acessão da posse
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Acórdão nº 50070650820198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. PEDIDO DE REGISTRO DE TERRENO. PROJETO MORE LEGAL IV. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO CONSOLIDADA PARA EXPEDIÇÃO DE REGISTRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. I. PREVÊ O ARTIGO 512 DO PROVIMENTO 21/2011 - CGJ, QUE NAS COMARCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM SITUAÇÕES CONSOLIDADAS, PODERÁ A AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE AUTORIZAR OU DETERMINAR O REGISTRO...
... consolidada (prazo de ocupação da área) e a irreversibilidade da posse (ocupação plena). Frisa que a situação posta nos autos contraria um ... Em outras palavras a inexistência de acessão/benfeitoria, conforme se observa nas fotos da fl. 23, impede o ... -
Acórdãos nº 0002067-11.2014.8.26.0595 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE “AD USUCAPIONEM” SOBRE O IMÓVEL. AUTORA QUE EXERCE A ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER-SE A ACESSÃO POSSESSÓRIA, PARA EFEITOS DA UNIÃO DAS POSSES ...
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Acórdãos nº 1002935-08.2015.8.26.0604 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... de materiais de construção que seriam utilizados na acessão de casa onde as partes morariam após o casamento Rompimento ... de propriedade exclusiva do réu, que também detém a posse direta e exclusiva da acessão Devolução dos valores ...
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Acordao N° 1367492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Danos morais. Síndico de edifício. Festa e barulho. Realização por terceiro não condômino. Perturbação do sossego noturno dos moradores. Intimidade. Privacidade. Pedidos verbais reiterados e sem sucesso para redução do volume do som. Corte de energia elétrica do salão de festas. Ausência de ato ilícito ou de abuso de direito. Ofensa a direito da...
... posse ou da propriedade, a acessão da intimidade do domicílio ... 7. A ... -
Acórdãos nº 2048483-03.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... reintegração de posse, indenização por perdas e danos e aquisição da de de imóvel por acessão de construção” - pretensão do autor agravante de ...
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Acórdãos nº 2206597-74.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... constatar regularidade do imóvel e reintegração de posse formulados pela exequente. Inconformismo da ... , ou possibilidade de regularização, da acessão/benfeitoria. Mantido o indeferimento do pedido de reintegração ...
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Decisão da Presidência nº 989137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... POSSE-TRABALHO (ART. 1238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC). ACCESSIO POSSESSIONIS ... jurídicos juntados à petição inicial confirmam que a acessão da posse pode ser reconhecida ... Os antecessores, todos, exerceram a ...
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Acórdãos nº 0004507-09.2018.8.26.0152 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... árias, periódicas e sucessivas Reintegração de posse condicionada à reparação patrimonial por acessão ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CORREÇÃO. CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n.º 3, aprovado pelo Plenário
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Acórdão Nº 0056140-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-02-2023
... ACESSÃO/INDENIZAÇÃO ... POR CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ. POSSE DERIVADA DE CONTRATO ...
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Acórdãos nº 1001096-91.2017.8.26.0663 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA CONTÍNUA. TÍTULO E MODO DE AQUISIÇÃO ... ão extraordinário pela locatária em que se discute a acessão por tempo de aquisição da posse no imóvel, essa demanda ...
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Da propriedade imobiliária
... A faculdade do uso não prescreve pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento antissocial) ... Direito de gozar ( jus ... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... 2) Modo derivado: que é aquele em que existe a ...
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Acórdão Nº 0008121-28.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... 1. INDENIZAÇÃO PELA ACESSÃO E BENFEITORIAS ... REALIZADAS PELO REQUERIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... 619, DO STJ. POSSE DE BOA-FÉ EM PERÍODO ANTERIOR À ... TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO ...
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Dos direito das coisas: o estudo da posse
... Será derivada quando se exigir a existência de uma posse anterior que será transmitida ao adquirente. A tradição e a acessão são as duas formas derivadas de aquisição da posse ... 11.3.1. Modos de aquisição pela tradição ... Tradição real ou material: este tipo ...
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Acórdãos nº 1003124-79.2016.8.26.0400 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE", INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, ACESSÃO DE CONSTRU\xC3" ...
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Acórdãos nº 0048365-78.2012.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... resolução contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Procedência ... Acessão inversa não comprovada. Indenização pelas benfeitorias ...
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Acórdãos nº 0021058-53.2010.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... ADMISSIBILIDADE. ACESSÃO REGULAR COM APROVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO INICIAL ANTES DA MORA. POSSE DE BOA FÉ, ADEMAIS, QUE GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO ...
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Processo nº 2010.087.014276-0 de Segunda Câmara Cível, 2 de Abril de 2012
... Posse adquirida por força de comodato. Caráter precário. Interversão ...
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Acórdão Nº 0002054-65.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO ... JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU. COMODATO ... CONTRATO ... 2. Se a posse foi de boa-fé e a acessão foi construída com o ... consentimento do comodante, não havendo ajuste ...
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Aquisição e perda da posse
... Ali, há uma só posse, que passa de uma pessoa a outra. Aqui, duas ou mais posses, que podem unir-se, ou não se unir (facultatividade da acessão da posse)”. 97 ... No mesmo sentido ASTOLPHO REZENDE ensina que “o sucessor universal recebe a posse de seu antecessor com todos os seus ...
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Aquisição e perda da posse
... Ali, há uma só posse, que passa de uma pessoa a outra. Aqui, duas ou mais posses, que podem unir-se, ou não se unir (facultatividade da acessão da posse)”. 97 ... No mesmo sentido ASTOLPHO REZENDE ensina que “o sucessor universal recebe a posse de seu antecessor com todos os seus ...
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Processo nº 2008.209.001699-6 de Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Julio de 2010
... Inocorrência de interversão da posse ... Possibilidade, atualmente, de adoção da Lei n'º. 8.245/91, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.193422-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA EDIFICAÇÃO NO IMÓVEL - COMPETÊNCIA DO JUIZADO SUCESSÓRIO AFASTADA. I - O juízo sucessório "decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões...
... da "ao de obrigao de fazer com pedido liminar de manuteno na posse" ajuizada por Vera Lcia de Souza Silva em desfavor do Esplio de Benfica ... -
Acórdãos nº 0005154-77.2006.8.26.0296 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... APELADAS: AS MESMAS V O T O Nº 5746 REINTEGRAÇÃO DE POSSE RECURSO DA APELANTE-RÉ CARÊNCIA DA AÇÃO. Razões da ... Reintegração de posse devida. Indenização pela acessão devida pelo valor atual da construção. Inteligência do ...
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Acórdão nº 1.0188.10.008901-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMUM AFETA A BEM EM ESTADO DE INDIVISÃO - LITÍGIO TRAVADO ENTRE COMPOSSUIDORES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.O compossuidor que não exerce posse sobre qualquer parte do imóvel havido em estado de indivisão não tem ação possessória frente àquele que, na condição de comunheiro, afirma deter a posse da totalidade do bem.v.v.: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO...
... sentena de fls.127/129, proferida nos autos da AO REINTEGRAO DE POSSE, proposta por JOS EUGNIO DE FREITAS e OUTROS, em face de GETLIO CORNLIO DE ...