acessão da posse
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Acórdãos nº 0005154-77.2006.8.26.0296 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... APELADAS: AS MESMAS V O T O Nº 5746 REINTEGRAÇÃO DE POSSE RECURSO DA APELANTE-RÉ CARÊNCIA DA AÇÃO. Razões da ... Reintegração de posse devida. Indenização pela acessão devida pelo valor atual da construção. Inteligência do ...
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Acórdão nº 1.0188.10.008901-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMUM AFETA A BEM EM ESTADO DE INDIVISÃO - LITÍGIO TRAVADO ENTRE COMPOSSUIDORES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.O compossuidor que não exerce posse sobre qualquer parte do imóvel havido em estado de indivisão não tem ação possessória frente àquele que, na condição de comunheiro, afirma deter a posse da totalidade do bem.v.v.: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO...
... sentena de fls.127/129, proferida nos autos da AO REINTEGRAO DE POSSE, proposta por JOS EUGNIO DE FREITAS e OUTROS, em face de GETLIO CORNLIO DE ... -
Processo nº 2002.006.002614-9 de Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Mayo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Reintegração de Posse. Massa falida. Imóvel funcional. Preenchimento dos requisitos elencados no artigo 927 do Código de Processo Civil. Direito à proteção possessória. Ocupação do imóvel em decorrência de contrato de trabalho. Resolução. Natureza precária da posse. Esbulho caracterizado. Pedido contraposto. Retenção por benfeitorias. Acessão de boa-fé. Sentença de procedên
... Ação de Reintegração de Posse. Massa falida. Imóvel funcional ... Preenchimento dos requisitos ... - Acórdãos nº 0635817-03.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ; vir em seguida; tomar o lugar; ser substituto; substituir; ter a posse do que pertencia ao seu antecessor; ser sucessor; assumir direitos do ... “ USUCAPião. ACESSão dE PoSSE. ExiSTÊNCiA dE VáRioS HER-dEiRoS. CoNTAGEM EM FAVoR dE APENAS ...
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nº 1997.36.00.004502-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2002
... posse sobre a área expropriada; c) fixar juros moratórios, correção ...
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Ata notarial
... Exemplos: quem detém a posse, a entrega da posse, o lugar em que algo se encontra, o estado ou as ... , a existência de edificação, de benfeitoria ou de qualquer acessão no imóvel usucapiendo, com a referência às respectivas datas de ...
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Da propriedade imobiliária
... A faculdade do uso não prescreve pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento antissocial) ... Direito de gozar ( jus ... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... 2) Modo derivado: que é aquele em que existe a ...
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Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...
... [ ... ] De tal modo, a posse do autor em relao rea oriunda do contrato de comodato estabelecido com o ... -
Acórdão nº 1.0241.17.004364-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RETENÇÃO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS - LEGALIDADE - INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL - CUMULAÇÃO INDEVIDA -RENÚNCIA PELAS BENFEITORIAS- CLÁUSULA LIMITATIVA - ABUSIVIDADE - CONSTRUÇÃO ERIGIDA NO IMÓVEL - BENFEITORIA OU ACESSÃO - IRRELEVÂNCIA - MERA DISCUSSÃO TÉCNICA - INDENIZAÇAÕ DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO...
... que, nos autos da Ao Rescisria de Contrato c/c Reintegrao de Posse, ajuizada em desfavor de ERONIAS DE JESUS LAVANDEIRA e MARIA APARECIDA DA ... -
Acórdão nº 50005505720118210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACESSÃO E PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALVENARIA NO LUGAR DE CASA DE MADEIRA FOI REALIZADA COM CONSENTIMENTO DA PARTE LOCADORA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO SENTIDO DE TER SIDO O IMÓVEL CONSTRUÍDO DE MÁ-FÉ OU SEM O...
... 20-27) que, na ação indenizatória por acessão cumulada com manutenção de posse contra ela ajuizada por JOEL TAVARES DA ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... JARDIM BOTÂNICO. LEGITIMIDADE DO IBAMA. POSSE DE BOA-FÉ. ACESSÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. ( ... ) 3. Reconhecido o esbulho, procede a reintegração. 4. Apelação provida. Sentença reformada" (fl. 264). Opostos ... - Acórdãos nº 0003926-46.2011.8.26.0505 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Socialmente era reconhecida como proprietária, pagava os tributos incidentes e realizou benfeitorias e acessão no imóvel. No início da relação locatária, a usucapiente pagava os alugueres à empresa, o que cessou posteriormente, nunca mais pagando aluguel ... -
Acórdão nº 50010918220138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... procedentes os pedidos contidos na ação de reintegração de posse" nº 50010918220138210015 ... O dispositivo da sentença está assim lan\xC3" ... óvel acima descrito, assegurando o direito de indenização pela acessão, a ser apurado por avaliação de Oficial de Justiça, em liquidação de ...
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A
... Accessio - Acessão ... Accessio cedit principali - O acessório segue o principal, o ... Accessio possessionis - Acessão da posse ... Accessio temporis - Acréscimo de tempo ou prazo permitido por lei ou ...
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Efeitos da posse e outros
... O instituto jurídico das acessões é tratado como propriedade e não posse. A acessão ...
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nº 2000.01.00.070013-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Diciembre de 2002
... 12% (doze por cento) ao ano incidentes "entre a data da imissão na posse e o efetivo pagamento" e juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.066157-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ACESSÃO - BENFEITORIAS - MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... a tutela de urgncia requerida pelos Agravantes para sua manuteno na posse do bem objeto da lide. Os Agravantes alegam que, apesar da existncia ... -
Acórdão nº 0801336-23.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Anulação de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse, Indenização por Danos ... Morais e Aquisição de Propriedade Imóvel or acessão de Construção, assim ... Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem ...
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Acórdão Nº 0307622-04.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE" DE CERTA ÁREA DO IMÓVEL DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇ\xC3" ... ÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIAS CUJA DEMONSTRAÇÃO EM JUÍZO É ...
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Acórdão Nº 5051300-67.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... , que, no evento 23 dos autos da ação de indenização por acessão c/c pedido de tutela de urgência de natureza ... por Roseli Barauna, indeferiu pedido liminar de reintegração de posse formulado em reconvenção. Reprisaram as razões recursais, às p ...
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Dos direitos reais
... de direito real aos direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 437 ...
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Acórdão Nº 0007605-56.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... Jardim Iate Clube, na origem, e que os requeridos ocupam a posse do bem por autorizao de Jos de Souza, marido e pai das postulantes ...
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Acórdão nº 1.0002.17.002574-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR ACESSÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NATUREZA CAUTELAR - PROBABILIDADE DO DIREITO - SUCUMBÊNCIA DO REQUERENTE - AÇÃO POSSESSÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE - TRANSMISSÃO DE MÁ-FÉ. 1. A tutela provisória de urgência, seja natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando...
... de natureza antecipada, para suspender a reintegrao dos agravados na posse do imvel sub judice (f.17-TJ). Na petio que ensejou a deciso ...