açao regulamentaçao visitas
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Decisão Monocrática nº 50007084720188210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-08-2022
... CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 1. alimentos. pedidos de minoração e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1. O art. 1.589 do Código Civil franqueia ao genitor, não detentor da guarda da criança ou do adolescente, ampla convivência mediante visitação em ambiente e condições favoráveis ao seu pleno e sadio desenvolvimento. 2. A...
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Acórdão nº 1.0000.21.061002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MELHOR INTERESSE DA MENOR - DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam o direito da criança à convivência e manutenção dos laços familiares,...
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Acórdão nº 1.0000.21.061002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MELHOR INTERESSE DA MENOR - DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam o direito da criança à convivência e manutenção dos laços familiares,...
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Acórdão nº 1.0301.16.015951-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - BINÔMIO NECESSIDADE / CAPACIDADE - DEVER DE ALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA. Injustificável fazer qualquer reforma na sentença que, diante do conteúdo reunido no caderno processual, enfrenta a sempre inquietante equação alimentar sem se descurar da necessária busca do equilíbrio entre a capacidade de quem alimenta e...
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Acórdão nº 1.0301.16.015951-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - BINÔMIO NECESSIDADE / CAPACIDADE - DEVER DE ALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA. Injustificável fazer qualquer reforma na sentença que, diante do conteúdo reunido no caderno processual, enfrenta a sempre inquietante equação alimentar sem se descurar da necessária busca do equilíbrio entre a capacidade de quem alimenta e...
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Decisão Monocrática nº 52453531820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL SUSPENSA. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO AGRAVANTE PARA POSSIBILITAR A REAPROXIMAÇÃO COM O FILHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... guarda cumulada com regulamentação de visitas e alimentos. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL ... -
Decisão Monocrática nº 52549691720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE SUSPENDEU A VISITAÇÃO PATERNA. ESVAZIADO O RECURSO, DIANTE DA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Decisão Monocrática nº 50059170220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DEMANDA QUE, APÓS CITADA, POSTULOU A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, ONDE RESIDE COM O INFANTE. PRETENSÃO QUE RESTOU ACOLHIDA, CULMINANDO NA PERDA DO OBJETO RECURSAL PERANTE ESTA CORTE. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Decisão Monocrática nº 51514095920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. TERMO DE ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES EM SESSÃO DE MEDIAÇÃO, QUE ABARCA A PRETENSÃO RECURSAL. AJUSTE HOMOLOGADO JUDICIALMENTE COM A EXTINÇÃO DO FEITO. ESVAZIADO O RECURSO, DIANTE DA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Decisão Monocrática nº 51323831220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SUSPENSÃO DAS VISITAS. DESCABIMENTO. 1. A ANÁLISE DAS QUESTÕES ATINENTES AO DIREITO DE VISITAS ENTRE PAIS E FILHOS DEVE ESTAR AMPARADA NO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DOS MENORES, VISANDO AO BOM E SALUTAR CONVÍVIO FAMILIAR. 2. NO CASO EM EXAME, CONSIDERANDO QUE AS VISITAS FORAM REGULAMENTADAS DE FORMA VIRTUAL,
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Decisão Monocrática nº 51488503220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MATERNA. AJUSTE ENTRE AS PARTES NA ORIGEM, QUE RESTOU HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ANÁLISE PREJUDICADA, PORQUE ESVAZIADA, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Acórdão Nº 5033881-39.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... autos da Ação de Regulamentação de Visitas c/c Medida Protetiva à Requerente a Idosa ...
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Decisão Monocrática nº 50146522420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENESSE REQUERIDA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RÉU REVEL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. EFEITOS EX NUNC. MANUTENÇÃO. 1. EM REGRA, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO POSSUI EFEITO RETROATIVO, OPERANDO EFEITOS SOMENTE A...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Decisão Monocrática nº 50431714320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA CONTINÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. É NECESSÁRIA A PRESENÇA CONCOMITANTE DA TRÍPLICE IDENTIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA, INTELIGÊNCIA DO ART. 337 DO CPC, O QUE NÃO É A SITUAÇÃO DOS AUTOS, VISTO A INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS. NO...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Acórdão nº 51397444620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE VISITAS AVOENGAS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER REALIZADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CASO DOS AUTOS EM QUE A AGRAVANTE BUSCA A REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM A NETA, O QUE NÃO ENCONTRA AMPARO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, MOSTRANDO-SE NECESSÁRIO...
... autos da ação de regulamentação de visitas, indeferiu o pedido liminar. ... Em razões, a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068997-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO PREJUÍZO NA CONVIVÊNCIA - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.- Tratando-se de guarda de menor, doutrina e jurisprudência são assentes no sentido de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, em conformidade com o que dispõe o artigo 227 da CR/88 e o artigo 3º
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Acórdão nº 1.0000.21.068997-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO PREJUÍZO NA CONVIVÊNCIA - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.- Tratando-se de guarda de menor, doutrina e jurisprudência são assentes no sentido de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, em conformidade com o que dispõe o artigo 227 da CR/88 e o artigo 3º
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Decisão Monocrática nº 50333363120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... c/c regulamentação de guarda e visitas. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO ... -
Decisão Monocrática nº 51039047220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. COM EFEITO, TENDO A QUESTÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA SIDO SOLVIDA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA, O QUAL ESTABELECEU O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA RESTINGA PARA PROCESSAR E JULGAR AS DEMANDAS, ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Decisão Monocrática nº 50037194420228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 0806112-23.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISITAS FORMULADO PELO AGRAVADO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCEDIDO. AGRAVANTE QUE COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVADO PERMANECER SOZINHO COM A MENOR. OBSERVÂNCIA, NOS AUTOS, DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE GUARDA ANTERIOR, INTERPOSTA PELOAGRAVO
... Regulamentação de Visitas ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Juiz Conv ... -
Decisão Monocrática nº 52133071020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO LIMINAR. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. RECURSO PREJUDICADO. O JUÍZO DE ORIGEM RECONSIDEROU A DECISÃO ORA ATACADA, INDEFERINDO AS VISITAS PATERNAS EM SEDE DE LIMINAR. ASSIM, PERDEU OBJETO A INCONFORMIDADE DA RÉ/AGRAVANTE. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Decisão Monocrática nº 51468384520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO JULGADOR. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. SÚMULA 33 DO STJ. IRRELEVÂNCIA DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. COMPETÊNCIA QUE DETERMINA-SE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL.
... AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE visitas e alimentos. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097380-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - VISITAS DA AVÓ E TIA PATERNAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA DEFINIR CABIMENTO E FORMA COMO A VISITAÇÃO SE DARIA - QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Quando se cuida de interesse de crianças, adota-se a teoria da proteção integral,...