Acordo de comércio livre
-
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... e se rege pelas leis e usos do comércio ... § 2º O estatuto social definirá o ... 202, de acordo com o seguinte critério: ... #Incluído ... contrato social assegurará aos sócios a livre ...
-
Pequenas empresas brasileiras e argentinas terão acordo de livre comércio
Agência O Globo - BRASÍLIA - Mesmo com a indefinição dos rumos da economia brasileira por causa do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, alguns projetos são tocados pelos atuais técnicos do governo. Um deles é um acordo de livre comér...
- Indeferido Código Florestal
-
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... o haveriam de conduzir à assinatura do Acordo de Comércio Livre Portugal - CEE e do Acordo ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a ... V - obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias ... profissão liberal, emprego particular, comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto ...
- Contraproposta ambiental do Brasil para acordo com a UE prevê incentivo a produção sustentável. Entenda
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... IX - promover a livre concorrência; ... X - atrair investimentos ... 45 desta Lei, de acordo com as necessidades operacionais da ANP, ... , a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Educação, na forma ... ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº s 7.965, de ... do vencimento da prestação, publicada de acordo com o previsto nos arts. 52, 53 e 63 da Lei ...
-
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... que sua natureza, qualidade, estado e quantidade estejam de acordo com o declarado, bem assim obter informações em matéria de origem e ... em outra moeda), sempre que se tratarem de mercadorias de livre" exportação e seja apresentada a nota fiscal correspondente à sua aquisi\xC3" ...
-
Mercosul e ue trocarão ofertas para acordo de livre comércio em maio
BRASÍLIA Após uma série de adiamentos, o Mercosul e a União Europeia (UE) marcaram para a segunda semana de maio a troca de ofertas de acesso aos mercados, passo importante na negociação de um acordo de livre comércio entre os dois blocos. As conver...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - da liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade ... , inscritas ou não no registro de comércio, não exercem função delegada pelo Poder ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, ... , dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, ... ARTIGO 37 ... O comércio de plantas vivas e outros produtos oriundos da ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... ção pública e das empresas, de acordo com os Princípios Orientadores sobre Empresas e ... VII - promover a consulta livre, prévia e informada das comunidades impactadas ... VI - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... VII - Ministério de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo de Livre Comercio Mercosul - Chile, Firmado por Ocasião da Reunião do Conselho do Mercosul em San Luis, Na Argentina, em 25 de Junho de 1996.
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... II – o contrato ou acordo de acionistas, entre titulares de ações com voto plural e acionistas que ... § 6º É garantido o livre acesso do cidadão às informações públicas do guichê único ...
-
A proteção do meio ambiente no peru e o capítulo dos investimentos no acordo de livre comércio com os estados unidos da américa
A assinatura do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos da América tem levado o governo peruano a realizar ações para sua implementação, visando a promoção comercial dos recursos naturais, que reformulam o sistema de distribuição de terra, da floresta, dos direitos das comunidades campesinas e dos povos indígenas, o qual tem suscitado conflitos sociais que na sua maioria são por questões...
@Introdução O Tratado de Livre Comércio entre o Peru e os Estados Unidos de América (TLC Peru-EUA) foi assinado em 8 de dezembro de 2005 em Washington pelos presidentes George W. Bush e Alan Garcia. Aprovado pelo Congresso peruano em abril de... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... 3º, § 4º): ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ...
-
Em vigor
Código Penal
... ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ... #Redação dada ... Fraude no comércio ... ARTIGO 175 ... Enganar, no ... ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... acordo internacional, que observará o prazo de estada ... popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de ... cruzeiro-ouro com as principais moedas de livre convertibilidade ... ARTIGO 132 ...
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... enquadrar, isoladamente ou em conjunto, de acordo com os projetos aprovados na forma do art. 5º ... ção e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nos termos e condições estabelecidos ... licenças compulsórias para assegurar a livre concorrência ou prevenir abusos de direito ou de ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ões serão interpretados e executados de acordo com as definições vigentes na época em que os ... Telecomunicações terá um Presidente de livre nomeação do Presidente da República e será ... Relações Exteriores e da Indústria e Comércio; ... e) de 3 (três) representantes dos 3 ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... CNSP, ouvido o Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX); ... #Redação dada pelo ... do órgão fiscalizador de seguros terão livre acesso às sociedades seguradoras e aos ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... proibição de exercer no local o mesmo comércio ou indústria, ou a atividade social ... ou mercadoria fornecida, seja impedindo a livre concorrência de outros fornecedores, ou por ...