acórdão 855 2013
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... #Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013 ... § 1º O valor incontroverso deverá ... 855 ... Procede-se ao arrolamento sempre que ...
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Acórdão Nº 0012479-62.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL– EMBARGOS A EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA PELA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 007.414/2012-0. ACÓRDÃO Nº 855/2013 -2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO COM O TRÂNSITO EM JULGADO – INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA – TRIBUNAL DE CONTAS QUE SE MANTEVE DILIGENTE NAS INVESTIGAÇÕES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
... ACÓRDÃO Nº 855/2013 -2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA ... UNIÃO – TÍTULO ... -
Decisão da Presidência nº 1231049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... ACÓRDÃO Nº 855/2013 - 2ª CÂMARA ... SENTENÇA QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 1231049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... ACÓRDÃO Nº 855/2013 - 2ª CÂMARA ... SENTENÇA QUE ...
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Decisão monocrática Nº 60074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... por Maria Esther Senff Lamoglia, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do ... no título executivo oriundo do Acórdão nº 855"/2013, da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003344320174058305), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800334-43.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONALDO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: Luciclaudio Gois De Oliveira Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De...
... 1.26.005.000063/2013-87; d) que, dentre as diligências empreendidas, remeteu-se ofício à ... em 24/05/2013, e efetivamente recebido em 07/06/2013, e o último (nº 855/2015) foi expedido em 08/04/2015, e efetivamente recebido em 29/04/2015 ... -
Acórdão Nº 60074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
Embargos de declaração na reclamação. 2. Recebimento dos embargos de declaração como agravo regimental. Desnecessária a intimação da parte embargante para complementar suas razões. Recurso impugna especificamente todos os pontos da decisão recorrida. Art. 1.024, § 3º, do CPC. 3. Direito Constitucional e Processual Civil. 4. Alegação de má aplicação do tema 899 da repercussão geral para a negativa
... executória de título executivo representado pelo Acórdão nº ... 855/2013, proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da ... União, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 29/11/2013, AgRg no REsp 1.197.967/ES, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe ... 855). Portanto, o desfecho do exame das provas documentais deixa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 564-47.2013.5.04.0014) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS PREVISTAS NO REGULAMENTO INTERNO. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais, ao julgar o processo nº TST-E-RR-7800-14.2009.5.06.0021, em sua composição completa, na sessão realizada em 26/9/2013, privilegiou a tese de que, ainda que a pretensão do reclamante tenha origem em norma empresarial
... 855. Nesse contexto, decerto que aquele Tribunal, ao deferir as diferenças salariais pleiteadas, entendendo lesiva a alteração de critério de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005599120164058404), 05-10-2021
PJE 0800559-91.2016.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pelo INSTITUTO FEDERAL DE...
... se verifica no teor dos Acórdãos nº 2303/2003-2ª Câmara, nº 855/2004 - 1ª Câmara e nº 5014/2010 - 2ª Câmara, além de ter sido ... do ingresso, fato este que só ocorreu mediante a Portaria 291/2013/DG/PF; ... d) entende necessária a reforma da sentença vergastada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, DJe 22/04/2013"). 26. Não se exige que o oferecimento da vantagem indevida guarde vincula\xC3" ... 855. Alguns desses créditos foram provenientes dos aludidos contratos da ...
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Acordao N° 1417202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direitos do consumidor, civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação de cobrança de complementação de indenização de seguro de vida coletivo. Preliminar. Inadmissibilidade. Rejeitada. Mérito. Invalidez permanente por acidente (ipa). Perda parcial de funções de órgãos/membros humanos. Indenização proporcional ao percentual da perda funcional....
... Acórdão Nº ... DIREITOS DO CONSUMIDOR, CIVIL E ... Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). O erro material ... sanável pelos embargos de ... 1º, §§ 2º a 4º, da Lei n. 6.855/1980, conforme se verifica no Acórdão n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/10/2013, DJe 29/10/2013)". (TRF5, Segunda Turma, Desembargador Federal PAULO ... 2409396, 2409409 e 2409468, registrados às fls. 854/855 do Procedimento n. 0000651-36.2011.4.05.8201, a acusada Severina Cabral de ... -
Acordao N° 1264984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Revisão de benefício de aposentadoria complementar. Não conhecimento em parte do recurso da previ. Ausência de interesse recursal em relação a parte de suas postulações. Preliminares de cerceamento ilegitimidade passiva do banco do brasil s. A. , incompetência da justiça comum estadual e coisa julgada. Rejeição. Prescrição quinquenal ou trienal do fundo de direito em relação à...
... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO ... decidiu o colendo STJ, ao firmar a Tese 855, “nas demandas ajuizadas na Justiça comum ... queda remuneratória nos meses 08/2007 e 03/2013, e que as ... remunerações pagas nesses meses ... -
ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 1988/2019 - TCU - Plenário Os Ministros do ... VIII, e 9º, inciso XI, do Decreto 7.892/2013, para possível existência de "jogo de planilha" ... Corte de Contas, tal como se vê no Acórdão 855/2013 - TCU - Plenário (fls. 4, peça 11); (b) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00070482320104058200), 05-10-2021
PJE 0007048-23.2010.4.05.8200 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO APENAS DO EMPRESÁRIO PELO ART. 11 DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DA PREFEITA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO AO ERÁRIO, DE ATITUDE DE MÁ-FÉ, BEM COMO DE CONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. RECURSO DO MPF IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls ... Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 10/5/2013). 6. Embargos de divergência providos. (STJ, ... (STJ, 2a Seção, AgInt no CC 171.855/MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 21/08/2020) ...
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Decisões Monocráticas nº 1128970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE ... Rosa Weber, Primeira Turma, DJe de 25/6/2013, e ARE 737.360-AgR, Rel ... Ricardo Lewandowski, ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; RE 63.174, Rel ... Evandro Lins, RTJ 45/419; RE ...
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Decisão da Presidência nº 1128970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE ... Rosa Weber, Primeira Turma, DJe de 25/6/2013, e ARE 737.360-AgR, Rel ... Ricardo Lewandowski, ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; RE 63.174, Rel ... Evandro Lins, RTJ 45/419; RE ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1428{bottom:854.486399px;}.y206d{bottom:855 ... administra- tiva pode ser encontrado no acórdão 3402-006.830 do CARF , relatado pelo Conselheiro ... Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 10/2013. Os juros correspondentes ao indébi - to ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004995-05.2013.8.19.0064 ... Página 855 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Súmula 70, TJRJ - "O fato de restringir-se a prova oral ... a depoimentos de autoridades ... -
COVID. Legislação correlata
... pedidos — rescisão da sentença e do acórdão — ação única — art. 326 do CPC/2015 — ... 876 — CLT — extrajudicial — arts. 855-B usque 855-E — CLT — falta de anotação ... 16/2013, p. 565 — descumprimento — existência de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... CPC/1973, arts. 846, 847, 849, 851, 855, 856, 857, 858, 859, 860 e 861. LRP, arts. 46, ... Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/10/2013, DJe 28/10/2013) ... À reboque destes excertos, ...
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Acordao N° 1620515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Fornecimento de medicamento não padronizado. Litisconsóricio passivo da união. Inocorrência. Único tratamento possível. Ordem concedida. 1. A hipótese consiste em examinar a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a união, para que responda pela obrigação em exame em virtude da eventual ausência de incorporação de...
... Desembargador ALVARO CIARLINI ... Acórdão Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ... Declaração no Recurso Extraordinário nº 855.178-SE ... (Tema nº 793), não sendo o caso de ... Portaria GM-MS nº 1554, de 30 de julho de 2013, tem ... por escopo proceder ao tratamento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Extrai-se do v. acórdão recorrido que a Corte Regional, ... com ... Da dicção do art. 855-B da CLT outra conclusão não se extrai se não ... Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT de 26/4/2013 ...