açominas

Acórdão Inteiro Teor nº RO-14700/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Marzo de 2001
HORAS IN ITINERE - TRECHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO - AÇOMINAS Não havendo transporte público na área interna da empresa, isto é, da portaria da Açominas até o local de trabalho do reclamante, devidas são as horas in itinere. Inteligência do Enunciado 325/TST.

A C Ó R D Ã O ... ACV/ACC/jr ... HORAS IN ITINERE - TRECHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO - AÇOMINAS" ... Não havendo transporte público na área interna da empresa, isto é, da portaria da Açominas até o local de trabalho do reclamante, devidas s\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14021/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. PARTE INTERNA. A pacífica jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais deste Tribunal é no sentido de que é considerado como hora in itinere o tempo gasto entre a portaria da Açominas e o local de serviço do obreiro. Recurso de revista não conhecido, com fulcro no Enunciado nº 333 do TST.

A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. PARTE INTERNA. A pacífica jurisprudência da ... Seção de Dissídios Individuais deste Tribunal é no sentido de que é considerado como hora in ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4019/1996-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS 1. A SBDI-1 do TST mantém o entendimento de que as horas in itinere são devidas em decorrência do tempo gasto entre a portaria da empresa AÇOMINAS até o local de serviço. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 98 da SBDI-1 do TST. 2. Recurso de revista não conhecido, porquanto o entendimento adotado pelo Tribunal Regional harmoniza-se com a jurisprudência dominante

PROC. Nº TST-RR-488.775/98.1 ... A C Ó R D Ã O ... HORAS IN ITINERE ... AÇOMINAS ... 1. A SBDI-1 do TST mantém o entendimento de que as horas in itinere são devidas em decorrência do tempo gasto entre a portaria da empresa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16408/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. PERCURSO NO INTERIOR DA AÇOMINAS. PAGAMENTO DEVIDO. Por aplicação dos Enunciados 90 e 325 desta Corte, é devido o pagamento das horas de trânsito no interior da Açominas, dada a falta do transporte público (OJ nº 98 da SDI/TST). Recurso provido. ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO SALARIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Decisão regional que exclui a...

A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. PERCURSO NO INTERIOR DA AÇOMINAS ... PAGAMENTO DEVIDO. Por aplicação dos Enunciados 90 e 325 desta Corte, é devido o pagamento das horas de trânsito no interior da Açominas, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18894/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
HORAS IN ITINERE - TRECHO PERCORRIDO NA ÁREA INTERNA DA EMPRESA AÇOMINAS. O transporte fornecido pela empresa Açominas tem o intuito de viabilizar o empreendimento econômico. Sendo assim, o período gasto neste transporte deve ser considerado como à disposição da empregadora. Recurso de revista conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O ... ACV/ACC/jr ... HORAS IN ITINERE - TRECHO PERCORRIDO NA ÁREA INTERNA DA EMPRESA ... O transporte fornecido pela empresa Açominas tem o intuito de viabilizar o empreendimento econômico. Sendo assim, o período gasto neste transporte deve ser considerado como à disposição da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-53.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010

... Tribunal quanto à possibilidade de aplicação analógica da diretriz consagrada na OJ Transitória 36/SDI-I a outras empresas que não a Açominas. Precedentes ... Recurso de embargos conhecido e não provido ... RECURSO DE EMBARGOS ADESIVO DO RECLAMANTE. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24996/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007

... , determina que configura-se como hora -in itinere- o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas. Apesar desse entendimento se referir especificamente à Açominas, a mesma lógica que orienta o raciocínio da Orientação pode ser analogicamente ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO - HORAS IN ITINERE - AÇOMINAS - EMPREGADO DA MENDES JÚNIOR. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, quanto às horas in itinere, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não atraía a incidência da Súmula nº 296 do TST, não há lugar para a reforma do despacho denegatório do apelo revisional. Com efeito, a tese emanada da Corte Regional foi no sentido de que apenas...

... PROC. Nº TST-A-RR-480658/98.7 ... PROC. Nº TST-A-RR-480658/98.7 ... A C Ó R D Ã O ... IGM/mp/lag ... AGRAVO - HORAS IN ITINERE - AÇOMINAS - EMPREGADO DA MENDES JÚNIOR. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, quanto às horas in itinere, preenchia os requisitos do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO - HORAS IN ITINERE - AÇOMINAS - EMPREGADO DA MENDES JÚNIOR. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, quanto às horas in itinere, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não atraía a incidência da Súmula nº 296 do TST, não há lugar para a reforma do despacho denegatório do apelo revisional. Com efeito, a tese emanada da Corte Regional foi no sentido de que apenas...

... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA IGM/mp/lag AGRAVO - HORAS IN ITINERE - AÇOMINAS - EMPREGADO DA MENDES JÚNIOR. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, quanto às horas in itinere, preenchia os requisitos do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO - HORAS IN ITINERE - AÇOMINAS - EMPREGADO DA MENDES JÚNIOR. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, quanto às horas in itinere, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não atraía a incidência da Súmula nº 296 do TST, não há lugar para a reforma do despacho denegatório do apelo revisional. Com efeito, a tese emanada da Corte Regional foi no sentido de que apenas...

... PROC. Nº TST-A-RR-480658/98.7 ... PROC. Nº TST-A-RR-480658/98.7 ... A C Ó R D Ã O ... IGM/mp/lag ... AGRAVO - HORAS IN ITINERE - AÇOMINAS - EMPREGADO DA MENDES JÚNIOR. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, quanto às horas in itinere, preenchia os requisitos do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3782/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2001

A C Ó R D Ã O ... HORAS IN ITINERE ... AÇOMINAS ... A questão relativa ao disposto no ... Enunciado nº 90 do TST e ao Precedente nº 98 da SDI do TST foi submetida à apreciação do Tribunal Pleno ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1255/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - TRECHO INTERNO DA AÇOMINAS A C. SDI desta Corte já firmou entendimento no sentido de serem devidas como horas in itinere o tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de serviço, conforme se depreende da Orientação Jurisprudencial nº 98. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO A utilidade só tem caráter de parcela...

... Nº TST-RR-420.328/98.3 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/accl ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... HORAS IN ITINERE - TRECHO INTERNO DA AÇOMINAS ... A C. SDI desta Corte já firmou entendimento no sentido de serem devidas como horas in itinere o tempo gasto entre a portaria da empresa e o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3072/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
HORAS IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - AÇOMINAS - PARTE INTERNA. A pacífica jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais deste Tribunal é no sentido de que é considerado como hora in itinere o tempo gasto entre a portaria da açominas e o local de serviço do obreiro. Recurso de revista não conhecido com fulcro no Enunciado nº 333 do TST. HORA NOTURNA REDUZIDA. Recurso não conhecido, com fulcro...

PROC. Nº TST-RR-324.843/1996.6 ... A C Ó R D Ã O ... (4ª TURMA) ... HORAS IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - AÇOMINAS - PARTE INTERNA. A pacífica jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais deste Tribunal é no sentido de que é considerado como hora in ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5124/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2001

... 126 do TST. Não conheço. HORAS IN ITINERE ... TEMPO GASTO ENTRE A ... PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. AÇOMINAS - A questão relativa ao disposto no Enunciado nº 90 do TST e ao Precedente nº 98 da SDI do TST ... foi submetida à apreciação do Tribunal Pleno ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3919/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
1. HORA NOTURNA REDUZIDA. O artigo 73, parágrafo 1º, da CLT não foi revogado pelo inciso IX do artigo 7º da Constituição Federal. Este é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 127 da SBDI-1 desta Corte. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA. -Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa...

... 3. AÇOMINAS. HORAS IN ITINERE ... Sendo de difícil acesso e não servido por transporte público regular, são devidas horas in itinere referente ao tempo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-53.2005.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

... da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1 deste Tribunal, ainda que o referido precedente faça expressa referência à Açominas. Registrado que o tempo despendido pelo Reclamante no trajeto entre a portaria da empresa e o posto efetivo de trabalho não era computado na ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-17.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

... da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1 deste Tribunal, ainda que o referido precedente faça expressa referência à Açominas. Registrado que o tempo despendido pelo Reclamante no trajeto entre a portaria da empresa e o posto efetivo de trabalho não era computado na ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-290100-05.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010

... ência do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de a Orientação Jurisprudencial Transitória 36 da SBDI-1 fazer referência expressa à Açominas não impede sua aplicação, por analogia, a outras empresas, desde que se trate da mesma hipótese fática ali contemplada, qual seja, caso em que o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-2803100-56.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

... nº 98 da SBDI-1), nos seguintes termos: "HORAS 'IN ITINERE' - TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO - DEVIDA - AÇOMINAS - Configura-se como hora 'in itinere' o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas." ... Recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-165100/2004-0462-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

... da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1 deste Tribunal, ainda que o referido precedente faça expressa referência à Açominas. Registrado que o tempo despendido pelo Reclamante no trajeto entre a portaria da empresa e o posto efetivo de trabalho não era computado na ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-54.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional consignou que o Autor não postulou o pagamento dos minutos residuais antecedentes à jornada de trabalho em sua petição inicial e que a insurgência do Reclamante constituiu inovação recursal. Inviável o conhecimento do recurso de revista quanto ao tema em exame, pois a apreciação da alegação do...

... da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1 deste Tribunal, ainda que o referido precedente faça expressa referência à Açominas. Registrado que o tempo despendido pelo Autor no trajeto entre a portaria da empresa e o posto efetivo de trabalho não era computado na jornada, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139241-08.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRAJETO NO INTERIOR DA EMPRESA. Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu o pagamento de horas in itinere com relação ao trajeto percorrido no interior da empresa, entre a portaria e o efetivo posto de trabalho, por considerar que o Reclamante não estava à disposição da Reclamada durante o percurso e que não era necessário o uso

... da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1 deste Tribunal, ainda que o referido precedente faça expressa referência à Açominas. Registrado que o tempo despendido pelo Reclamante no trajeto entre a portaria da empresa e o posto efetivo de trabalho não era computado na ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-291200-95.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010

... ou não de aplicação da OJ-SBDI-1-Transitória-36, que reconhece o direito às horas in itinere referentes ao percurso interno da Açominas, a outras empresas. A jurisprudência desta e. Subseção firmou-se em sentido positivo, porquanto se trata da mesma realidade do caso que gerou a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23987/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

... A circunstância de este verbete jurisprudencial fazer referência expressa à AÇOMINAS não impede a aplicação do entendimento nele consagrado, no sentido de que o tempo gasto pelo empregado para percorrer o trajeto da portaria da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-21.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010

... de que a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 36 pode ser aplicada de forma analógica a empregados de outras empresas que não a Açominas. Recurso de Embargos conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n.º ...