acordo de cooperação e termo de compromisso de estagio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 14. O acordo de colaboração configura "negócio jurídico ... compromisso de prevenir ou reprimir os crimes de corrupção ... , em especial porque são decisões no estágio inicial da investigação e sempre em cognição ... termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ... que se produzirem por efeito de sua cooperação. DESTAQUE O acórdão de julgamento traz a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001892-19.2013.5.07.0017), 2015-01-20
... SUDARIO DE PINHOEMENTACONTRATO DE ESTÁGIO FIRMADO NOS MOLDES DA LEI N.º 11.788/2008 ... Com efeito, a reclamada juntou aos autos, acordo de cooperação, ID 1627542-pág.1, e termo de ... obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 866-23.2013.5.10.0010)
... TST ... 2. ESTÁGIO X VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Hipótese na qual os ... acordo com o voto do Ministro Luís Roberto Barroso, ... celebrou com o Reclamado Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de ... Estágio, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.125624-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - ESTÁGIO OBRIGATÓRIO - DISTÂNCIA DO CONCEDENTE COM A INSTITUIÇÃO - NORMAS INTERNAS - EXCEÇÃO - DANO MORAL - OCORRENCIA. Não há se falar em ausência de impugnação específica de recurso, se a parte também se utiliza dos argumentos da sua inicial ou contestação em suas razões recursais, atendendo assim aos...
... procedentes para condenar a r a assinar o Termo de Estgio Obrigatrio, permitindo ao requerente ... Paulo/SP, ele apresentou o Termo de Compromisso de Estgio na empresa INJESUL PLSTICOS IND. E CIM ... de estgio foi indeferida, uma vez que, de acordo com as normas internas a estgio - amparadas pela ... -
Acórdão Nº 0020127-97.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
... à reclamante, que manteve contrato de estágio com o reclamado, no período de 01/08/2016 a ... desempenhadas pela reclamante, listadas no "Termo de Realização do Estágio", tais como "contatar ... do contrato de estágio, os "Termo de Compromisso de Estágio - TC e Acordo de Cooperação - ACT" ...
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Acórdão Nº 0020086-31.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
... ão inicial; 3) nulidade do contrato de estágio; 4) equiparação salarial; 5) horas extras ... de estágio, tais como a celebração de termo de compromisso entre o estudante e a parte ... ção, o acompanhamento e a avaliação de acordo com os currículos, programas e calendários ... 1 ACORDO DE COOPERAÇÃO (Instrumento Jurídico) celebrado pela Empresa ...
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Acordão nº 20160061363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Febrero de 2016
... /67), quanto a nulidade do contrato de estágio, indenização por dano moral, equiparação ... A reclamante assinou “ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... tentativas de conciliação entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do ... termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma ... 7. Do estagiário ... O estágio, como regra, não cria vínculo empregatício, e ... II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio ...
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Sentença nº 1000979-25.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... estágio foi para a LB transportadora, o depoente toca ... acidentes, os vale-transportes, conforme Termo de Compromisso para Estágio e Acordo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010134-30.2013.5.06.0005), 13-06-2016
ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a determinados requisitos formais não é suficiente para tornar caracterizada a hipótese de contrato de estágio, quando se constata, no plano fático, o desvirtuamento dos objetivos precípuos do mencionado instituto, e o aproveitamento indevido da força de trabalho do aprendiz na execução de tarefas ligadas diretamente à atividade-fim da empresa, com
... 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a ... termo de compromisso e acordo de cooperação. Deste ... -
Acórdão Nº 0021586-69.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... ser apurado o valor da bolsa auxílio de acordo com a Convenção Coletiva, para somente então, ... ele laborava apenas 25 horas por semana, o Termo de Compromisso de Estágio - TCE e o Acordo de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 12. A pauta ... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for ... estágio, a relação entre autor e Estado-jurisdição se ... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-18.2015.5.06.0193), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL DEFINITIVA. REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. Ainda que a concausa não afaste o dever do empregador de indenizar a vítima, isto é, não exclui qualquer dos elementos da responsabilidade civil, nesta hipótese, o valor das indenizações devem ser repartidos,...
... , limitada à expectativa de vida de acordo com a tábua de mortalidade elaborada pelo IBGE, ... RITO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. ACIDENTE. PERDA DA FALANGE DISTAL DO DEDO ... Partes que celebraram Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio. Acidente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20830-46.2013.5.04.0405)
... aos temas -NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO- ... e ... Sustenta que ... alinhadas no termo de compromisso de estágio, a reclamante fazia, ... o acordo de cooperação e os respectivos aditivos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, conforme taxa de câmbio ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... I - termo" de fomento ou de colaboração, caso em que dever\xC3" ... h) o custo total e o estágio de execução física e financeira de ...
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Acórdão Nº 0020560-14.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
PRELIMINARMENTE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 485, INCISO IV, DO CPC DE 2015). Considerando-se que a ação foi ajuizada pelo autor unicamente em face da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, a qual figurou apenas como agente de integração do contrato de estágio, e que, nesta...
... agente de integração do contrato de estágio, e que, nesta condição, não se beneficiou da ... Sinala, inicialmente, que de acordo com o art. 64, §1º, do CPC de 2015, a ... , "in casu", que o autor firmou Termo de Compromisso de Estágio - TCE, decorrente de cordo de cooperação - AC, instituído pela Fundação para o ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... prestados por Antônio Palocci Filho em acordo de ... colaboração premiada para os autos da ... Todavia, neste estágio" ainda inicial, é desarrazoado supor ... que o ju\xC3" ... ção pela ordem constitucional vigente do termo “para ... interrogatório”, constante do art ... Vale dizer, ... trata-se de, sem compromisso das garantias constitucionais existentes ao ... -Juiz Sergio Moro atuava em estreita cooperação com os ... membros do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0020360-09.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. Hipótese em que o reclamado não observou o disposto nas Convenções Coletivas dos bancários, que contempla expressa previsão sobre a bolsa-auxílio para os contratos de estágio, de acordo com o patamar remuneratório dos empregados bancários. Não obstante a reclamante não integrar a categoria dos bancários, a ela se aplicam as...
... a bolsa-auxílio para os contratos de estágio, de acordo com o patamar remuneratório dos ... jurídico mantido com a autora constavam do Termo de Compromisso de Estágio e Acordo de ... -
Acórdão Nº 0020357-57.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. Hipótese em que o reclamado não observou o disposto nas Convenções Coletivas dos bancários sobre a bolsa-auxílio para os contratos de estágio, que prevê em cláusula expressa seja observado o patamar remuneratório dos empregados bancários. Desse modo, não obstante o reclamante não integrar a categoria dos bancários, lhe são aplicáveis as
... a bolsa-auxílio para os contratos de estágio, que prevê em cláusula expressa seja observado ... vínculo jurídico das partes constavam do Termo de Compromisso de Estágio e Acordo de ... -
Acórdão Nº 0002390-18.2010.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... improcedentes os pedidos iniciais, de acordo com o art. 487, I, do CPC, invertendo-se os nus ... estagiria, conforme o Acordo de Cooperao, Termo de Compromisso de Estgio e Plano de Estgio, razo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... , contendo ainda informações acerca do estágio físico quando disponíveis; ... II - pelo ... despesas com assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... , a partir da segunda parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida ... VI - compromisso da entidade beneficiada de disponibilizar ao ...
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Acórdão Nº 0020641-24.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
... ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE ESTÁGIO. O ônus da prova quanto à existência de ... ários períodos, trabalhou sem o respectivo Termo de Compromisso de Estágio ou seu aditamento ... compromisso de estágio e aditamentos; o acordo de cooperação entre a UNISINOS e o Banco ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada com o teor da defesa do réu, é ... 10 do CPC), além da cooperação entre juiz e partes (art. 6 o do CPC/2015) devem ... Na verdade, um meio termo é concebível: ao juiz mostrar-se-á lícito ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... do CPC/2015) — ou com as regras de compromisso" com a verdade (art. 77 do CPC/2015) e de colabora\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-06.2015.5.06.0021), 28-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. De acordo com o artigo 1º, §2º da Lei nº 6.494/77 "o estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário, devendo o aluno estar em condições de realizar o estágio, segundo o disposto na regulamentação da presente Lei.
... RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. De acordo com o ... era de fato estagiária, conforme Termo de Compromisso de estágio, firmado com a ... os seguintes documentos: Acordo de Cooperação escola/empresa (fls. 42/49), e o Termo de ... -
Acórdão Nº 0020382-52.2013.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-09-2014
EMENTA BANRISUL. ESTAGIÁRIO. BOLSA-AUXÍLIO. Faz jus o estagiário ao pagamento de diferenças de bolsa-auxílio, pois as normas coletivas invocadas preveem sua aplicação aos estagiários não bancários.
... julgamento.FUNDAMENTAÇÃOCONTRATO DE ESTÁGIO. NATUREZA DA RELAÇÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES ... ou superior, celebrado mediante um termo de compromisso que, necessariamente, tem como ... Sinala que tanto o Acordo de Cooperação como o Termo de Compromisso de ...