ação usucapião extraordinário documentos necessários
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Introdução
... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... formas de trabalho infantil; 185 – documentos de identidade da gente do mar ... Os textos ... para estabelecer os meios e métodos necessários à produção de bens de natureza econômica. As ... 3. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF, T1, RE 398284/RJ, Rel ... , a boa-fé, como acontece no usucapião (este faz nascer direitos e aquela é causa ...
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Acórdão nº 1.0467.09.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. INOVAÇÃO. INEXISTENCIA. PRETENSÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. TESE DE DEFESA DE JUSTO TÍTULO PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO. IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DA PRESCRIBENTE. IMPOSSIBILIDADE- Não há inovação recursal quando suscitada a tese de usucapião a mesma variar entre a ordinária, extraordinária ou a constitucional, dada a...
... Com a inicial vieram os documentos de ff.22/66. O primeiro requerido Esplio de Hlio ... -
Acórdão nº 1.0467.09.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. INOVAÇÃO. INEXISTENCIA. PRETENSÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. TESE DE DEFESA DE JUSTO TÍTULO PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO. IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DA PRESCRIBENTE. IMPOSSIBILIDADE- Não há inovação recursal quando suscitada a tese de usucapião a mesma variar entre a ordinária, extraordinária ou a constitucional, dada a...
... Com a inicial vieram os documentos de ff.22/66. O primeiro requerido Esplio de Hlio ... -
Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.106 P ARANÁ ... RECDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... rescindente da sentença na ação de imissão de posse, seja ... Documento assinado ... documentos constantes dos autos, considerou que foi ... da Associação Brasileira, aludiu à usucapião ... administrativa, mas acho que nem precisaria ... ao devedor os meios e recursos necessários à defesa de ... Documento assinado digitalmente ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... formas de trabalho infantil; 185 - documentos de identidade da gente do mar ... Os textos na ... para estabelecer os meios e métodos necessários à produção de bens de natureza econômica. As ... 3. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF, T1, RE 398284/RJ, Rel ... , a boa-fé, como acontece no usucapião (este faz nascer direitos e aquela é causa ...
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Decisão monocrática Nº 1425032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do ... APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REITERAÇÃO DE AGRAVO RETIDO ... nem sempre conta com os recursos necessários para produzir esta prova, quer no que diz com o ... de assembleias de condôminos e outros documentos que comprovariam o exercício da sua função de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade." ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ...
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A função social da posse no Código Civil
... e produz os seus efeitos necessários ... Outra abordagem realizada no texto é ... á necessário, então, o ingresso de uma ação de imissão na posse 7 ... 3 CURASSON, M ... da ocorrência de algumas espécies de usucapião, esta sim, trás no elemento subjetivo a idéia ... possibilidade ope legis da venda sobre documentos, estes aqui adrede mencionados no plural para ... Usucapião extraordinário. Transformação do caráter originário da ...
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Acórdão, Processo nº 5000017-35.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... de Freitas, em face de sentença que, em ação de usucapião, julgou extinto o processo sem ... Sustenta que os próprios documentos juntados pela União indicam que a unidade ... a interposição de recurso extraordinário ... 2. A usucapião é modo de aquisição ... , são bens imóveis da União, necessários à defesa e à segurança nacional, que se ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... de medida cautelar em recurso extraordinário" ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.\xE2\x80" ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ...
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Decisões Monocráticas nº 1095603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PROPRIEDADE ... USUCAPIÃO ... Documentos ... Os Requerentes, porém, não foram ... 5 ... O imóvel objeto desta ação é bem público e, como tal, insuscetível de ... O preenchimento dos requisitos necessários para configuração da usucapião especial, ...
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Decisão da Presidência nº 1095603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PROPRIEDADE ... USUCAPIÃO ... Documentos ... Os Requerentes, porém, não foram ... 5 ... O imóvel objeto desta ação é bem público e, como tal, insuscetível de ... O preenchimento dos requisitos necessários para configuração da usucapião especial, ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... homologação do Concurso Público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o ... 4 O simples preenchimento dos dados necessários e envio dos documentos para a solicitação da ... Lei Federal nº 7.347/1985 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos ... Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Empregados excluídos do direito às horas ... Ação Monitória. Ação de Usucapião. Ações ... Possessórias. Ação de Despejo ...
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Direito Processual Civil
... – TRF 2ª Região – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é ... de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A ... citação de todos os litisconsortes necessários passivos; ... (B) facultar ao autor, no ... extraordinário ... Considerando as normas jurídicas e a ... ão a ação de depósito; a ação de usucapião ...
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Acórdão, Processo nº 0016993-83.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... Os autores no juntaram documentos que comprovam a posse ininterrupta e moradia pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1383165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do ... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE ... parágrafo único, do Código Civil, necessários à aquisição da propriedade pela prescrição ... , não sendo apresentados quaisquer documentos comprobatórios das supostas posses exercidas ...
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Direito Administrativo
... os elementos e requisitos necessários à sua formalização”; ... b) poder ... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ... em sede de RE.IV – Recurso extraordinário conhecido em parte e, na parte conhecida, ... livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem ... ou à aquisição por meio de usucapião, conforme disposto no art. 183, § 3º, CF. B: ...
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Mundo novo - Vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação indenizatória por danos morais c/c pedido ... Juntou documentos ... É o relatório. DECIDO ... Isento de ... necessários ... Mundo Novo/BA, data da assinatura ... INTIMAÇÃO 8000651-46.2020.8.05.0173 Usucapião Jurisdição: Mundo Novo Autor: Maria Gizelia De ... Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário, na qual a requerente alega exercer posse mansa e ...
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Livro II - Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes ... de uma vasta quantidade de poderes necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... a interposição de recurso extraordinário ao STF ... O importante, enfim, a deixar-se ... prescrição: a) a aquisitiva, caso do usucapião; e b) a extintiva. Esta pode ser parcial ou ...
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Acórdão, Processo nº 0004966-90.2014.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... ÉRCIO LTDA em face de sentença que, em ação de usucapião extraordinária, assim decidiu: ... não instruiu seu requerimento com documentos aptos a comprovar seu estado de hipossuficiência ... 1.242, do CC); 4) Extraordinário (art. 1.238, CC) ... Para que seja declarada a ... preenchimento dos requisitos legais necessários à aquisição do imóvel pela via da usucapião ...
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Decisões Monocráticas nº 1208461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" COM AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL ... AÇ\xC3" ... necessários ao deferimento da ordem, mormente a existência ... abrupta proferiu única decisão na ação nº 1709103, remetendo cópias às demais 6 ... ão probatória, cumpre destacar que os documentos encartados nos autos são suficientes para o ... USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL ... REQUISITOS ... CONTROVÉRSIA ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... TÍTULO I ... DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ... usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - os enunciados ...
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Acórdão nº 1.0625.13.010345-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM MORADIA HABITUAL - IMÓVEL COMPROVADAMENTE SEM MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSE MANSA E PACÍFICA PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DAS POSSES ANTERIORES - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA
... , deixando de acostar aos autos os documentos indispensveis propositura da ao, deve o feito ... -
Entre rios - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000362-16.2020.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Autor: Renata Morais ... Foram colacionados documentos com o ofício de informações ... Foi ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. (RE 86234, Relator(a): MOREIRA ... de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião não induz presunção de que o ... , devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais, ...