ação rescisão contrato prestação serviços
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESTAÇÃO ... II. Na origem, trata-se de ação ... ós-graduação. Requereu, assim, a rescisão do contrato, com a ...
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Acórdãos nº 0016445-62.2011.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de rescisão de ... -se de ação de rescisão de contrato de prestação de serviços, cumulada ...
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Acórdão nº 7004307-85.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-01-2023
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória material e moral. Contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde. Descumprimento das cláusulas contratuais. Inadimplemento contratual. Culpa recíproca. Danos morais. Não comprovacão. Litigância de má-fé. Inocorrência. Honorários advocatícios. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de...
... 10ª Vara Cível de Porto Velho, que, em ação de rescisão contratual, ajuizada pela primeira ... na inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes a partir de 23/12/2019 ... instrução e julgamento.Afirma que a prestação dos serviços estabelecidos contratualmente foi ... -
Acórdão nº 7004307-85.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-01-2023
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória material e moral. Contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde. Descumprimento das cláusulas contratuais. Inadimplemento contratual. Culpa recíproca. Danos morais. Não comprovacão. Litigância de má-fé. Inocorrência. Honorários advocatícios. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de...
... 10ª Vara Cível de Porto Velho, que, em ação de rescisão contratual, ajuizada pela primeira ... na inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes a partir de 23/12/2019 ... instrução e julgamento.Afirma que a prestação dos serviços estabelecidos contratualmente foi ... -
Acórdão nº 7005828-65.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2023
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória material e moral. Contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde. Descumprimento das cláusulas contratuais. Inadimplemento contratual. Culpa recíproca. Danos morais. Não comprovados. Litigância de má-fé. Inocorrência. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e...
... 10ª Vara Cível de Porto Velho, que, em ação declaratória de inadimplemento contratual c/c ... o previsto nas cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato firmado entre as partes, o que deu causa à ... , ausente culpa de sua parte a ensejar a rescisão. Afirmam que a prestação dos serviços ... -
Acórdão nº 7005828-65.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2023
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória material e moral. Contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e comercialização de planos de saúde. Descumprimento das cláusulas contratuais. Inadimplemento contratual. Culpa recíproca. Danos morais. Não comprovados. Litigância de má-fé. Inocorrência. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de assessoria, consultoria e...
... 10ª Vara Cível de Porto Velho, que, em ação declaratória de inadimplemento contratual c/c ... o previsto nas cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato firmado entre as partes, o que deu causa à ... , ausente culpa de sua parte a ensejar a rescisão. Afirmam que a prestação dos serviços ... -
Acórdão nº 1.0362.07.008576-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NOVO JULGAMENTO - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - RESCISÃO UNILATERAL - CDC - INCREMENTO À ATIVIDADE DA REQUERENTE - INAPLICABILIDADE - OMISSÃO - ACOLHER PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1- Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer e integrar os termos do que foi decidido no...
... qual pugnou pela resciso unilateral do contrato e, consequentemente, nulidade da clusula que ... -
Processo nº 0180216-31.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Rescisão Contratual C/c Indenizatória. Contrato de Prestação de Serviços de Veiculação de Publicidade "banner" Em Página Mantida Pela Parte Ré Na Internet. Sentença de Parcial Procedência Tão Somente para Declarar Resolvido O Contrato Entre As Partes Sem Quaisquer Ônus para O Autor, Condenado Ao Pagamento Das Custas Processuais e Dos Honorários Advocatícios, Estes de 10% sobre O...
... Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. ... Contrato" de prestação de serviços de veiculação\xC2" ... -
Acórdão Nº 0336781-45.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... : "Ferrari Advogados Associados ajuizou ação de arbitramento de honorários advocatícios em ... que: (I) em 20-9-2007 firmou com o réu contrato de prestação de serviços profissionais de ... 1-9 e Evento 1, INF31 fl. 3). Após a rescisão do contrato com o Banco do Brasil, notou-se ...
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Acórdão Nº 0300926-52.2019.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDO DE REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DOS HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO. CONTRATO QUE PREVÊ A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL SEGUNDO O ÍNDICE IGPM. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA PARA A DATA DO
... , extrai-se daclusula 4, item 4.2.3, do Contrato de Prestao de Servios Contbeis firmado pelas ... -
Acórdão Nº 5017041-06.2021.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... Hasse Advocacia e Consultoria ajuizou ação de "ação de arbitramento e cobrança de ... S.A, sob o fundamento de que prestou serviços advocatícios ao réu por mais de 20 (vinte) ... Aduziu que, em 2015, foi firmado o contrato emergencial n. 2015.7421.3063, para continuidade ... da instituição financeira antes da rescisão contratual. Devidamente citada, a parte ré ... ência; e (iii) a negativa de prestação jurisdicional. No mérito, defendeu a ...
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Acórdão Nº 0300640-85.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. propôs "ação de reparação por perdas e danos", perante a 4ª ... ser empresa do ramo de consultorias e serviços em licenciamentos ambientais e monitoramentos de ... de execução e 40 meses de duração do contrato, escolhida como a melhor proposta. O contrato e prestação de serviços de execução de monitoramento ... , porquanto fala em suspensão e não em rescisão. Argumentou também pela não aplicação dos ...
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Acórdão Nº 5028097-81.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO POR CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERE A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. SUBSISTÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA EM RELAÇÃO À EMPRESA. ART. 6, VIII, DO CDC. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA...
... Doutor Eduardo Camargo, que, nos autos da ação de rescisão contratual c/c cobrança de multa movida por Kercheseg Serviços Ltda., determinou a distribuição do ônus ... ser destinatária dos serviços cuja prestação contratou. Aduz que está configurada sua ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO POR ... -
Acórdão nº 1.0382.15.013164-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - INOVAÇÃO DE TESE EM GRAU RECURSAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, COMO FATO IMPEDITIVO À PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO, NESTA INSTÂNCIA REVISORA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Não pode o órgão revisional conhecer de...
... referem-se pretenso de resciso do contrato de prestao de servios de telefonia firmado entre ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148389-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - MULTA RESCISÓRIA - PREVISÃO EXPRESSA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Considerando que não há pedido expresso de declaração de nulidade da cláusula que prevê a retenção de até 50% do valor pago, em caso de rescisão unilateral pelo contratante, descabe a análise de...
... , pois, foi o apelado quem rescindiu o contrato unilateralmente. Enfatiza que o apelado pleiteou, ... -
Acórdão Nº 5038977-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA DE PLANO NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, DO CPC/2015. OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR A ALUDIDA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO ATENDIDA. VALOR DOS RENDIMENTOS DO ACIONANTE...
... AO DE RESCISO DE CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EDUCACIONAIS CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 1.0000.21.185881-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO DO AUTOR. OBRA EMBARGADA PELO DNIT. OBTENÇÃO DE APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE. DESCUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO. ART. 373, INC. I E II, DO CPC. BOA-FÉ. ART. 475 DO CC. INOBSERVÂNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL....
... ao principal para declarar rescindido o contrato de ID 2096835036 e condeno o ru na obrigao de ... -
Acórdão nº 1.0143.16.000643-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITAR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - UTILIZAÇÃO DA TABELA DA OAB/MG - POSSIBILIDADE.- Verificada a existência dos elementos necessários para o prosseguimento do feito, o fundamento do apelante principal de...
... calculados segundo a proporo fixada no contrato. APELAO PRINCIPAL ... -
Acórdão nº 1.0143.16.000643-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITAR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - UTILIZAÇÃO DA TABELA DA OAB/MG - POSSIBILIDADE.- Verificada a existência dos elementos necessários para o prosseguimento do feito, o fundamento do apelante principal de...
... calculados segundo a proporo fixada no contrato. APELAO PRINCIPAL ... -
Acórdão nº 1.0024.13.027921-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUE NÃO SE PRESUME. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE HOTELEIRA. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA PRECLUSA. RESCISÃO RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. - Na ação que visa a rescisão do contrato por vício de consentimento, há necessidade de comprovação do respectivo vício que não se...
... o pedido inicial da ao de resciso de contrato e restituio de valores, proposta por JOS BRUN ... -
Acórdãos nº 1030169-75.2017.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... ÇA: MATHEUS AMSTALDEN VALARINI Prestação de serviços. Ação de cobrança. Rescisão antecipada do contrato incontoversa ...
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Acórdão Nº 0600124-98.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... ),in verbis: [ ... ] Narrou que mantinha contrato de prestao de servios com a parte r, tendo como ...
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Acórdão Nº 5061538-19.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... Disse que o inadimplemento do contrato de prestao de servios firmado entre as partes foi ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062215-75.2021.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO. 1. Cuida-se de ação de cobrança c/c rescisão de contrato de prestação de serviços de agenciamento ajuizada pelo Agravante, que afirma ser representante comercial das rés desde 03/02/2014, contratado com exclusividade para representação, intermediação e venda e locação de aparelhos e/ou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA ... C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE STAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO ... 1. Cuida-se de ação de ... de prestação de serviços de agenciamento ajuizada pelo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062215-75.2021.8.19.0000 (Cível), 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO. 1. Cuida-se de ação de cobrança c/c rescisão de contrato de prestação de serviços de agenciamento ajuizada pelo Agravante, que afirma ser representante comercial das rés desde 03/02/2014, contratado com exclusividade para representação, intermediação e venda e locação de aparelhos e/ou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C ... RESCISÃO DE CONTRATO DE STAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... AGENCIAMENTO ... 1. Cuida-se de ação de ... prestação de serviços de agenciamento ajuizada pelo ...