ação regressiva
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Acórdão nº 2006/0180328-1 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO. CONVENÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0124487-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO - TRANSPORTE MARÍTIMO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A relação entre a segurada e a transportadora é de consumo. Assim, incide o Código de Defesa do Consumidor na relação entre a seguradora - que se
... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO - TRANSPORTE MARÍTIMO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 71012 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0023467-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS À INICIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. JUNTADA DE CONTRATO. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DOS DANOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO DESEMBOLSO DA QUANTIA. I - A convicção a que chegou o Acórdão
... SÚMULA 7/STJ. JUNTADA DE CONTRATO. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DOS DANOS. CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0123203-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. ART. 70, III, DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO OBRIGATORIEDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a denunciação da lide no caso do inciso III do art. 70 do CPC não se faz obrigat
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ítulo, mas contra ele não será admitido direito de cobrança regressiva ... ARTIGO 17 ... O Conselho Monetário Nacional poderá ... O crédito representado pela CCI será exigível mediante ação de execução, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine ...
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Acórdão nº 2004/0085316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Posteriormente, a construtora ajuizou ação indenizatória contra a Cohab pleiteando indenização pela diferença ... "obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda". Fica evidente, desse modo, que o ...
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Acórdão Nº 1186944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... 22.4.2020 ... TRANSPORTE ... MERCADORIA. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. APLICABILIDADE DO ... TEMA 210, DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2008/0227932-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO - INCURSÃO NO MÉRITO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO SEGURADO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 188/STF - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O TRANSPORTADOR, CAUSADOR DO DANO - POSSIBILIDADE, NOS MESMOS TERMOS EM QUE SE DARIA A AÇÃO...
... 188/STF - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O TRANSPORTADOR, CAUSADOR DO DANO - ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1312771 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 36 E 37 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 256 DO STF. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 05 E 07 DO STJ.
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Acórdão nº 1.0000.22.017876-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULA DE DISPENSA DE DIREITO DE REGRESSO (DDR) - EXCEÇÃO PREVISTA EM CONTRATO - CULPA DA TRANSPORTADORA - RESSARCIMENTO DEVIDO.1. A seguradora faz jus à indenização regressiva pelos danos sofridos, caso configurada a exceção da cláusula DDR Declaração de Dispensa de Regresso, quanto à culpa da transportadora na...
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Acórdão nº 2006/0147632-1 de T4 - QUARTA TURMA
... quem o pratica de reparar o prejuízo que causou, podendo ajuizar ação regressiva posteriormente para se ressarcir das despesas efetuadas ...
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Acórdão nº REsp 927148 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA. SUCESSIVOS ROUBOS DE CARGA POR BANDO FORTEMENTE ...
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Acórdão nº 2006/0156691-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. SEGURO. VEÍCULO. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... - Nas ações regressivas de ...
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Acórdão nº REsp 1087142 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. SÓCIOS ADMINISTRADORES. SOCIEDADE LIMITADA. SOLIDARIEDADE. DIVISIBILIDADE. COMPATIBILIDADE. 1
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ... dos coobrigados, os quais podem ser demandados em ação regressiva ... 8. Recurso especial parcialmente provido para, reconhecendo a ... -
Acórdão nº 2000/0033999-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. "A seguradora tem ação regressiva para receber da transportadora que extraviou culposamente a ...
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Acórdão nº 2008/0246792-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. TRANSPORTE MARÍTIMO. SEGURO. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. 1. "Não se aplica ao caso as regras do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que a empresa seguradora não pode ser considerada consumidora". 2. As conclusões da Corte a quo acerca
... AGRAVO REGIMENTAL NO INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. TRANSPORTE MARÍTIMO. SEGURO ... -
Acórdão Nº 0701752-27.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, § 6º, DA CRFB/1988. OSCILAÇÃO DE TENSÃO REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. DANOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADO. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO" ... REGRESSIVA ... RESSARCIMENTO ... SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0178112-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO REGRESSIVA. FIADOR SUB-ROGADO NOS DIREITOS DO CREDOR DA LOCAÇÃO. PENHORA ...
- Em vigor Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... infração mais grave, sem prejuízo de sua responsabilização em ação regressiva própria e da responsabilidade penal cabível ... ARTIGO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1344297 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PERECIMENTO DE CARGA. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA A TRANSPORTADORA. RECURSO DECIDIDO COM BASE NO ART. 557 DO CPC. CABIMENTO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E CBA. TARIFAÇÃO QUE NÃO MAIS PREVALECE EM FACE DO CDC. CARACTERIZAÇÃO DO DANO E AFASTAMENTO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE...
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Acórdão nº 2007/0004161-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II. A seguradora, ao propor ação regressiva de reparação de danos contra o causador do sinistro, está ...
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Acórdão nº 2004/0061919-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação rescisória. Ação regressiva da seguradora. Precedentes da Corte ... 1 ...
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Acórdão Nº 1372360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS DECORRENTES DE MERCADORIAS AVARIADAS. SEGURADORA. AÇÃO REGRESSIVA. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. TEMA 210 DA REPERCUSSÃO GERAL: INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL...
... SEGURADORA ... REGRESSIVA ... CONVENÇÕES ... INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. TEMA 210 ... Assim, o recurso comporta parcial provimento, pois a ação de ... regresso é procedente em parte, devendo a seguradora ser ...