acordão direito ambiental

Acórdão nº 2014/0090804-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DE PORTO GRANDE - AP ... SUSCITADO ... FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL. CRIME ... AMBIENTAL: EXTRAÇÃO DE MADEIRA DE LEI, SEM A ...
Acórdão nº 2014/0300286-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2016/0037013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... AMBIENTAL. ... UTILIZAÇÃO ... direito de propriedade do ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. ... INTERCEPTAÇÃO ... AMBIENTAL. ... TRATADO NO HC 161.780/PR. ANÁLISE PREJUDICADA. ...
Acórdão nº 2013/0202211-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO AMBIENTAL. ... ESVAZIAMENTO ... ECONÔMICO. ... APOSSAMENTO. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. ... AMBIENTAL". ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.\xC2" ... da conduta, haja vista a fundamentalidade do direito" ao meio ... ambiente ecologicamente equilibrado, inerente\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0225619-5 de T6 - SEXTA TURMA

... AMBIENTAL. MEDIDA ASSECURATÓRIA. REPARAÇÃO DOS ...
Acórdão nº 2014/0125193-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO SIGILO PROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da ação penal...

... AMBIENTAL ... REALIZADA ... INTERLOCUTORES. ... diálogo pelo cliente com seu advogado, para defesa de direito" ... próprio, não configura prova ilícita ou violaç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0210107-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. EMBARGOS À AÇÃO ... "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário" ...
Acórdão nº 2016/0116645-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME AMBIENTAL. ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE AOS SÓCIOS. NEXO CAUSAL NÃO DESCRITO. DENÚNCIA INEPTA. IMPUTAÇÃO GENÉRICA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A denúncia e o aditamento, apesar de descreverem a conduta delitiva consistente na supressão ...

... CORPUS . 1. CRIME AMBIENTAL". ATRIBUIÇÃO DA ... RESPONSABILIDADE AOS SÓCIOS. NEXO CAUSAL\xC2" ... direito do acusado de conhecer o ...
Acordao N° 1434835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Reexame necessário. Apelação cível. Direito administrativo e ambiental. Ação popular. Área de proteção ambiental. Zona tampão. Licença para comércio ambulante. Venda de alimentos. Inexistência de proibição da atividade. Baixo impacto ambiental. Competência da administração regional. Inexistência de vícios no ato administrativo. Área urbana e antropizada. Degradação do meio ambiente e do nexo...

... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Acórdão Nº ... REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IREITO ADMINISTRATIVO E ... AMBIENTAL. AÇÃO POPULAR. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ... direito ambiental, o plano de manejo é o instrumento ...
Acórdão nº 2013/0091754-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : FELIPE GOMES GALVÃO E OUTRO(S) ... AMBIENTAL" ... ADMINISTRATIVO. ... AMBIENTAL. ... DECRETOS 3.179/1999 E \xC2" ... direito à ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ão dos fatos e possibilitando o amplo exercício do direito" de defesa ... VI - In casu, a inicial acusatória descreveu a\xC2" ... do qual não se exige prova do dano ambiental, sendo certo que a conduta ilícita ...
Acórdão nº 2012/0229728-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. NÃO DEMONSTRADA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da ação penal por falta de justa causa ou por inépcia formal da denúncia...

... AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA ... ível a exclusão de ilicitude por exercício regular do direito, ...
Acórdão nº 2013/0346260-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL ... ofensa ao direito ao meio ambiente equilibrado. Em determinadas ...
Acórdão Nº 1426927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. MULTA AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA....

... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ATO ADMINISTRATIVO. DIREITO ENTAL ... AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV, ... DA CONSTITUIÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001302-14.2013.5.06.0391 (00448-2008-144-06-00-9)), 17-06-2015
EMENTA: DANO MORAL. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. Uma vez que a reclamada não proporcionou ao reclamante condições sanitárias adequadas no ambiente de trabalho, além de fornecer alimento já deteriorado, é devida indenização por danos morais. Recurso obreiro a que se

... O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ...
Acórdão nº 2015/0202671-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO LANÇAMENTO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTA&#x

... ADMINISTRATIVA. ... AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO LANÇAMENTO. VIOLAÇÃO ... salvaguardar a higidez de norma de direito" federal não examinada pela origem, ... que tampouco, a\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0273669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... entendeu que não houve dano ambiental, pois, ao interpretar normas locais que ... necessária a análise do direito ...
Acórdão nº 934411 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DANO AMBIENTAL. SÚMULA 279/STF. A resolução da controvérsia demandaria o reexame dos fatos e do material probatório constantes dos autos, o que é vedado em recurso extraordinário. Incidência da Súmula 279/STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do...
Acórdão nº 2014/0246357-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL. COMPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO. CAUSA MADURA. DEMANDA. DESNECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISPRUDÊNCIA. STJ. EXISTÊNCIA. COISA...
Acórdão nº 2015/0178447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DA EMPRESA RÉ. REVELIA. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese dos autos, cuida-se de Ação Civil Pública proposta pelo IBAMA em desfavor da Companhia Alcoolquímica Nacional, por meio da qual a autarquia federal objetiva a condenação da recorrente a...

... ambiental ... não lhe consubstancia um direito, mas um dever, uma obrigação, de ... inafastável observância ...
Acórdão nº 2014/0023004-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA (NOVO LAUDO PERICIAL) INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sem embargos acerca do amplo direito à produção
Acórdão nº 2015/0133833-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO AMBIENTAL. DESCARTE DE DEJETOS. EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO DE GARIBALDI. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. SÓCIO DA EMPRESA. LEGITIMIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N

... AMBIENTAL. DESCARTE DE DEJETOS. EMPRESA CONTRATADA PELO ... do direito ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001432-16.2012.5.06.0172), 16-03-2017
INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, aponta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio ambiente de...

... CARACTERIZA Ç Ã O. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ...