconhecimento e dissolução concubinato
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... inversa da pessoa jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união ... em curso ação de reconhecimento e dissolução da união. 14 No caso de convivente sobrevivo, em ... No entanto, tratando-se de concubinato puro ( rectius : união estável), na dicção ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA .1. De fato, conforme alega a insurgente, não é caso de aplicação da Súmula 284/STF, dado que nas razões do recurso especial a parte aduz existir dissídio jurisprudencial e violação aos artigos 1.561
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Acordão da , 03-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL CUMULADA COM PARTILHA. OMISSÃO E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. ERRO DE FATO QUE, AINDA QUE EXISTENTE, NÃO FOI DECISIVO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO SUSTENTADO EM OUTROS FATOS E PROVAS. ALEGADA UNIÃO ESTÃVEL PARALELA AO CASAMENTO. PARTILHA NO FORMATO DE TRIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE.
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Acórdão nº 0000122-55.1999.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... Assunto : União Estável ou Concubinato ... Adoto o relatório da sentença de fls ... litigantes, decretar a dissolução desta relação com a consequente partilha dos ... autos elementos suficientes para o reconhecimento da ... sociedade de fato, situação constatável ... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... DE SOCIEDADE ...
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Direito Civil
... Pode ser objeto de reconhecimento" voluntário de filiação; ... II. A proteç\xC3" ... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica ... (D) Antes ... apresentadas entre união estável e concubinato inclui-se a de serem ambos os institutos ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ... DECISÃO 0308891-06.2013.8.05.0150 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... ASSUNTO: [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução] ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um ... ério Romano, houve o progressivo reconhecimento da obrigação alimentar recíproca entre ... 6.515/77: estabelece a culpa pela dissolução da sociedade conjugal e do casamento como ... caso de casamento, união estável ou concubinato do credor dos alimentos (art. 1.708, caput) ou de ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... ) ASSUNTO: [Dissolução] ... REQUERENTE: ALBERTO ALVES DOS SANTOS ... vista a intempestividade, bem como reconhecimento da confissão ficta e julgamento totalmente ... : [Família, União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR: NOELI PACHECO ... ASSUNTO: [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR: ...
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1ª vara cível
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... ASSUNTO: ... Na hipótese de reconhecimento do crédito do(a) autor(a), e comprovando o ... ASSUNTO: [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução, Inventário e ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... ASSUNTO: ... Na hipótese de reconhecimento do crédito do(a) autor(a), e comprovando o ... ASSUNTO: [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução, Inventário e ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... e Decreto-Lei n.º 911/69, move a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face do réu, ... DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Dissolução] ... Polo Ativo: ... REQUERENTE: LIVIA SOARES ... ÇÃO 8001033-57.2022.8.05.0112 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... ÁVEL (12763) - [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução, Partilha] ...