Aclaração
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Decisao Nº 8001329-06.2020.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... qual opõe embargos de declaração contra o mencionado julgado ora embargado, e, intimado para regularizar o protocolo do seu recurso de aclaração de forma autônoma, como orientado pelo CNJ, permaneceu inerte, conforme a certidão de ID 32243406 ... É o relatório ... Inclua-se em pauta ...
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Finitude compreensiva do juiz é um dos desafios do Direito Processual
Finitude compreensiva do juiz é desafio do Direito Processual
... Sempre faltou ao processo estruturar a aclaração dos fatos em função das limitações humanas do juiz e estruturar as limitações humanas do juiz em função da aclaração dos fatos. Sempre lhe ... -
Decisão monocrática Nº 1395795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... Já o acórdão que rejeitou os segundos declaratórios ignorou que os mesmos visaram apenas a aclaração do julgado superior à luz dos requisitos legais aptos à atração da causa de inelegibilidade da alínea ‘g’, o que afasta qualquer caráter ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
... tratar-se de uma obrigação de meio e não de resultados, a persecução acerca paradeiros não se findaria até que se alcançasse a aclaração dos fatos ... Pablo Parenti e Lisandro Pellegrini 26 fizeram um trabalho extenso demonstrando que instâncias de produção probatória foram ... -
Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... a cláusulas contratuais gerais deve informar, de acordo com as circunstâncias, a outra parte dos aspectos nelas compreendidos cuja aclaração se justifique. 2 – Devem ainda ser prestados todos os esclarecimentos razoáveis solicitados ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ...
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Embargos de declaração
... ( ... ) Não se poderá admitir, de outra banda, a iterativa reprodução do mesmo pedido de aclaração ...
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Direitos Humanos
... A utilização, em temas jurídicos, de palavras correntes na linguagem comum exige uma cuidadosa aclaração de seu significado, sob pena de desentendimento, incompreensão ou perplexidade, já que, no plano semântico, surgem três problemas: 1º - a ...
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Decisao Nº 0356280-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
... ção robusta, vislumbrando-se, nos presentes aclaratórios, na verdade, insurgência quanto ao teor do julgado e não vício passível de aclaração, retificação ou suprimento. Todavia, o seu inconformismo não se trata de matéria a ser discutida em sede de recurso desta natureza ...
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Direito deve avançar sempre em meio à relação entre prova e verdade
Direito deve avançar sempre em meio à relação entre prova e verdade
... limitações humanas de cariz psíquico-cognitivo), nele previamente entendidas como um problema dogmático vital; não estruturar a aclaração dos fatos partindo das limitações do juiz e não estruturar as limitações do juiz partindo da aclaração dos fatos. A propósito, o clímax ... -
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÃLISE DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ.1. A decisão da Presidência do STJ que confere efeitos modificativos a embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão que não conheceu do agravo em
... Apenas entende que, no ... caso sub examinem, não houve omissão ou qualquer outro ... vício que merecesse integração ou aclaração". Em outras ... palavras, a irresignação do recorrente não pode ser ... enfrentada em sede de embargos de divergência, recurso de ... fundamentaç\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 144848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... poderá ocorrer com o regular prosseguimento do feito, merece ser aceita a denúncia desencadeando os desdobramentos necessários para aclaração dos fatos ... Sendo assim, estando presentes os requisitos do art. 77 do CPPM e ausentes os elencados no art. 78 do mesmo Compêndio Legal, segue ...
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Decisao Nº 8013150-96.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... III - corrigir erro material ... É cediço, pois, que se constituem via idônea a oportunizar a aclaração da obscuridade, solucionar a contradição ou o suprimento da omissão constatada no veredicto combatido, assim como para fins de sanar erro ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO TEMA 42/STJ À EXIBIÇÃO INCIDENTAL. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE SUPERIOR. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO 'PRO JUDICATO'. INOCORRÊNCIA.1....
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A possibilidade de redução da multa coercitiva com fundamento no duty to mitigate the loss
O presente estudo tem por objetivo analisar a teoria do duty to mitigate the loss e a sua aplicação no âmbito do direito processual civil brasileiro, com especial análise acerca da multa coercitiva, utilizando-se o método dedutivo e interpretativo por meio análise doutrinária, legislativa e principalmente jurisprudencial. Consoante a referida teoria, que advém do princípio da boa-fé objetiva, o...
... ça, todavia a sua redação antiga foi praticamente reproduzida no artigo 497 28 , artigos esses que se complementam, ganhando maior aclaração também em seus parágrafos e artigos seguintes, destacando-se outras normas esparsas, como por exemplo o artigo 139, inciso IV 29 , sem ... -
Embargos de declaração
... ( ... ) Não se poderá admitir, de outra banda, a iterativa reprodução do mesmo pedido de aclaração ...
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Decisao Nº 0500812-86.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Mesmo nos embargos de aclaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do Código de Processo Civil (obscuridade, dúvida, contradição, ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA.REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 126 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. INAPLICABILIDADE. EMBARGOSACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal CPP,os embargos de declaração são cabíveis...
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Decisao Nº 0503180-11.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-05-2022
... Em suas razões, o Município alegou merecer reforma o julgado ... Defende a necessidade de aclaração do acórdão, na medida em que a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e a lei que criou o respectivo fundo, ...
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Acordão da , 15-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DE APELAÇÃO POR UNANIMIDADE. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR MAIORIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRECEDENTES RECENTES DO STJ.1. No caso dos autos, os agravantes demandaram ação ordinária visando à rescisão de contrato por culpa exclusiva da...
... Ainda, nesse sentido, Araken de Assis: ... Os embargos de declaração, no direito pátrio, representam o recurso que visa ... à aclaração ou à integração do ato decisório embargado ... A finalidade dos embargos de declaração consiste em aclarar o ... pronunciamento do órgão ... - Acórdão, Processo nº 5013906-83.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-05-2022
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Decisao Nº 8001492-83.2020.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... que, contra a ausência de fixação de honorários no primeiro grau, não se insurgiu o embargante, sequer em sede de recurso de aclaração, não fazendo jus, portanto, ao arbitramento da verba na atual instância de julgamento, posto permitir o art. 85, § 11, do CPC, apenas a ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA DEPÓSITO DO VALOR INDICADO PELO CREDOR. ASTREINTES. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO VERIFICADA. REEXAME DO ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1.Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
... julgamento da matéria, o que é inviável em sede de embargos de declaração ... Ressalte-se que a obscuridade que enseja aclaração é aquela que se materializa por ... decisão ininteligível, que impede ou dificulta a compreensão ou seu alcance (EDcl no AgInt no REsp n ... -
Decisao Nº 8020197-58.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-04-2021
... ção robusta, vislumbrando-se, nos presentes aclaratórios, na verdade, insurgência quanto ao seu teor e não vício passível de aclaração, ...
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Decisao Nº 8008234-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
... defendida, vislumbrando-se, nos presentes aclaratórios, na verdade, insurgência quanto ao teor do julgado e não vício passível de aclaração ou retificação ... Por fim registro ainda que os Embargos de Declaração aviados com o fim de prequestionar determinada matéria para posterior ...
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Decisao Nº 8001638-03.2017.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
... ões devolvidas, vislumbrando-se, nos presentes aclaratórios, na verdade, insurgência quanto ao seu teor e não vício passível de aclaração ...