ação regressiva

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. A pretensão indenizatória decorrente de danos a cargas oumercadorias em transporte aéreo internacional está sujeita aoslimites impostos pela Convenção de Montreal. Precedentes.2. Agravo

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DEFATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NOVA INTERPRETAÇÃODE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 5/STJ.1. Ação regressiva de ressarcimento de danos.2. É firme a jurisprudência do STJ no

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA POR SUB-ROGAÇÃO.ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA AOSEGURADO. REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA POSTERIORMENTE PELA SEGURADORACONTRA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RODOVIAS. SEGURANÇA EFISCALIZAÇÃO DE ESTRADA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOESTADO POR ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Tendo sido efetuadas inúmeras diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados do devedor principal, as quais restaram infrutíferas, não há que se falar em ausência de esgotamento dos meios expropriatórios. Escorreito, portanto, o redirecionamento da execução contra o...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Tendo sido efetuadas inúmeras diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados do devedor principal, as quais restaram infrutíferas, não há que se falar em ausência de esgotamento dos meios expropriatórios. Escorreito, portanto, o redirecionamento da execução contra o...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Tendo sido efetuadas inúmeras diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados do devedor principal, as quais restaram infrutíferas, não há que se falar em ausência de esgotamento dos meios expropriatórios. Escorreito, portanto, o redirecionamento da execução contra o...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Inexistindo bens livres e desembaraçados do devedor principal, não há que se falar em ausência de esgotamento dos meios expropriatórios. Escorreito, portanto, o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, não se podendo olvidar que a lei prevê a possibilidade de...

RECURSO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DISREGARD OF LEGAL ENTITY. Na seara patrimonial dos sócios (pessoas físicas) somente pode ser invadida mediante a caracterização das hipóteses previstas nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. Daí porque os bens dos sócios somente poderão ser executados quando esgotadas as possibilidades de constrição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. EXTENSÃO DOS EFEITOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Incabível, na hipótese dos autos, o recurso de revista. Daí sua correta denegação pelo Juízo "a quo". O acórdão do Tribunal Regional está em sintonia com o entendimento assentado nesta Corte Superior acerca da extensão dos efeitos da responsabilidade...

PROCESSO Nº: 0804246-29.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOSPITAL ESPERANÇA LTDA. ADVOGADO: Antonio Lopes Muniz ADVOGADO: Daniel Figueiredo Heidrich ADVOGADO: Julio Garcia Morais APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. 3. Acidente de trabalho. Culpa do empregador. Ação regressiva da Previdência Social. 4. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 279. Precedentes. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental...

Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Previdenciário. 3. Ação Regressiva. Indenização por acidente de trabalho. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Incidência da Súmula 279 do STF 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Majoração de honorários em mais 10%. 6. Negativa de...

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INSS. AÇÃO REGRESSIVA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.I - Na origem, o presente feito decorre de ação regressiva ajuizada pelo INSS visando à restituição de valores pagos, a título de pensão por morte, a dependentes de...

PROCESSO Nº: 0806455-56.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA. ADVOGADO: Everson Cleber De Souza e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra o devedor subsidiário, sendo desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica daquele, a fim de atingir primeiro o patrimônio...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANO EMMERCADORIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. LIMITES DARESPONSABILIDADE CIVIL. REGIME DE INDENIZAÇÃO TARIFADA. NORMAS ETRATADOS INTERNACIONAIS. TRANSPORTE DE PESSOAS, BAGAGENS OU CARGAS.CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. ORIENTAÇÃO DO STJ.1. Ação...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO DE REGRESSO - TERMO INICIAL DO LAPSO PRESCRICIONAL -INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 168/STJ - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICAQUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. Nos moldes do enunciado da Súmula 168/STJ, "não cabem embargosde divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. INCONFORMISMO QUANTO A INCIDÊNCIA DASSÚMULAS 5 e 7/STJ. NÃO AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Ação regressiva de ressarcimento.2. A insurgência da parte agravante quanto a aplicação das Súmulas 5e 7/STJ, sem a devida demonstração de não aplicação ao caso, obsta...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREGRESSIVA. APLICAÇÃO DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOSINFRINGENTES. RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA.INTEMPESTIVIDADE.1. Ação regressiva, na qual requer o ressarcimento de valoresdespendidos com contrato de seguro.2. Consoante Súmula 579-STJ, não é necessário ratificar o recursoespecial interposto na pendênc

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AÇÃO REGRESSIVA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS PAGOS A OUTRO EMPREGADO.Pretende a empresa o ressarcimento pelo autor da indenização por danos morais paga por ela a ex-empregada em razão de atos praticados pelo autor, nos autos do processo nº. 0000634-231.2013.5.06.0007, em que se reconheceu assédio moral. Este pleito ressarcitório deve ser apreciado em face do...