acessão da posse
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Acórdãos nº 1010268-88.2016.8.26.0664 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... reintegração na posse por ausência de pagamento dos valores. Reconvenção ... ções acerca dos bens imóveis por natureza ou acessão, sobretudo quanto à regra de que o acessório ...
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Acórdão nº 1.0188.10.002539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - MÁ-FÉ DA REQUERIDA NA POSSE DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À...
... os pedidos iniciais em face da primeira, para consolidar a posse e o domnio do imvel descrito na petio inicial em favor da autora; concedeu ... -
Usucapião de bens imóveis
... c) a usucapião ordinária com Posse Social, prevista no Artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil ... , afirma que “com efeito, a accessio possessionis, ou seja, a acessão da posse em favor do sucessor singular, não é admissível nesta espécie ...
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Acórdão Nº 0000076-51.2004.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-09-2015
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO POSSE ... DEMONSTRAÇÃO ... PROPRIEDADE ... ACESSÃO ARTIFICIAL ...
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Processo nº 0004336-80.2007.8.19.0007 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... que, inclusive, nele estariam introduzindo uma acessão. ... propriedade, a saber, a posse" de área urbana de até 250m2 e a ... ocupação\xC2" ...
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Processo nº 0017729-53.2013.8.19.0204 de Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Apelação cível. Ação de reintegração de posse. ... que nela construiu a acessão", residindo no local por ... cerca de 30 anos. \xC2" ...
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Acórdão nº 50182622320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ALUGUEIS. RECONVENÇÃO. ACESSÃO INDUSTRIAL OU BENFEITORIA. COMODATO VERBAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REQUISITOS LEGAIS À TUTELA POSSESSÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. A ocupação do imóvel litigioso pelo demandado a título de comodato e a negativa de...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... RELATOR: Desembargador CARLOS ... Em reconvenção, VALDIR postula a indenização da acessão industrial que se constituiria pela edificação de uma casa ... -
Acórdãos nº 1007352-09.2017.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... Posse precária reconhecida. Perdimento da acessão em favor do ...
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Acórdão Nº 0625554-40.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... ACESSÃO E BENFEITORIAS. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ... PLEITO DE NÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E ...
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Acórdão Nº 5032805-72.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... /origem e determinou a expedição de mandado de reintegração de posse, concedendo ao agravante o prazo de 30 dias para desocupação ... ão de efeito suspensivo, a indenização pela edificação (acessão) ficou condicionada à regularização da construção (apresentação da ...
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Acórdão Nº 5046682-16.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... autos da Ao de Indenizao por Acesso e Tutela Cautelar de Reteno de Posse n. 5007724-66.2020.8.24.0020, proposta em seu desfavor e deBeatriz Viviane ...
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Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... DA SILVA LAWISCH para: A) REINTEGRAR, liminarmente, o autor na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo aos réus o prazo de 15 ... ção da prova oral postulada visando comprovar a realização de acessão. Afirmam que a sentença julgou improcedente a reconvenção por ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... posse; – 2. Principais modalidades de usucapião e seus requisitos ... -se se seria possível a accessio possessionis , isto é, a acessão da posse, consistente na soma das posses dos diferentes possuidores ao ...
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Acórdão Nº 0001561-49.2016.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PROCEDENTE. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE ... INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... CONSTRUÇÃO QUE SE TRATA DE ACESSÃO. INDENIZAÇÃO ... DEVIDA AO POSSUIDOR DE BOA-FÉ. ARTIGO 1.255 DO CÓDIGO ...
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Decisão Monocrática N° 07013362620228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2022
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela por Espólio de José Reginaldo Carrilho de Mesquita contra decisão da Vara Cível do Paranoá que, em ação de conhecimento, indeferiu o pedido de antecipação da tutela para manutenção da posse do imóvel (ID nº 37759403). 2. O agravante, em suma, afirma que possui direito a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel, pois de boa-fé.
... , indeferiu o pedido de antecipao da tutela para manuteno da posse do imvel (ID n 37759403). 2. O agravante, em suma, afirma que possui ... -
Acordao N° 1393314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Retenção. Acessão física e benfeitorias. Impossibilidade. Ausência de posse direta. Recurso provido. 1. A questão devolvida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a possibilidade de assegurar a retenção do imóvel em virtuda da existência de acessão física e benfeitorias ali erigidas. 2. A configuração da posse demanda somente o elemento...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETENÇÃO. ACESSÃO FÍSICA E BENFEITORIAS ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE POSSE DIRETA ... -
Acórdãos nº 0066272-03.2011.8.26.0224 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Posse ad usucapionem, todavia, inconvincente. Acessão de posse ...
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Acórdão Nº 0200197-62.2008.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-10-2014
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO ... DO INSTITUTO DA ACESSÃO INVERTIDA. VALOR ... FIXADO A ...
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Acórdãos nº 1002274-39.2016.8.26.0266 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... hábil (res habilis) ou suscetível de usucapião, posse (possessio) e decurso do tempo (tempus). Não ... Acessão erguida em data muito posterior ao termo inicial da posse ...
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Acordao N° 1241315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Obrigação de fazer. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Litisconsórcio passivo necessário. Direito. Natureza pessoal. Decadência. Art. 1302 do cc. Rejeitadas. Varanda. Visão. Lote vizinho. Vizinhança. Intimidade. Privacidade. Uso anormal da propriedade. Caracterização. 1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada....
... simboliza, além da posse ou da propriedade, a acessão da intimidade do domicílio ... 5. A ... -
Acórdão Nº 5046840-71.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... autos da Ao de Indenizao por Acesso e Tutela Cautelar de Reteno de Posse n. 5007724-66.2020.8.24.0020, proposta em seu desfavor e de Santa Clara ...
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Acórdãos nº 1008174-66.2014.8.26.0009 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Acessão construída sobre lotes de terrenos confinantes entre si ... Ação ajuizada em face de mero fâmulo ou servo da posse e não contra a suposta turbadora. Ausência, ademais, de ...
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Acórdão Nº 0301221-30.2016.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... Minerao Nossa Senhora do Carmoajuizou a presente ao de reintegrao de posse de bem imvel em desfavor deAlexandre CarlosPereira,todos devidamente ...
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Acordao N° 1432216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Ação possessória. Manutenção da posse. Reconvenção. Indenização por acessão nos fundos do lote. 1. Trata-se de ação de manutenção de posse com reparação de danos, ajuizada pela possuidora de um terreno em face de sua irmã. A requerente sustenta ser possuidora de imóvel localizado na ceilândia/df (cessão de direitos em seu nome) e que residiu por vários anos no imóvel com sua...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DA POSSE. RECONVENÇÃO ... INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO NOS FUNDOS DO LOTE ... 1 ... -
Acórdãos nº 1005411-54.2015.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... AO RECURSO DOS RÉUS, para afastar a reintegração de posse e a condenação pelas benfeitorias e para condenar a autora ... Perda total dos valores pagos e da acessão realizada no imóvel. Recurso dos requeridos Alegação de ...