ações sem valor nominal
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Aspecto societário
... como sociedade limitada ou sociedade por ações, as classes de ações, os acordos de sócios, os ... (por exemplo, para atender requisito de valor mínimo de patrimônio líquido), não há motivo ... em ações nominativas, com ou sem valor nominal, que podem ser ordinárias ou preferenciais 46 ...
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Decreto nº 10.082 de 05/11/2019. Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
... - Eletrobras, com a emissão de novas ações ordinárias e preferenciais nominativas e rais, sem valor nominal, em montante equivalente a até R$ ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1578, DE 17 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Para efeito de cálculo do valor das ações a serem transferidas para a União, será considerado o valor ... ações escriturais, ordinárias e preferenciais, todas sem valor nominal ... Parágrafo único. As ações ordinárias, com direito a voto, ...
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ATA - ULTRACARGO LOGásTICA S.A
... dade de ações ordinárias de emissão da Companhia. Mesa: ... /12/2021 da seguinte forma: onde constou “Valor Total da Emissão: ... o valor total da Emissão ... nominal, ao preço de R$0,569700000 cada uma, com ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Do valor da causa ... Art. 42. Para a estimação do valor ... § 3º Salvo nas ações em causa própria, não se distribuirá a ... ão inicial, a quantidade, espécie, valor nominal dos títulos e série, si houver, a época e o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), do valor omitido, inexato ou incorreto ... § 1º A multa ... "Despesa com Emissão de Ações ... Art. 38-A. Os custos associados às ... nominal inferior a vinte por cento ... Parágrafo ...
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O STF, o ITBI e a integralização de imóveis ao capital social
Opinião: STF, ITBI e integralização de imóveis ao capital social
... da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ... que o ágio na subscrição de cotas ou ações representa investimento direto em sociedade ... de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... oferta pública primária de ações ordinárias de emissão da ... Companhia ... , e que oferecemos uma proposta de valor disruptiva, com um novo conceito de banco ... nativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou ...
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Decisão monocrática Nº 54736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... Mobius e Verti da integralidade das ações de emissão da Drogaria Mais Econômica, ... valor oriundo do contrato de compra e venda de ações ... nominal da Companhia, representativas de aproximadamente ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... I - o valor da dívida, sua estimação ou seu valor máximo; ... no caso de frustração dos leilões, as ações judiciais que tenham por objeto controvérsias ... ; e IX - o desmembramento, do seu valor nominal, dos juros e dos demais direitos conferidos aos ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-415100-16.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... (dez por cento) ao ano, calculados sôbre o valor nominal atualizado ... #Redação dada pelo ... ações e das quotas e quinhões do capital social das ...
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Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
... o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal” (Lei n. 6.404/1976, art. 11) ... A legislação brasileira ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... 2. desconto percentual adicional sobre o valor apurado nos termos do item 1 desta alínea; ... desistência, pelo mutuário, de todas as ações judiciais que eventualmente tenha movido para ... sobre a parcela, considerado em valor nominal da data de quitação, será amortizado do saldo ...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... ) as contas de consumo mensal equivalente ao valor de até 30 (trinta) quilowatts - hora, inclusive, ... sociedade, que os indenizará com ações de seu capital, em valor correspondente ... Art ... % (seis por cento) ao ano, sôbre o valor nominal atualizado por ocasião do respectivo pagamento, ...
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Em vigor
Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956. Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.
... autor ou requerente preste garantias de restituição do respectivo valor, para o caso de, afinal, decair da ação ou procedimento ... § 1º As ... , ou de caução em títulos da Dívida Pública Federal, de valor nominal correspondente a 150% (cento e cinqüenta por cento) "ad-valorem" das ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 6º É facultado ao fisco arbitrar o valor de venda do imóvel, para o efeito da taxação ... Art. 20. No caso de rendimentos de ações ao portador, o impôsto deverá ser recolhido à ... A fração do valor nominal de ações poderá ser mantida em conta especial ...
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Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
... 18.4.2. Opção de compra de ações. 18.5. Aumento de capital por conversão, em ... correção da expressão monetária do seu valor (art. 167); ... b) por deliberação da ... ênture, seja como relação entre o valor nominal da debênture e o preço de emissão das ações; ...
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Direito Empresarial
... dos credores, e determinar a divisão do valor, mesmo que insuficiente para solver o passivo do ... ações / sociedade comandita simples ... (B) ... admite-se a emissão de ações sem valor nominal, cujo preço será fixado, na constituição da ...
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DECRETO Nº 0-0, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu.
... e duas mil e quinhentas e trinta e sete) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, para ...
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Decreto de 07/11/2011. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.
... e duas mil e quinhentas e trinta e sete) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, para ...
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DECRETO Nº 6940, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação ao Caput do Artigo 6 do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
... mil, quatrocentas e cinqüenta e duas) ações nominativas, sem valor nominal.” (NR) ... Art ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... acesso à prática esportiva por meio de ações" planejadas, inclusivas, educativas, culturais e l\xC3" ... a, no mínimo, 1/3 (um terço) do valor total dos votos, já computada a eventual ... da organização; II - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização e seus ...
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A obrigatoriedade do capital social: uma proteção efetiva aos credores?
O presente artigo debate a eficiência do capital social na proteção dos credores da companhia. Para isso, é analisada a obrigatoriedade da adoção do capital social no modelo brasileiro, explicando a razão pela qual tal sistema é adotado, bem como os custos e os problemas dele decorrentes. Assim, é feito um esmiuçamento finalístico desse instituto, de forma a pormenorizar as vantagens e os óbices...
... social da companhia deve determinar o valor do seu capital social. Historicamente, essa ... empregados e consumidores, coordenando as ações desses indivíduos por meio do exercício de seus ... social, no caso das ações com valor nominal", e, no caso das ações sem valor nominal, na por\xC3" ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... , constituída na forma de sociedade por ações de capital fechado, ... nos termos da Lei Federal ... a ações ordinárias, nominativas e sem valor ... nominal, integralmente sob a propriedade do ...