acórdão obrigações alternativas
- Acórdão Nº 0315283-64.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
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Acórdão Nº 0806473-06.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-10-2021
... PREVENTIVA ... DESCUMPRIMENTO ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... CONDIÇÕES FAVORÁVEIS SÃO IRRELEVANTES ... obrigações impostas por força de outras medidas ... cautelares (art. 282, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029685220164058400), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0802968-52.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CÂNCER. FORNECIMENTO DE...
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Processo nº 0009484-05.2013.8.19.0026 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... Alternativas – ... obrigações referentes à Suspensão Condicional ...
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Parte geral
... para adquirir direitos e contrair obrigações ... Ou seja, é uma qualificação legal que ... alternativas, modernização de sistemas de gestão, ... 5. Alterar o decidido no acórdão recorrido, quanto à ocorrência de confusão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... sub-rogados, para esse fim, nas obrigações do produtor; ... b) pelo produtor, quando ele ... proferida a decisão, pra revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... , vinte anos, considerando hipóteses alternativas quanto às variações demográficas, econômicas ...
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Sanção Penal
... no cumprimento de seus deveres e obrigações. Hoje, aliás, a concessão da prisão domiciliar ... de curta duração, por sanções alternativas que representem uma resposta penal à infração ... ção de sentença condenatória ou acórdão confirmatório, projetando-se para uma mera ...
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Processo nº 0185220-10.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... obrigações que ... alternativas possíveis para a cura da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, ... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... CC quanto às chamadas obrigações alternativas: ... Art. 252. Nas obrigações alternativas, a ...
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Processo nº 0004110-52.2015.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... se esquivarem de suas obrigações constitucionais. - Existência de ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... do medicamento pleiteado pelas alternativas terapêuticas já padronizadas e ...
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Acórdão Nº 0801587-66.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2023
... DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR ... CUMPRIMENTO ... OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS. PRETENSÃO DE EXECUÇÃO ... CUMULATIVA. OBRIGAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... o Estado satisfizer rigorosamente as obrigações aqui assumidas. (…) ... III - ... de Contas da União através do acórdão 170/2005 TCU/Plenário ... Nesse ... alienação de imóveis é uma das alternativas identificadas para minimizar a existência de ...
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Acórdão nº 0090840-58.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... pretendido pelo simples fato de ser esta uma das alternativas possíveis para a cura da ... doença" (Resp 668.216/SP). Na hipótese, ... obrigações fundamentais inerentes à natureza do mencionado negócio jurídico. Por ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... obrigações: ... 4.1) desocupe voluntariamente o imóvel situado à rua ... Calimbi, ... uma das alternativas propostas pelo INSS para a regularização ... Documento assinado ...
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Acórdão nº 1.0329.16.001348-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ITAMOJI - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INADMISSIBILIDADE - INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL - COBRANÇA - ATO VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VIA JUDICIAL - ALTERNATIVA - DISCRICIONARIEDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.1. É indevida a extinção do...
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Acórdão nº 1.0329.16.001348-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ITAMOJI - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INADMISSIBILIDADE - INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL - COBRANÇA - ATO VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VIA JUDICIAL - ALTERNATIVA - DISCRICIONARIEDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.1. É indevida a extinção do...
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Acórdão Nº 0075135-65.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ESPÉCIE – ALEGAÇÃO QUANTO À ESCOLHA DAS OBRIGAÇÕES" ... ALTERNATIVAS QUE NÃO SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – ... N\xC3" ...
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Acórdão nº 0413032-72.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... uma das alternativas possíveis para a cura da doença" (Resp 668.216/SP). Na hipótese, não ... obrigações fundamentais inerentes à natureza do mencionado negócio jurídico. Por ...
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Acórdão nº 0027990-70.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... pretendido pelo simples fato de ser esta uma das alternativas possíveis para a cura da ... doença" (Resp 668.216/SP). Na hipótese, ... o cumprimento do contrato, restringindo direitos ou obrigações fundamentais ... inerentes à natureza do mencionado negócio jurídico ...
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Acórdão nº 1.0672.18.026740-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. ESTADO DE MINAS GERAIS. TEMA 793 STF. REJEIÇÃO. MENOR. ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA. INSUMO ALIMENTAR. FÓRMULA INFANTIL DE AMINOÁCIDOS LIVRES. PADRONIZAÇÃO PELA PORTARIA Nº 67/2018, DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS...
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Acórdão nº 1.0672.18.026740-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. ESTADO DE MINAS GERAIS. TEMA 793 STF. REJEIÇÃO. MENOR. ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA. INSUMO ALIMENTAR. FÓRMULA INFANTIL DE AMINOÁCIDOS LIVRES. PADRONIZAÇÃO PELA PORTARIA Nº 67/2018, DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS...
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Direito dos contratos
... uma das fontes humanas geradoras de obrigações. As outras são: a) as declarações unilaterais ... áusula resolutória, mas essas são alternativas, cabendo a escolha ao consumidor, ou seja, é ele ... Confira a respeito o seguinte acórdão do STJ: “Quando o vício oculto, por sua ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 252 a 256) ... Obrigações alternativas são aquelas que permitem o seu ... do STF ou STJ ; II) quando contrariar acórdão do STF ou STJ em julgamento de recursos ...
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Acórdão Nº 0033831-54.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-05-2022
... serviços. Possibilidade de a companhia apresentar outras alternativas ao ... contratante, acaso a opção escolhida não esteja disponível, forme as ... obrigações do empreendedor. Não ocorrência. Previsão contratual não ... cumprida ...
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Acordao N° 1610428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Apreensão de 259,72g de maconha. Concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas. Descumprimento das condições da monitoração eletrônica e do recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Ineficácia das medidas anteriores....
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ... , uma vez que o descumprimento das obrigações impostas por força das ... medidas cautelares é ... impedindo a eficácia das medidas alternativas. Ademais, constam dos autos fatores de ... risco ...