açominas

HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. PARTE INTERNA. Consoante a reiterada jurisprudência deste Tribunal Superior, é considerado como hora in itinere o tempo gasto entre a portaria da AÇOMINAS e o local de serviço do reclamante. Recurso de revista conhecido e provido.

HORAS "IN ITINERE". AÇOMINAS 1. A Eg. SBDI-1 do TST mantém o entendimento de que as horas "in itinere" são devidas em decorrência do tempo gasto entre a portaria da empresa AÇOMINAS até o local de serviço. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 98. 2. Recurso de revista não conhecido, porquanto o entendimento do Eg. Regional se harmoniza com a mencionada Orientação Jurisprudencial.

RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS "IN ITINERE". Sendo certo que a área interna da Açominas não é servida por transporte público e, por isso mesmo, é fornecido transporte para viabilizar o empreendimento econômico, o período gasto neste transporte tipifica tempo à disposição da empregadora, na forma do art. 4º da CLT. É nesse sentido a jurisprudência pacificada da SDI deste Colegiado Superior, que se...

HORAS "IN ITINERE". ÁREA INTERNA DA EMPRESA. AÇOMINAS. O fato de o trecho não servido por transporte público regular corresponder à área interna de propriedade privada da reclamada, não descaracteriza, por si só, a dificuldade de acesso e, portanto, não afasta o direito às horas "in itinere", mesmo porque os Enunciados nºs 90 e 325 do TST não contemplam essa exceção. Nesse sentido, a atual,...

HORAS "IN ITINERE". ÁREA INTERNA DA EMPRESA. AÇOMINAS. O fato de o trecho não servido por transporte público regular corresponder à área interna de propriedade privada da reclamada, não descaracteriza, por si só, a dificuldade de acesso e, portanto, não afasta o direito às horas " in itinere ", mesmo porque os Enunciados nºs 90 e 325 do TST não contemplam essa exceção. Nesse sentido, a atual,...

HORAS IN ITINERE. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao considerar devido como horas in itinere o tempo gasto entre a portaria da Empresa e o local do serviço, quando se trata da Açominas. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 36 DA SDI-1 DESTA CORTE. ANALOGIA. Esta Corte tem entendimento reiterado de que a circunstância de a Orientação Jurisprudencial Transitória 36 da SDI-1 fazer expressa referência à Açominas não impede sua aplicação a outras empresas com as mesmas...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional de origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a convicção, configurando- se, assim, a efetiva prestação jurisdicional. O fato de a decisão não atender às pretensões do recorrente não é suficiente para caracterizar negativa de prestação...

RECURSO DE EMBARGOS. HORAS IN ITINERE. TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. TRAJETO INTERNO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 36/TRANSITÓRIA DA C. SDI. AÇOMINAS. ANALOGIA QUE ALCANÇA OUTRAS EMPRESAS EM SITUAÇÃO IDÊNTICA. A jurisprudência da C. SDI já firmou entendimento no mesmo sentido da C. Turma, pela possibilidade de aplicação analógica da Orientação...

HORAS IN ITINERE. TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. TRAJETO INTERNO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 36/TRANSITÓRIA DA C. SDI. AÇOMINAS. ANALOGIA QUE ALCANÇA OUTRAS EMPRESAS EM SITUAÇÃO IDÊNTICA. A jurisprudência da C. SDI já firmou entendimento no mesmo sentido da C. Turma, pela possibilidade de aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial 36 da C....

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO DA PORTARIA ATÉ O LOCAL DE EFETIVO TRABALHO. OJ-SBDI-1-TRANSITÓRIA-36. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. Cinge-se a controvérsia à possibilidade de aplicação da OJ-SBDI-1-Transitória-36, que reconhece o direito às horas in itinere referentes ao percurso interno da Açominas, a outras empresas. A jurisprudência da e. SBDI-1 do...

JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. No caso, o Regional condenou o reclamante ao pagamento da verba honorária por sucumbente na causa. Nada referiu sobre se ele era ou não benefíciário da gratuidade da justiça. Assim, as violações apontadas pela parte bem como a divergência jurisprudencial apresentada não ensejam o conhecimento do apelo. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADES PROCESSUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Matérias não examinadas, na forma do art. 249, § 2º, do CPC. HORAS IN ITINERE. TRAJETO NO INTERIOR DA EMPRESA. Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu o pagamento de horas in itinere com relação ao trajeto percorrido no interior da empresa, entre a portaria e o efetivo posto de trabalho,...