acórdão alimentos gravídicos
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Acórdão nº 1.0172.12.001568-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - QUANTUM - RAZOABILIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 0005098-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ... NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.141315-8/001,5000903-90.2020.8.13.0460 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - CONVERSÃO EM PENSÃO EM FAVOR DO RECÉM-NASCIDO - FIXAÇÃO EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694 DO CC/02 - OBSERVÂNCIA - MAJORAÇÃO DESAUTORIZADA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DE MAIOR NECESSIDADE DA CRIANÇA E MAIOR CAPACIDADE DO GENITOR - SENTENÇA...
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Acórdão nº 1003884-84.2021.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RITO PENHORA E RITO PRISÃO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - FIXAÇÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DEMANDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - PRECLUSÃO – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Está coberta pela preclusão a questão decidida em sede de tutela provisória que não foi objeto de recurso próprio...
... -84.2021.8.11.0007Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma Julgadora: [DES(A) ... DE SENTENÇA - RITO PENHORA E RITO PRISÃO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS" - FIXAÇÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DEMANDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URG\xC3" ... -
Acórdão nº 1003882-17.2021.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RITO PENHORA E RITO PRISÃO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - FIXAÇÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DEMANDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - PRECLUSÃO – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Está coberta pela preclusão a questão decidida em sede de tutela provisória que não foi objeto de recurso próprio...
... -17.2021.8.11.0007Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma Julgadora: [DES(A) ... DE SENTENÇA - RITO PENHORA E RITO PRISÃO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS" - FIXAÇÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DEMANDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URG\xC3" ... -
Acordao N° 1611489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Oferta de alimentos gravídicos. Base de cálculo. Verbas indenizatórias. Não incidência. Decisão reformada. 1. Conforme se extrai da inicial, a despeito de o d. Juízo a quo não ter se pronunciado sobre a questão, há pedido expresso no sentido de que fossem excluídas da base de cálculo da pensão ofertada as verbas de natureza indenizatória. E tal...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OFERTA DE ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. BASE DE CÁLCULO. VERBAS ... -
Acordao N° 1710274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Alimentos gravídicos. Fixação. Binômio necessidade-possibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O ordenamento jurídico prevê o instituto da gratuidade da justiça para pessoas naturais e jurídicas. Com relação às pessoas naturais há presunção relativa de veracidade da...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E ... GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO ... -
Acórdão Nº 5025866-81.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA E FIXA ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INCONFORMISMO DA AUTORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CONCESSÃO INTEGRAL. ALIMENTOS. NASCIMENTO DO INFANTE. OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM PENSÃO EM FAVOR DO FILHO. NECESSIDADES DO ALIMENTANDO PRESUMIDAS. CONJUNTO PROBATÓRIO...
- Acórdão Nº 5017678-65.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.015366-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Em sede de tutela provisória a fixação da obrigação alimentar oriunda das relações familiares - seja o seu objeto a prestação de alimentos provisórios (rito da Lei 5.478/68), provisionais ou gravídicos (Lei 11.804/08) - deve...
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Acórdão nº 0002223-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS NO IMPORTE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.107180-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - PRETENSÃO DO GENITOR -TRINÔMIO, NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. 1. Em sede de tutela provisória a fixação da obrigação alimentar oriunda das relações familiares - seja o seu objeto a prestação de alimentos provisórios (rito da Lei 5.478/68), provisionais ou gravídicos (Lei 11.804/08) -, deve considerar o trinô
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Acórdão nº 1.0000.21.049398-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Em sede de tutela provisória a fixação da obrigação alimentar oriunda das relações familiares - seja o seu objeto a prestação de alimentos provisórios (rito da Lei 5.478/68), provisionais ou gravídicos (Lei 11.804/08) - deve...
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Acordao N° 1339730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos em favor de nascituro. Lei n. º 11. 804/2008. Tutela de urgência. Adequação do valor. Decisão parcialmente reformada. 1 - segundo o art. 6º, caput, da lei n. º 11. 804/2008, ?convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da...
... Desembargador ANGELO PASSARELI ... Acórdão Nº ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE STRUMENTO. ALIMENTOS EM ... FAVOR DE NASCITURO. LEI N.º 11.804/2008 ... paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... (REsp 1558070/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe ... ão civil do devedor nos casos de não prestação de alimentos gravídicos estabelecidos com base na Lei n. 11.804/2008, inclusive deferidos em ...
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Acordao N° 1398372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Preliminar. Continência. Não verificada. Ação de revisão de alimentos. Alimentos gravídicos. Majoração dos alimentos após o nascimento. Necessidade comprovada. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 56, do código de processo civil, dispõe: ?dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL ... NÃO VERIFICADA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. MAJORAÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0000275-28.2021.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... SUBSEQUENTE AJUIZAMENTO, UM MÊS ... DEPOIS, DE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRA ... ELE, EM NOME DA EX-ESPOSA. ATUAÇÃO SIMULTÂNEA ...
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Alimentos
... Alimentos gravídicos: livre exercício da sexualidade x planejamento familiar e suas ... salários mínimos por dois anos a contar da publicação deste acórdão, ficando afastada a multa aplicada com base no art. 538 do CPC. (STJ – ...
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Acordao N° 1352498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito de familia. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Majoração alimentos provisórios. Possibilidade-necessidade. Capacidade financeira do genitor. Necessidade do menor. Dilação probatória. Necessidade. Arresto de bens. Inadequação da via eleita. Decisão mantida. 1. Os alimentos gravídicos, previstos na lei n. 11. 804/2008, visam auxiliar a mulher gestante nas despesas da gravidez, da...
... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMILIA. AGRAVO DE ... AÇÃO DE ALIMENTOS ... MAJORAÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... DECISÃO MANTIDA ... Os alimentos gravídicos, previstos na Lei n. 11.804/2008, visam auxiliar ... -
Acórdão nº 1019027-03.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E CONVERSÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS – DECISÃO QUE FIXOU AS VISITAS PATERNAS TODO SÁBADO, INICIANDO ÀS 9:00 HORAS E FINDANDO ÀS 11:00 HORAS – RECÉM NASCIDA, EM FASE DE AMAMENTAÇÃO – PRETENSÃO DE VISITAÇÃO SEM ACOMPANHAMENTO MATERNO – MEDIDA QUE NÃO ATENDE AOS INTERESSES...
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E CONVERSÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E ... -
Acórdão nº 0016751-28.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... INEXISTÊNCIA INICIAL DE INDÍCIOS DA PATERNIDADE ...
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Acordao N° 1425392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processo civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Comprovação de gastos extraordinários com gestação. Cabível o benefício. Impugnação ao valor da causa. Cumprimento de sentença. Inexigibilidade de atribuição de novo valor à causa. Atribuição de valor ao cumprimento de sentença. Valor da pretensão executória. Expressão da dívida contemporânea ao pedido....
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 50280220720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... Na origem, tramita ação de alimentos gravídicos, em que contendem LUANA Q. S. (autora) e CARLOS M. S ...
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Acórdão Nº 0100426-60.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-08-2016
... : Competência ... COMPETÊNCIA. VARAS DE FAMÍLIA. ALIMENTOS COMUM ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. A ...
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A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (Parte 1)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)
... nº 1814639/RS, relator para o Acórdão ministro Moura Ribeiro, DJe 09/06/2020) [3] ... "Em hipótese ... 1) Da hipótese de alimentos gravídicos, ou de ventre (preglimony), na forma da Lei 11.804/2008, quando para ...