acórdão 855 2013
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Judicialização da saúde: ausência do consequencialismo como método de decisão dos tribunais superiores
... 657 .718, bem como os Recursos Especiais nº 855 .178/SE, 1 .203 .244/SC, 1 .396 .300/SC, 1 .144 ... Belo Horizonte: Fórum, 2013 ... p ... 205-240 ... 5 ... BARCELLOS, Ana Paula de ... Rel ... LUIZ FUX ... Relator p/ acórdão: EDSON ... FACHIN ... Tribunal Pleno ... Julgado ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 49, p.0923, jan.fev., 2013 ... 733 MÜLLER, Friedrich. Metodologia do ... da regulação. 855 Em processo que versava sobre o armazenamento de ... 944 Fl. 6 do inteiro teor do acórdão ... 945 Como suporte, transcreve artigo do ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÃTICO. CONFIRMAÇÃO PELO COLEGIADO. PENHORA. PREFERÊNCIA LEGAL. CRÉDITO TRABALHISTA E TRIBUTÃRIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A decisão monocrática que nega seguimento a recurso especial, com base em jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsão nos arts.
... Ministro ARNALDO ... ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/08/2013, DJe ... 14/08/2013) ... 3. A simples indicação dos dispositivos legais ... 757) ... No agravo (e-STJ fls. 838/855), afirma-se a presença dos requisitos de ... admissibilidade do especial ... -
Acórdão Nº 20164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... revista, por meio da decisão de fls. 855-858 (doc. seq. 1) ... Inconformada, interpõe o presente agravo de ... proferida antes de 20/2/2013 (data do julgamento do ... aludido recurso extraordinário) ... Embora a ...
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Decisão monocrática Nº 236175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... com pedido de liminar, impetrado contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ... 685/692 e 855/867). Ou seja, após a análise das provas ... TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, DJe de 17/10/2013; RHC 112583, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira ...
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Decisão monocrática Nº 1433935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2023
... Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de ... e acréscimos promovidos pela Lei n° 4.829/2013 e pela Lei n° 5.077/2017; b) arts. 4° e 6°, da ... 5. Ação julgada procedente” (ADI 855, redator para acórdão Min. GILMAR MENDES, ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 855-B a 855-E da CLT, na redação da Lei n ... 1309-23.2013.5.01.0301, rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, ... Contudo, consta no r. acórdão que o ajuizamento da ação pela empresa se deu ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 2013. t. VI, p. 159 ... A codificação de 1916 ... em julgado da decisão, sentença ou acórdão que a substitui, voltando a fluir na fase ... 855) , o que ... facilitará o acesso ao ...
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Título X
... 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente ... a execução da sentença ou do acórdão no caso de ação civil pública por ele ... (Numeração Única: RO - 6626-42.2013.5.15.0000. Ministro : Douglas Alencar Rodrigues ...
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Decisão monocrática Nº 236577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 02/04/2013, p. 25/04/2013; HC nº 199.029-AgR/MA, Rel. Min ... análise de aparelhos celulares (f.748/838; 855/857 e 895/921) ... Igualmente, se fazem ... do autuado não foi debatida no acórdão impugnado, o que inviabiliza o exame da matéria ...
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Acórdão Nº 61399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... Min. CELSO DE MELLO, Plenário, DJe de 22/2/2013) ... 3. Agravo Interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... Defiro o requerimento, considerando o quanto ... previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do ... Trabalho e verificando que a empresa ...
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Acórdão Nº 0020745-39.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. As normas contidas nos arts. 855-B a 855-E da CLT, inseridas pela Lei 13.467/2017, não têm o condão de ... º 12, da Corregedoria e Presidência do TRT da 4ª Região, de 19/12/2013, desnecessária a intimação da PGF ... Decorridos quinze dias da data ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014170320174058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801417-03.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVANDRO GONCALVES LEITE ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra
... SEPLAN nº 217/89, nos Acórdãos TCU nº 2303/2003-2ª Câmara, nº 855/2004 - 1ª Câmara e nº 5014/2010 - 2ª Câmara, e na Nota Técnica nº ... d) após a eficácia da Lei nº 12.772/2012 (1º/03/2013) para os servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do ... -
Legislação Complementar
... Art. 102. (Revogado pelo Decreto n. 9.855", de 25.6.19, DOU 26.6.19) ... Art. 103. As aç\xC3" ... de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de ... publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou ...
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ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 1988/2019 - TCU - Plenário Os Ministros do ... VIII, e 9º, inciso XI, do Decreto 7.892/2013, para possível existência de "jogo de planilha" ... Corte de Contas, tal como se vê no Acórdão 855/2013 - TCU - Plenário (fls. 4, peça 11); (b) a ...
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Os Novos Instrumentos de Composição de Conflitos Trabalhistas e a Valorização da Justiça do Trabalho
... São Paulo: LTr, 2013. p. 121. (4) Disponível em: ... Os Novos ... No Acórdão abaixo, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª ... 855-B ao texto legal celetista (15) , havendo agora a ...
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Acórdão Nº 27651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE SUCURSAIS DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS. APROVAÇÃO EM CONCURSO E EFETIVAÇÃO DA DELEGAÇÃO PARA A SERVENTIA PRINCIPAL EM 1993. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS SUCURSAIS, CONSIDERADA A DATA EM QUE OUTORGADO O SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DE SITUAÇÕES IRREGULARES, EM...
... violação da ampla defesa nos PCAs nº 855 e 697 (vol. 3, fl. 121); ... tal liminar seria, a partir de então, ... Segurança 28.371 (Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJe de ... 27/2/2013) e Mandado de Segurança 28.279 (Rel. Min ... ELLEN GRACIE, DJe de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... nos quais não houvesse sentença de mérito até a data daquele julgamento (20/02/2013) ... No presente caso, o que se verifica é que ... há sentença de mérito proferida antes de 20/02/2013 ... , razão ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... do empregador por ato de seu empregado: Acórdão do Processo RO - 0010016-58.2012.5.18.0101 ... (AgR-E-RR - 1615-95.2013.5.12.0006, Relator Ministro: Augusto César Leite ... 855"-B), praticamente compelindo todo empregador a ir \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001636-52.2020.5.06.0181), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DENEGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELAS PARTES. ARTIGO 855-B E SEGUINTES DA CLT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A decisão que denega a homologação de acordo extrajudicial não é sentença de mérito, mas meramente terminativa, vez que extingue o processo sem resolução de mérito, o que não impede a renovação do pedido em outra ação, desde que
... ARTIGO 855-B E SEGUINTES DA CLT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... relação jurídica de que resulta o litígio, que perdurou de 02/05/2013 a 01/09/2020 , e, sob o aspecto processual, têm incidência a partir de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 855-57.2014.5.10.0010) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 2.º E 3.º DA CLT. FATOS E PROVAS. Não há como prover o Apelo quando o intento da parte pressupõe necessariamente o revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... ' Observa-se que, à fls. 37, a Reclamada confirmou que o início da prestação de serviços foi em 28/02/2013, anterior, portanto, à data do ... 'Contrato de Locação de Bens Móveis', de 19/11/2013 ... (a fls. 81/84), o que consubstancia ainda mais a ... -
Acórdão Nº 0020763-26.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
... HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. As normas contidas nos arts. 855-B a 855-E da CLT, inseridas pela Lei 13.467/2017, não têm o condão de ... º 12, da Corregedoria e Presidência do TRT da 4ª Região, de 19/12/2013, desnecessária a intimação da PGF ... Decorridos quinze dias da data ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1) Valor da cláusula penal: A Lei n. 7.855, de 24.10.89, acrescentou, ao artigo, os ... 589.998, julgado em 20.3.2013, verbis: ... " Empresa Brasileira de Correios e ... Nesse sentido, ver acórdão TST-RR-816.171/2001.5, Rel. Ministro Ives Gandra ...
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Decisão monocrática Nº 61399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... , eis que, conforme reconhecido no acordão que julgou o agravo de instrumento, a ... 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho e ... Min. CELSO DE MELLO, Plenário, DJe de 22/2/2013 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 855-85.2013.5.10.0012) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A despeito das razões expostas pela parte agravante, não há como reformar o acórdão regional, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.