acessão da posse
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Acordao N° 1329935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Reintegração de posse. Imóvel público. Disputa entre particulares. Melhor posse. Benfeitorias úteis e necessárias. Retenção por benfeitoria. Impossibilidade. Comodato verbal. 1. Tratando-se o caso de ação possessória entre particulares, ainda que sobre imóvel de propriedade pública, deve ser mantido no imóvel o particular que tem a melhor posse sobre o bem. 2. É melhor a posse da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. DISPUTA ENTRE ... PARTICULARES. MELHOR POSSE ... autora/apelada ... Aliás, o deferimento da posse de uma acessão construída dentro da chácara ao réu/apelante ensejaria o ... -
Processo nº 0020090-47.2009.8.19.0054 de Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Civil. Direito Civil. Reintegração de Posse. Comodato Verbal. Trata-se de Demanda que Versa sobre Reintegração de Posse, Na Qual Importa Examinar O Exercício Da Posse Pela Autora e Eventual Esbulho Praticado Pelo Réu. Incontroverso que a Autora Ocupou por Longo Período Uma Casa Construída Dentro Do Lote de Propriedade Do Réu, Diante Da Relação de Parentesco Entre As Partes. Uso...
... POSSE. COMODATO VERBAL. Trata-se de demanda que versa ... ão será cabível a indenização pleiteada referente à acessão. ... Manutenção da sentença ... improcedência. ... -
Acórdão nº 50038400520188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... procedentes os pedidos formulados na ação de reintegração de posse movida por MUNICÍPIO DE ERECHIM (Evento3, Processo Judicial8, fls ... Improcedência ... Segundo Clóvis Beviláqua3" acessão é modo originário de adquirir, em virtude do qual fica pertencendo ao ...
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Direito das coisas
... posse, por exemplo), bem como relações que estabeleçam direito reais , que ... São bens acessórios. Diferem da acessão , que é a criação de coisa nova ... Uma casa construída no solo é ...
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Acórdão Nº 0017350-03.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... do ônus que lhe competia, qual seja, o de que não exercia a posse do imóvel, no período em que a respectiva matrícula estava bloqueada ... também o domínio útil e a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, circunstancias estas que a parte autora deixou de demonstrar que ...
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Decisão monocrática Nº 1484252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... do artigo 1.255 do Código, o possuidor de boa-fé que realiza acessão em terreno alheio terá direito a indenização. Distinção entre ... promissária vendedora, obteve vantagem econômica com a retomada da posse do imóvel (transferência patrimonial sem causa), não há falar-se em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-87.2013.5.06.0261), 29-10-2014
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. COMODATO DE IMÓVEL RURAL DECORRENTE DE CONTRATO DE TRABALHO RURAL. POSSE DE BOA-FÉ. ACESSÃO (PLANTAÇÃO). INDENIZAÇÃO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. Decorrendo a posse de comodato acessório ao contrato de trabalho e comprovada a realização de acessão, viável afigura-se a indenização. Exegese do art. 1255 do Código Civil. II. Diante da ausência de parâmetros...
... COMODATO DE IMÓVEL RURAL DECORRENTE DE CONTRATO DE TRABALHO RURAL. POSSE DE BOA-FÉ. ACESSÃO (PLANTAÇÃO). INDENIZAÇÃO. QUANTUM. MAJORAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1016846-40.2015.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... Voto nº 8966 POSSESSÓRIA - Ação de reintegração de posse Procedência - Demonstração de posse e de esbulho ... seja por benfeitorias necessárias ou úteis, ou por acessão (construção), sem prejuízo de inversão com pagamento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ... ção fiduciária poderão, a critério do credor, permanecer sob a posse direta do emitente ou do terceiro prestador da garantia, nos termos da ...
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Acórdão Nº 0001206-42.2017.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 05-02-2023
... (CPC, ARTIGOS. 373, II, E 376) DESCUMPRIDO. ACESSÃO POR ... CONSTRUÇÃO, REALIZADA POR PROMISSÁRIO COMPRADOR ... DO IMÓVEL, DESDE A IMISSÃO DA POSSE ATÉ A DESOCUPAÇÃO, FIXADOS ... EM 0,5% DO VALOR VENAL POR MÊS. LOTE ...
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Processo nº 0011816-97.2014.8.19.0061 de Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Direito civil. Reintegração de posse. Acessão que teria sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115495820174058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811549-58.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal José Donato De Araújo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. IPTU. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA CEF. AUSÊNCIA DE REGISTRO...
... o imposto tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei ... -
Acórdão Nº 5037710-23.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... , que, no evento 9 dos autos da ação de indenização por acessão c/c pedido de tutela de urgência de natureza ... , deferiu pedido de tutela de urgência a fim de manter a autora na posse do imóvel litigioso até que se apure o valor investido na construção ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.RESILIÇÃO UNILATERAL. RETORNO. STATUS QUO ANTE. PERCENTUAL DERETENÇÃO. 25%. VALORES PAGOS PELOS ADQUIRENTES. PRECEDENTE DASEGUNDA SEÇÃO. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE CLÁUSULASCONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. TERRENO PARA EDIFICAÇÃO. TAXA DEOCUPAÇÃO. FUNDAMENTO....
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Tabelionato de Notas
... nacional, do qual dou plena quitação, transmitindo nesse ato a posse do imóvel; ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 187 ... como a existência de edificação, de benfeitoria ou de qualquer acessão no imóvel usucapiendo; b) o tempo e as características da posse do ...
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Decisão Monocrática Nº 4008473-97.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
... da Comarca de Tubarão que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse sob o n. 0306640-42.2018.8.24.0075, ajuizada por Comércio de ... terreno, razão pela qual postula pela indenização da referida acessão, bem como das benfeitorias realizadas no bem ...
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Acórdão nº 1.0261.18.004308-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - POSSIBILIDADE. A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos...
... objeto dos autos em 2016, sendo que seus antecessores exerceram a posse do imvel desde 2000, de modo que entende estar delineada sua posse por ... -
Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... ária de interesse social na qual havia título de legitimação de posse concedido pelo Poder Público. O capítulo III dessa Lei, ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ...
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Acórdão Nº 0010223-58.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... gerador não apenas a propriedade, mas também o domínio útil e a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, circunstancias estas que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161030420204058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0816103-04.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta...
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Acórdão nº 1.0352.05.021506-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. Para o reconhecimento da usucapião extraordinária, deve-se perquirir a comprovação da posse pelo prazo de quinze anos, sem interrupção (posse contínua), sem oposição (posse pacífica) e com animus domini. Preenchidos os requisitos, a procedência da ação é medida que se impõe.APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0352.05.021506-5/001 - COMARCA DE JANUÁRIA - APELANTE(S
... Aduz que a sua posse, assim como a de seus antecessores, somada ao do seu antecessor ... -
Acórdão nº 1.0142.13.002956-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. ART, 282 §2º DO CPC DE 2015. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. HERDEIRO. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR IMÓVEL COMUM. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ACCESSIO POSSESSIONIS. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- O art. 282, §2°, do CPC, autoriza o enfrentamento...
... Aduzem que no h prova da posse anterior por 15 anos em nome prprio. Quanto sucesso de posse, sustentam ... -
Acórdão nº 1.0112.14.004295-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - ALIENAÇÃO A TERCEIRO PELA VENDENDORA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR - DESCUMPRIMENTO RECÍPROCO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - RESCISÃO - RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ANTE - CULPA CONCORRENTE - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - INDENIZAÇÃO...
... Imobilirio, Indenizao por Danos Materiais e Moral e Reintegrao de Posse" ajuizada pelo segundo recorrente em face da primeira e de outros, que ... -
Acórdãos nº 1008089-15.2015.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... domino ineficaz perante o real proprietário do bem Posse de boa-fé do réu, todavia, gera direito à indenização pela acessão erigida, nos termos do art. 1.255 do Código Civil ...
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Acórdão Nº 0300282-07.2015.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRA. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUE FOI AMPARADA NA CONCLUSÃO DE QUE SE ESTÁ DIANTE DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. INSISTÊNCIA DA AUTORA NA...
... ,Agnncio e Maria Rosa, negcio jurdicoque implicou na acesso da posse por eles exercida e que contou com a anuncia dos demais herdeiros dos ...