acolhimento com classificação de risco
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GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO DEINTERVENÇÃO 36 23 SECUNDÁRIA 1704
... saúde que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, ... exigindo portanto, ... I - realizar o acolhimento com classificação de risco ... para ...
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Acordao N° 1742691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Consulta em oftalmologia - geral. Perda não qualificada da visão. Sistema de regulação. Categoria amarela/urgência. Espera excessiva superior a 6 (seis) meses. Enunciado 93 cnj. Delimitação do prazo necessária. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou parcialmente procedente o
... O Ministério Público oficiou pelo acolhimento do recurso ... II. Recurso cabível e ... ção da consulta em questão, sob classificação de risco amarela/urgência, desde ... 20/01/2023 ... -
Acordao N° 1773580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial de fazenda pública. Direito à saúde. Constitucional. Saúde. Consulta em odontologia ? prótese dentária. Consulta em psiquiatria ? geral. Consulta em ginecologia ? histeroscopia. Classificação verde/não urgente. Fila regulatória sisreg iii. Espera excessiva. Enunciado 93 cnj. Delimitação do prazo necessária. Recurso conhecido e provido. 1. A requerente interpôs recurso inominado,...
... CLASSIFICAÇÃO VERDE/NÃO URGENTE. FILA REGULATÓRIA SISREG III ... Ministério Público oficiou pelo acolhimento do recurso (ID. 51983956) ... 3. De início, ... risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... -
Acordao N° 1811666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional. Consulta em neurologia - adulto. Enxaqueca. Ressonância magnética. Sequela de osteomielite crônica. Sistema de regulação. Categoria verde/não urgente. Espera excessiva superior a três anos. Enunciado 93 cnj. Delimitação do prazo necessária. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto...
... acolhimento do recurso, com a fixação de prazo razoável ... desde 20/06/2022, sob a classificação não urgente, e desde ... 06/03/2020, para a ... redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... -
Julgamento 7001283-82.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2020
... NÃO ACOLHIMENTO. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE NOVA YORK (1961) ... se firmado, considerando a classificação de crime de perigo abstrato, cuja ... à hierarquia e à disciplina e do risco de se dissipar o permanente estado de alerta, ...
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Acordao N° 1767620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Procedimento cirúrgico de artrodese de médias/grandes articulações de membro inferior. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ... agravos e ao acesso ... a todos, indistintamente, portanto, o acolhimento" do pedido do recorrente implicaria em ... violaç\xC3" ... (isonomia material), porém, a classificação de risco do recorrente é ... Verde, mas a ... -
Direitos individuais e coletivos
... como de garantia à luz dessa classificação, como o devido processo legal, por exemplo ... do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não represente grave ... acolhimento do direito ao esquecimento, com a consequente ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... TRANSPORTE ESCOLAR. AUSÊNCIA DE RISCO DE LESÃO ... À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS ... se levanta em relação à classificação dos ... bens públicos quanto à titularidade (ou ... , não vislumbro a possibilidade de acolhimento do pedido ... de pagamento da taxa de ocupação, ...
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Acordao N° 1742722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Consulta médica. Proctologista. Exame. Ressonância magnética. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ... agravos e ao acesso ... a todos, indistintamente, portanto, o acolhimento" do pedido do ... recorrente implicaria em violaç\xC3" ... (isonomia material), porém, a classificação de risco ... do recorrente é Amarela, ou seja, ... -
Processo nº 0005181-30.2014.8.19.0052 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
... tal delito, foi alterada a classificação" do fato ... para roubo consumado, ou\xC2" ... delitiva, impossível o acolhimento da pretensão de reconhecimento ... risco ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... toda a pontuação obtida na classificação do motorista perante o ... usuário e ... por doenças, o risco de acidentes no trânsito, a dependência do ... para demonstrar a necessidade de acolhimento dos presentes embargos, não só ... o ... -
Acordao N° 1272497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de danos morais. Relação entre paciente e hospital. Relação de consumo. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Enfermidade visual. Ceratocone. Tratamento cirúrgico. Transplante de córnea. Indicação. Inclusão em fila de transplantes. Lista única. Monitoração. Órgão de controle federal. Observân
... 14) ... A ordem de classificação para realização de transplante de órgãos ... natureza de consumo, fundada na teoria do risco da atividade, ... ressalvado que essa ... devem ser mantidos ... O parcial acolhimento da pretensão formulada, em razão do provimento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001739-03.2022.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001739-03.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: CLAYTON DA SILVA RAMOS DE JESUS AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PODER...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... · O acolhimento da ideia de culpa negativa ... · Finalmente, na admissão, em ... · 1ª Premissa: se a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) é de RISCO GRAVE (grau III) para ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001774-26.2023.8.19.9000 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001774-26.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: CARLOS ALESSANDRO SIEBRA BOUÇAS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar a recolocação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000785-54.2022.8.19.9000 (Fazendária), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000785-54.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: PAULA AZEREDO DE SOUZA FALBO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA....
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Decisão monocrática Nº 1468695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... de trabalho dos setores de atividade do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), antigo Seguro ... e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, ... exposta no acórdão, de modo que seu acolhimento passa necessariamente pela revisão das provas ...
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Dos recursos
... jurídica, diante do que haveria um grande risco de confiar-lhes o reexame da matéria, visto que ... 195) ... 6. Classificação dos recursos ... A classificação dos recursos ... , de modo genérico, a rejeição ou o acolhimento" do pedido “como postulado na inicial” (neste \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... do direito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e não houver ... 4. O acolhimento da pretensão não implica violação aos ... a vaga, logrando aprovação e classificação. As previsões de cargos e os requisitos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007602-85.2020.8.19.0212 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007602-85.2020.8.19.0212 Recorrente (réu): UNIMED LESTE FLUMINENSE Recorrido (autor): KAMILA DE ASSIS VIVAS Origem: Juizado Especial Cível - Regional da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O KAMILA DE ASSIS VIVAS ajuizou ação de obrigação de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... Aplicação do art. 23 do CDC (teoria do risco do ... e m p r e e n d i m e n t o ) ... III - ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... denomina ‘reengenharia’; (iv) o acolhimento de um modelo de gestão complexo através de ... desencoraja a elevação extracontratual do risco, regras de responsabilização encorajam ... mais ampla) e no mérito (após a classificação e avaliação do desempenho) ... Continuidade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8718 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2014
... garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e ... III - reduzir a ... do acolhimento com avaliação e classificação de risco e vulne- ... rabilidade, ampliação do ...
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Acordao N° 1433679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Tutela provisória de urgência. Probabilidade do direito. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não verificação. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno
... DIREITO. PERIGO DE DANO OU RISCO" AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO ... VERIFICA\xC3" ... devemos observar os protocolos de classificação de risco emanados pelas autoridades ... Consigne-se que o acolhimento do pleito violaria, outrossim, o princípio da ... -
Acordao N° 1825200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Tratamento médico. Exame. Ressonância magnética de crânio adulto. Tarja amarela. Urgente. Obrigação de fazer. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... saúde segue critérios de classificação de risco previamente estabelecidos em protocolos ... indistintamente, portanto, o acolhimento do pedido da agravante implicaria em violação ...