açao regulamentaçao visitas
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Decisão Monocrática nº 50031163920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VERBA ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO COMPORTAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... guarda, alimentos e regulamentação de visitas. verba alimentar. majoração. descabimento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029691-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SUSPENSÃO DAS VISITAS DO GENITOR - SITUAÇÃO DE RISCO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1. Em que pese a animosidade entre os genitores, neste momento processual, a manutenção do vínculo filio-paternal privilegia o melhor interesse da criança, ao menos até a realização do...
... Ao Revisional de Guarda e Regulamentao de Visitas ajuizada em face de E.M.F., indeferiu o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029691-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SUSPENSÃO DAS VISITAS DO GENITOR - SITUAÇÃO DE RISCO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1. Em que pese a animosidade entre os genitores, neste momento processual, a manutenção do vínculo filio-paternal privilegia o melhor interesse da criança, ao menos até a realização do...
... Ao Revisional de Guarda e Regulamentao de Visitas ajuizada em face de E.M.F., indeferiu o pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 50495621420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES NO SENTIDO DE QUE A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL DETERMINADA NA ORIGEM, DE FORMA PROVISÓRIA, É PREJUDICIAL AO INFANTE, DESCABE A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. 2. DECISÃO A QUO MANTIDA. AGRAVO DE...
... de divórcio, guarda, regulamentação de visitas" e alimentos. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. ALTERA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52311031420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ACORDO. PERDA DE OBJETO ... -
Acórdão nº 0017275-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INDÍCIO DE ... ABUSO SEXUAL. CONCILIAÇÃO ...
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Acórdão nº 51898288520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... se deu ante à decisão que suspendeu as visitas paternas, nos autos da ação de alimentos, ...
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Acórdão Nº 5040036-87.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... de origem, para que seja suspendida s visitas presenciais;d) o CONHECIMENTO do presente recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.21.154505-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA/VISITAS DE ANIMAL DOMÉSTICO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. A tutela de urgência - de caráter antecipado ou cautelar - tem o condão de garantir o resultado inerente à tutela final, resguardando a sua efetivação e impedindo a sua inutilidade,...
... tutela de urgncia "para regulamentar as visitas e a posse dos animais nos finais semanas ... -
Decisão Monocrática nº 51445442020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONVIVÊNCIA PATERNA. CABIMENTO, A FIM DE ESTREITAR OS LAÇOS ENTRE O GENITOR E SUA FILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ação de guarda e regulamentação de visitas, cumulada com oferta de alimentos. GUARDA ... -
Acórdãos nº 0001649-08.2012.8.26.0510 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Coexistência de ação cautelar de ...
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Decisão Monocrática nº 52286406520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO QUE ASSEGUROU A VISITAÇÃO MATERNA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO VIGENTE A FIM DE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO EM MONOCRÁTICA
... AÇÃO DE GUARDA E regulamentação de VISITAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES ... -
Acórdão nº 52244430420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. CONVIVÊNCIA PATERNA. ADEQUAÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM O GENITOR EM TODOS OS FINAIS DE SEMANAS, EM SÁBADOS OU DOMINGOS ALTERNADOS, NA PARTE DA TARDE, E UMA VEZ POR SEMANA. CRIANÇA EM TENRA IDADE QUE SE ALIMENTA PREDOMINANTEMENTE DO ALEITAMENTO MATERNO. AJUSTE QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Decisão Monocrática nº 50022888120208210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... VISITAS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.054070-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO.
... CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0090.19.000184-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO.
... CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0090.19.000184-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO.
... CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.090033-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO.
... CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049210-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DIREITO DE VISITAÇÃO - CRIANÇAS EM TENRA IDADE - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - INDÍCIOS DE QUE O CONVÍVIO DO GENITOR COM OS FILHOS ESTEJA SENDO PREJUDICADO - EXISTÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. - O exercício do direito de visitação à criança pelos pais, previsto no art. 1.589 do Código Civil, deve sempre considerar o melhor
... da "ao revisional de regulamentao de visitas", movida por R.P., ratificou as decises de ID n ... -
Decisão Monocrática nº 51835624820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AJUSTE ENTRE AS PARTES NA ORIGEM, QUE RESTOU HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ANÁLISE PREJUDICADA, PORQUE ESVAZIADA, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... Visitas. AJUSTE ENTRE AS PARTES NA ORIGEM, QUE RESTOU ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058386-28.2017.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DECISÃO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL /SP - DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE ATRIBUIA AS DESPESAS DA VISITAÇÃO AO FILHO DO CASAL AO PRÓPRIO GENITOR VISITANTE - ALTERAÇÃO PROVISÓRIA E LIMINAR, POR CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DAQUELE ESTADO, DETERMINANDO EM SEDE DE TUTELA O RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS...
... MENOR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – ... DECISÃO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... -
Acórdão nº 1.0335.18.000516-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUANTO ÀS VISITAS - TERCEIRA ESTRANHA À LIDE - SITUAÇÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA EM DEMANDA PRÓPRIA - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - DETERMINAÇÃO PREMATURA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MAIORES DILIGÊNCIAS - CABIMENTO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.- Não se revela possível a...
... que, nos autos da Ao de Regulamentao de Visitas ajuizada em desfavor de E.A.L.F., indeferiu os ... -
Acórdão nº 1.0335.18.000516-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUANTO ÀS VISITAS - TERCEIRA ESTRANHA À LIDE - SITUAÇÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA EM DEMANDA PRÓPRIA - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - DETERMINAÇÃO PREMATURA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MAIORES DILIGÊNCIAS - CABIMENTO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.- Não se revela possível a...
... que, nos autos da Ao de Regulamentao de Visitas ajuizada em desfavor de E.A.L.F., indeferiu os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074892-7/001,0748935-61.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - VISITAS FIXADAS SEM SUPERVISÃO - ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MODIFICADA - RECURSO PROVIDO. O juiz a quo é o destinatário da prova, cabendo-lhe a avaliação da pertinên
... de Mudana de Guarda c/c Regulamentao de Visitas, que consistiu em indeferir o pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 50488667520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. O DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS, PREVISTO NO ART. 1589, § ÚNICO, DO CPC, VISA FORTALECER O VÍNCULO AFETIVO ENTRE AVÓS E NETOS, E DEVE SER REGULAMENTADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA SITUAÇÃO EM EXAME, TENDO EM VISTA OS SUPERIORES INTERESSES DO MENOR. NO CASO, O MENOR CONTA COM 4 DE IDADE E FOI DIAGNOSTICADO COMO PORTADOR DE...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ...