acordo de cooperação e termo de compromisso de estagio
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Acórdão Nº 0020842-85.2013.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-09-2014
EMENTA Contrato de trabalho nulo. Súmula 363 do TST. Constatada a inobservância do disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal, quando da contratação do empregado por sociedade de economia mista, tem aplicação a Súmula 363 do TST, descabendo o pagamento das verbas decorrentes do vínculo de emprego mantido entre as partes.
... ão da matéria; natureza jurídica do estágio; inexistência de vínculo de emprego; ... tão somente as tarefas constantes no Termo de Compromisso de Estágio, previsto na cláusula ... vínculo empregatício entre as partes, de acordo com o que estabelece o art. 3º da Lei Federal ... Compromisso de Estágio e Acordo de Cooperação de ID 391910, p. 1) e o segundo de 14.10.2011 a ... -
EDITAL Nº 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.DA DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS ... de ampla concorrênciaDA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ...
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Política Internacional
... comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, ... e eleva as possibilidades de cooperação ... 1: Errado ... Convencionou-se chamar de ... 3: Errado. Em seu uso corrente, o termo alta política refere-se a tudo o que diz ... Em 2003, Celso Amorim falou do compromisso brasileiro com a efetiva democratização do ... (3) Tendo alcançado o estágio de união aduaneira ao final de 1994, a agenda da ...
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EDITAL Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.DA DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS ... de ampla concorrênciaDA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1785-11.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. Incontroversa a existência ... requer a declaração de nulidade do Termo" de Estágio Extracurricular e Acordo de Cooperaç\xC3" ... ágio e aquelas previstas no termo de compromisso; a falta de professor orientador da instituição ... ESTÁGIO EXTRACURRICULAR E ACORDO DE COOPERAÇÃO (pp. 200/201 - numeração eletrônica integral) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0221515-7 de T4 - QUARTA TURMA
... levou em consideração duas cláusulas do acordo de separação consensual que, segundo alega, ... Por outro lado, o Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio, juntado, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1094-87.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO ... ção de ensino; II - celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte ... Na situação dos autos, foi firmado Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de ... -
Decisão Monocrática Nº 5008961-64.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... questo.De mesmo modo, traz a reconvinte "acordo de cooperao e termo de compromisso de estgio" ...
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Acórdão Nº 0020792-54.2019.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... ser apurado o valor da bolsa auxílio, de acordo com a Convenção Coletiva, para somente então, ... ões constantes do Plano de Atividades de Estágio, a título de salário de ingresso e de salário ... ele laborava apenas 25 horas por semana, o Termo de Compromisso de Estágio - TCE e o Acordo de ...
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Acordão nº 0000443-85.2010.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2012
... RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. A finalidade do estágio foi desvirtuada na ... "Ao tempo em que celebrado o TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO E ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (fls ...
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Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca ... A: correta, nos termos do art ... descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente ... (D) O compromisso perante o conselho seccional da OAB para fins de ... ório de advocacia a proposta de um estágio profissional. Assim, pretende providenciar sua ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA ... de Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ... idêntica à principal, retrocedendo ao estágio inicial. 5. O CPC/73, assim como o CPC/15, não ...
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A Normatividade dos Princípios
... De acordo com Konrad Hesse, os fatores reais de poder ... da evolução do sentido e alcance do termo, no intuito de demonstrar que a cidadania não ... sorte, pressupõe uma atitude de compromisso, disponibilidade e disposição para romper com o ... a subdivisão dos benefícios da cooperação social (57) ”. Os indivíduos nascem submetidos ... -se um lento processo de passagem de um estágio ...
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A nova lei do estágio - aspectos críticos
... no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. As preocupações demonstradas ... Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de ...
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EDITAL Nº 106, de 8 de abril de 2021
... para formação de cadastro reserva para estágio remunerado.DISPOSIÇÕES GERAIS:Poderão ... pela Lei nº 11.788, de 2008 e no Termo de Compromisso de Estágio.O estágio não ... segunda fase, composta por entrevista, de acordo com a ordem de classificação e considerando as ... ência.DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOA celebração ...
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Acordão nº 20121053983 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2012
... por meio de contrato de estágio ... inexistiram ... quaisquer das hipóteses ... entre 14/11/2006 a 31/10/2008 “Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de servidor público federal, mas, no estágio presente, à atuação de magistrado federal, ... técnica da Administração – sob compromisso de seu grau; e, MARISA SANTOS dando parcial ... ANDRÉ NABARRETE que o prorrogava sem fixar termo ... Por unanimidade, levantou, com fundamento ... ” e “honorários” foi corrigido de acordo" com o que dispõe a “Tabela de Correção Monet\xC3" ... IMPRESTABILIDADE DA PROVA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. POSSIBILIDADE ...
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Acordão nº 20151052225 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2015
... o vínculo empregatício no período de estágio e insurge-se em face das condenações alusivas ... restou inequívoca a celebração de um “acordo de cooperação e termo de compromisso de ...
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EDITAL Nº 29, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
... FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTÁGIO REMUNERADO A Gerência-Geral de Gestão de ... em que deseja exercer suas atividades de acordo com o curso previsto no Anexo I deste edital 2.4 ... para as etapas internas (formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a devida ... 7 - DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO" E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 7.1. A celebra\xC3" ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Isso significa que o termo improbidade administrativa é permeado de ... , sendo nomeado, mediante termo de compromisso de bem, o depositário, que assumiria todas as ... O sequestro seria processado de acordo com o rito disposto no art. 685 do CPC/1973 ... que promova e facilite a cooperação internacional para combater a corrupção e, de ... écnica para ocupar um cargo público, o estágio probatório 85 se encarregará de legitimar a sua ...
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Acordão nº 20121158319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Octubre de 2012
... que houve contrato de estágio, conforme acordo de cooperação e termo de compromisso de estágio, sendo ...
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Edital nº 01/2021
... 7 - DA CELEBRAO DO ACORDO DE COOPERAO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO 7.1 ...
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Edital nº 02/2021
... 7 - DA CELEBRAO DO ACORDO DE COOPERAO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO 7.1 ...
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Acórdão Nº 5008961-64.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... ão. De mesmo modo, traz a reconvinte "acordo de cooperação e termo de compromisso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000255-77.2010.5.07.0004), 2013-04-22
... sua prestação de trabalho como estágio. Aduz que cumpria jornada das ... 08:00 às 18:00 ... testemunhas da autora (vide Termo" de Audiência de fl. 182) ... Encerrada a instru\xC3" ... Observo que consta dos autos acordo" de cooperação e termo de ... compromisso de est\xC3" ...