acolhimento com classificação de risco
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Acordao N° 1635124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida de urgência consistente na autorização do candidato à participação nas demais fases do certame da polícia civil do distrito federal, além da realização de nova avaliação médica e a reserva de vaga. Acontrovérsia reside na análiseda(i)legalidadeda conduta administrativa consistente na eliminação do candidato (commoderada...
... do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ... podendo-se ... com a sua pontuação/classificação e, em obtendo êxito em todas as etapas, ... acolhimento das alegações do agravante para ... fins de ... -
Acordao N° 1426580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Indeferimento de antecipação de tutela. Concurso público. Artrite reumatoide. Doenças de base. Hemiplesia. Relatório médico. Vagas reservadas a pessoa com deficiência física (pcd). Avaliação biopsicossocial. Não classificação como deficiente. Ausência de demonstração da extensão da redução da mobilidade ou da incapacidade funcional. Necessidade de instrução...
... NÃO CLASSIFICAÇÃO ... COMO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... ão da antecipação da tutela, o acolhimento do ... pedido exige a demonstração de elementos ... dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe ... -
Acórdão Nº 0703546-27.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
... PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO". PROVAS ... HÁBEIS NOS AUTOS A EMBASAR A CONDENA\xC3" ... CONTUMÁCIA DELITIVA ... RISCO À ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS ... qualificação dos acusados, a classificação dos crimes e o rol de testemunhas ...
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Acórdão N° 2015.0001.004152-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/10/2019
... e eficiéncia”, sem falar que nao há risco de grave lesáo á ordem pública ... na deciso ...
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Acórdão nº 0006983-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
... risco e nem vai impedir eventual aplicação da lei ... devida classificação do crime e, ainda, apresenta o rol das ... preventiva, o que torna incabível o acolhimento do ... pleito mandamental para pôr o paciente em ...
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Acordao N° 1692412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Cirurgia. Tarja amarela. Urgente. Artroplastia total primária do quadril. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ... agravos e ao acesso ... classificação Vermelho, prioridade zero, 69 com classificação ... acolhimento do pedido da recorrente implicaria em violação ... -
Sesacre
... ência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí- ... zos à administração ... 6.9.1. O Julgamento e a classificação das PROPOSTAS TÉCNICAS serão definidos ... pela ... eletrônico ... 7.5. O acolhimento" do recurso pela Comissão importará a invalidaç\xC3" ...
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Acordao N° 1742723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Saúde. Tratamento médico. Procedimento. Monitorização por vídeo-eeg. Não invasiva. Tarja vermelha. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... saúde segue critérios de classificação de risco previamente estabelecidos em protocolos ... a todos, indistintamente, portanto, o acolhimento do pedido do ... agravante implicaria em ... -
Resolução
... ência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para ... /98, ficou pendente que tipo de classificação deveria ser dada ao risco de vida, que incorre um ... a adoção dos protocolos de Acolhimento" com Classificação de Risco para melhor organiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... ória, razão suficiente para seu não acolhimento nesse ... PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO ... risco de lesão o bem jurídico protegido” 3 ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... ória, razão suficiente para seu não acolhimento nesse ... PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO ... risco de lesão o bem jurídico protegido” 3 ... -
Acórdãos nº 0013522-05.2012.8.26.0510 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... suas funções referentes ao Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR)”. No ...
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Acórdão Nº 0900035-95.2014.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA, COM A FINALIDADE DE QUE ESTE IMPLEMENTASSE O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO NA CIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO DE SERVIÇO MÉDICO ININTERRUPTO (POR MEIO DE PLANTÃO MÉDICO OU SOBREAVISO) NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCAL OU EM OUTRO
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... E esse pedido merece acolhimento ... É incontroverso nos autos que ... com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0182151-91.2021.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0182151-91.2021.8.19.0001. Recorrente: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Recorrida (autora): DENIZE CRISTINA DOS SANTOS. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Direito Constitucional
... acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria (A) ... Federal que decide pelo seu não acolhimento, tendo em vista que o pleito poderia ser solvido ... ários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma que ...
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Acordao N° 1755957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Tratamento cirúrgico. Resecção endóscopica da próstata. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ... agravos e ao acesso ... a todos, indistintamente, portanto, o acolhimento" do pedido do recorrente implicaria em ... violaç\xC3" ... (isonomia material), porém, a classificação de risco do recorrente é ... Amarela, ou seja, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0293085-87.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0293085-87.2019.8.19.0001 Recorrente: RAPHAEL COUTINHO GARCIA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIAL MILITAR. ELIMINAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR TER SOFRIDO PUNIÇÃO CONSIDERA DE NATUREZA GRAVE QUANDO SERVIA À FORÇA AÉREA BRASILEIRA. REPROVAÇÃO QUE TAMBÉM TEVE COMO CAUSA O FATO DE TER MAIS DE 30 ANOS QUANDO DE...
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Portaria,
... por Tipo de Serviço e respectiva classificação: Peso e UR 5 ... 2. Capítulo II: Lista dos TS ... A) AMBULATÓRIO DE GESTAÇÃO DE ALTO RISCO – AGAR (Item 1 da tabela do Capítulo I: ... a implantação de sistema de acolhimento e triagem de pacientes por Protocolo ...
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 2020
... Fluxo de atendimento e acolhimento com Classificação de RiscoA unidade deverá ... pacientes ao Setor de Classificação de Risco deve ser imediato.Os pacientes encaminhados de ...
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GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ - MINUTA DECRETO SELEÇÃO APS 2004 (1)
... critérios objetivos de classificação ... Art. 7º A lotação de servidores ... Acolhimento com Classificação de Risco da Demanda ...
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ERRATA 002/2021 CIB/SES-AM - Referente à Resolução CIB/AM n. 029/2020, de 31.08.2020, publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo), no dia 28.09.2020, pág. 03. (40816)
... em conformidade com a lógica de acolhimento e de classificação de risco ... respeitando em ...
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ERRATA 003/2021 CIB/SES-AM - Referente à Resolução CIB/AM n. 029/2020, de 31.08.2020, publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo), no dia 28.09.2020, pág. 03. (43127)
... acolhimento e de classificação de risco respeitando em seu ...
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Acordao N° 1657228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Tratamento médico. Cirurgia hernioplastia umbilical. Enunciado 93/cnj. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ... agravos e ao acesso ... sendo informado nem qual a classificação que ela se encontra na fila. Lembrando que a ... indistintamente, portanto, o acolhimento do pedido da recorrente implicaria em violação ... -
Acordao N° 1797027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional. Consulta em neurologia - geral. Dor crônica. Caracteristicas neuropáticas. Sistema de regulação. Categoria amarela/urgência. Espera excessiva. Superior a seis meses. Enunciado 93 cnj. Delimitação do prazo necessária. Recurso parcialmente conhecido e na parte conhecida, provido. I. Trata-se de recurso inominado...
... O Ministério Público oficiou pelo acolhimento do recurso ... II. Recurso cabível e ... em Neurologia-Adulto, sob classificação de risco amarelo/urgente, desde ... 09/05/2023, ...