acompanhamento processos trabalhistas
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... com suas obrigações fiscais e trabalhistas; ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de ... ARTIGO 22 ... Os processos eleitorais assegurarão: ... I - colégio ... V - acompanhamento da apuração pelos candidatos e meios de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... recursos, de maneira a permitir o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Em vigor
Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial as contribuições e multas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos ... , do ajuizamento e do controle e acompanhamento dos processos judiciais, serão efetuadas a ... égios atribuídos aos créditos trabalhistas ... #Incluído pela Lei nº 9.467, de 1997 ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ... instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 8º A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto ... º Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou ... anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ... ARTIGO 66 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... , para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, vedada a interferência da ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; ... f) ... ções dela decorrentes, inclusive trabalhistas", tributárias e previdenciárias ... #Inclu\xC3" ... , em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; e ... VI- ... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de ... demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... funcionalidade de “execução e acompanhamento” do Modulo PAR do Sistema Integrado de ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção dos recursos, e permitir o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... III – os procedimentos para acompanhamento, monitoramento, fiscalização e controle dos ... com as quais mantenham vínculos trabalhistas; ... II – para as quais o órgão gestor de ... neste artigo será aplicado aos processos de ressarcimento do Programa Bolsa Família ainda ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... § 8º Os processos administrativos de atualização do rol de ... , a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia ... , além dos débitos fiscais e trabalhistas ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... I – aperfeiçoar o acompanhamento das ações da agência reguladora, inclusive de ... processos finalísticos e de gestão ... § 1º A agenda ... de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas pela respectiva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9467, DE 10 DE JULHO DE 1997. da Nova Redação Aos Artigos 9 da Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 2 da Lei 8.844, de 20 de Janeiro de 1994.
... de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos ... § ... , do ajuizamento e do controle e acompanhamento dos processos judiciais, serão efetuadas a ... égios atribuídos aos créditos trabalhistas ... § 4º Na cobrança judicial dos créditos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou ... ços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas ... III ? os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... do Trabalho, quanto às dívidas trabalhistas, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, ... de concorrência entre os créditos, os processos mais antigos terão preferência ... Art. 18. O ... nutricionistas e psicólogos, para acompanhamento das atividades no âmbito do convênio; ... VI ...
- PORTO DO RECIFE Extrato de Publicação Processo LICON nº 003/2021, Modalidade: Dispensa de Licitação nº 003/2021, Inexigibilidade n°002/2021, Objeto: Serviços jurídicos especializados consistentes em representação judicial e acompanhamento dos Processos nos quais figura o Porto do Recife, especialmente trabalhistas. Contrato: 2021/005/00, Contratada: MACIEL PARPINELLI & NEUENSCHW ANDER SOCI...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - organizar, manter e gerir os processos de identificação civil do imigrante; ... II- ... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social ... § 2º Na hipótese de não ... I - o acompanhamento de casos de acidentes, hospitalização, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... recursos, de maneira a permitir o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de ... de beneficiários, ações judiciais, processos de órgãos de controle e impacto em sua rede de ... qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... Nas audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o ... , às liquidações de sentença e aos processos de execução; e ... #Incluído pela Medida ... aspectos de sua competência, do acompanhamento, controle e centralização de precatórios, de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... abertos de prototipagem de produtos e processos; ... III - risco tecnológico - possibilidade de ... ço, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e prova de regularidade relativa à Seguridade ... , a realização de visitas, para acompanhamento técnico ou fiscalização financeira, bem como o ...