acórdão obrigações alternativas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de um negócio jurídico processual personalíssimo, que gera obrigações e direitos entre as partes celebrantes (Ministério Público e ... Juiz Federal:- Ele colocou três alternativas. Defesa:- Sim, mas de qualquer forma ... Juiz Federal:- Está indeferido ...
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Acórdão Nº 0800275-84.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-08-2020
... PREVENTIVA ... DESCUMPRIMENTO ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ... obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art ... 282, § ...
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Processo nº 0002628-07.2009.8.19.0045 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... Penas e Medidas Alternativas" da Prefeitura de Resende, conforme\xC2" ... iniciar suas obrigações processuais referente à prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Acordao N° 1656119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido do credor para inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes. Artigo 782, § 3º, do cpc. Serasajud. Esgotamento das diligências ordinárias. Eficiência e celeridade da execução. Impossibilidade de criação de óbices não previstos em lei. Medida coercitiva indireta. Cabimento. Precedentes. 1. O artigo 782, § 3º, do cpc possibilita a inclusão...
... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... obrigações judicialmente reconhecidas ... 2. O Superior ... alternativas ordinárias para satisfação forçada do título ... -
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... -out e institutos do Direito das Obrigações brasileiro, parece-nos necessário constatar, ... , pelo Superior Tribunal de Justiça no acórdão do REsp 803.481/GO. Terceira Turma. Relatora Min ... ção pela outra , nas obrigações alternativas nenhuma das prestações entra no lugar da outra, ...
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Acordao N° 1733002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Não localização de bens penhoráveis. Pedidos de suspensão da carteira nacional de habilitação (cnh). Apreensão de passaporte. Cancelamento de cartão de crédito e internet. Medidas excepcionais. Ausência casuística de pertinência e utilidade. Agravo de instrumento desprovido. Decisão mantida. 1. O art. 797, caput, do cpc estabelece que a...
... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE ... o magistrado pode aplicar medidas alternativas para assegurar o cumprimento de ... ordem ... não detêm meios de adimplir suas obrigações” (STF, ADI nº 5.941), mediante decisão ... -
Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... – adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... – adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... – adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... – adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... – adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... – adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente ...
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.006333-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013
... – adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente ...