acordão principio da individualização da pena
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Acórdão nº 2016/0217596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio" da ... proporcionalidade ... 3. Carece \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0153574-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0227610-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MORTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ... em respeito ao princípio da individualização da pena ...
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Acórdão nº 2016/0168236-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente
... Nada obstante o fato de a pena ... princípio da ... individualização da pena. ... -
Acórdão nº 2016/0168446-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTADA. ... DIMINUIÇÃO DE PENA ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0191538-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... desta Corte, a individualização da pena, ... princípio da proporcionalidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MAUS ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
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Acórdão nº 2016/0108557-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0203827-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas ...
... Nada obstante o fato de a pena ... em atendimento ao princípio da individualização da pena. ... -
Acórdão nº 2016/0130798-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo...
... 3. Malgrado a pena ... reprovabilidade, em atendimento ao princípio da individualização da pena. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A individualização ... adotados na dosimetria da pena ... ítima, em observância ao princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0164422-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A individualização ... adotados na dosimetria da pena ... princípio da individualização da pena ...
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Acórdão nº 2016/0093921-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. INCIDÊNCIA DE ATENUANTES. PENA-BASE FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 4
... FASE. INCIDÊNCIA DE ATENUANTES. PENA-BASE FIXADA NO ... afronta ao princípio ... -
Acórdão nº 2016/0194114-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0270108-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA". ... NÃO INCIDÊNCIA. DEDICAÇÃO ÀS\xC2" ... PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0059257-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO ... individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade ...
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Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0207041-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0180244-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... 2. A individualização ... legais estabelecidos ou o princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0201101-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... 1. A individualização" da pena, como atividade discricion\xC3" ... legislação de regência e o princípio da proporcionalidade. No caso em apreço, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTES. JUSTIFICATIVA CONCRETA. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das...
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTES. ... com o princípio" da individualização da pena. Tal\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0051114-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS CORRETAMENTE SOPESADAS. I - Não há que se falar em ilegalidade na elevação da pena-base, quando as instâncias ordinárias, ...
... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... respeito ao princípio ...