acordo extrajudicial homologação
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Acórdão Nº 0020344-11.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO. A ...
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Acórdão Nº 0020100-93.2021.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. Na esteira do art ...
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Acórdão Nº 0020150-29.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-07-2021
EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. A homologação judicial de acordo firmado pelas partes não pode implicar em quitação de parcelas além das consideradas como devidas na petição de acordo.
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. A homologação judicial de acordo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 963-76.2020.5.10.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - SÚMULA Nº 418 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As instâncias ordinárias negaram a homologação de acordo extrajudicial...
... - ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... - ... -
Acórdão Nº 0020755-83.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-08-2020
EMENTA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que a homologação do acordo, considerando as circunstâncias do caso, consiste em clara afronta ao art. 9º da CLT. Recurso ordinário das partes parcialmente provido.
... EMENTA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que a ... -
Acórdão Nº 0020365-32.2020.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-12-2020
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. O ...
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Acórdão Nº 0020258-15.2021.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
EMENTA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA DAS PARCELAS DISCRIMINADAS . A homologação de acordo extrajudicial é faculdade do juízo, devendo ele zelar pelo cumprimento dos requisitos legais para tanto. Possibilidade de homologação do acordo com ressalva quanto à natureza das parcelas para fins de incidência de contribuição previdenciária.
... HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA DAS PARCELAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11622-59.2018.5.15.0016)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. I . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social.
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ARTS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001859-08.2017.5.06.0020), 19-03-2018
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INVALIDADE. O processo de homologação de acordo extrajudicial, disciplinado nos arts. 855-B a 855-E, da CLT, deve servir como ferramenta de facilitação da negociação entre empregador e empregado, não podendo se converter mecanismo de usurpação de direitos deste último, como no caso, em que a trabalhadora renunciou à estabilidade acidentária, conferindo
... EMENTA EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INVALIDADE. O processo ... -
Acórdão Nº 0020445-66.2020.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Firmado acordo na esfera extrajudicial, entende-se pela homologação do ajuste celebrado pelas partes, com ressalva quanto à amplitude da quitação. Do contrário, com a não homologação do acordo, o trabalhador nada receberia, enquanto que a homologação ora procedida, com quitação limitada às parcelas e valores...
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Firmado acordo na esfera ... -
Acórdão Nº 0020084-89.2021.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que a homologação do acordo, na forma pretendida pelas partes, considerando as circunstâncias do caso, consiste em clara afronta ao art. 9º da CLT. Recurso desprovido.
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que a ... -
Acórdão Nº 0020432-65.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
ACORDO EXTRAJUDICIAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 855-B A 855-E DA CLT. Acordo extrajudicial apresentado pelas partes que aparenta conter vícios que recomendam sua rejeição, uma vez que presentes indícios de simulação para prejudicar outros credores trabalhistas.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 855-B A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000663-10.2020.5.06.0016), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO. ACORDO CELEBRADO SEM DEFEITO FORMAL OU MATERIAL. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS RECÍPROCAS. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS INTERESSADOS EM...
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - DESNECESSIDADE. - Antes de aperfeiçoada a relação processual não é possível a homologação de acordo, procedendo-se à extinção do processo sem resolução do mérito por desistência da ação, mesmo porque a transação extrajudicial possui a mesma eficácia que a homologação judicial.
... , em suma, sobre a ausncia de homologao do acordo apresentado pela parte apelante com concordncia ... TRANSAO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAO. LEI 9.099/95. ART. 57 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - DESNECESSIDADE. - Antes de aperfeiçoada a relação processual não é possível a homologação de acordo, procedendo-se à extinção do processo sem resolução do mérito por desistência da ação, mesmo porque a transação extrajudicial possui a mesma eficácia que a homologação judicial.
... , em suma, sobre a ausncia de homologao do acordo apresentado pela parte apelante com concordncia ... TRANSAO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAO. LEI 9.099/95. ART. 57 ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1184816 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA DEMANDA ... DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO". EXECUÇÃO EXTINTA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. \xC3" ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 943534 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA DEMANDA ... DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. EXECUÇÃO EXTINTA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-31.2021.5.06.0161), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS CONSTANTES DA AVENÇA. Nos termos do art. 855-B da CLT, o processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes, por advogado, que não pode ser comum. Atendidos aos requisitos formais do art. 855-B da CLT; não se verificando, no caso,...
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS ... -
Acórdão Nº 0020777-44.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
... EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. As normas ...
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Acórdão Nº 0020342-07.2021.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. FACULDADE DO MAGISTRADO. ACORDO QUE SE LIMITA AO PAGAMENTO DE PARCELAS RESCISÓRIAS EM TROCA DE QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. INCABÍVEL A HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL. O processo de homologação de acordo extrajudicial tem início por petição conjunta do trabalhador e do empregador, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, que não...
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. FACULDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82100-61.2009.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
agravo de instrumento. recurso de revista. ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO HOMOLOGADO. NÃO OBSERVÂNCIA À NORMA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão do Juízo de 1º Grau que não homologou o acordo extrajudicial que visava extinguir a ação, sem resolução de mérito, ante a notável lesão aos interesses da reclamante, inclusive àqueles de ordem pública. 2. Nesse contexto...
... recurso de revista. ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO HOMOLOGADO. NÃO OBSERVÂNCIA ... não tratam da hipótese de não homologação de acordo extrajudicial por supressão de verbas ... -
Acórdão Nº 0021087-71.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-10-2020
EMENTA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que a homologação do acordo, considerando as circunstâncias do caso, consiste em clara afronta ao art. 9º da CLT. Recurso ordinário das partes não provido.
... EMENTA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que a ... -
Acórdão Nº 0020324-91.2021.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-08-2021
... AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0231.14.007519-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE . É Possível a homologação de acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, valendo a sentença como título executivo judicial, eis que possuem as partes interesse em homologar judicialmente o acordo extrajudicial por elas firmado, cujo objetivo é conceder à transação força executiva, devendo ser cassada a...
... juzo no se manifestou acerca da minuta de acordo protocolado com o pedido de homologao e, de forma ... bate-se pela homologao do acordo extrajudicial levado a efeito entre as partes, em data anterior ... -
Acórdão nº 1.0231.14.007519-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE . É Possível a homologação de acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, valendo a sentença como título executivo judicial, eis que possuem as partes interesse em homologar judicialmente o acordo extrajudicial por elas firmado, cujo objetivo é conceder à transação força executiva, devendo ser cassada a...
... juzo no se manifestou acerca da minuta de acordo protocolado com o pedido de homologao e, de forma ... bate-se pela homologao do acordo extrajudicial levado a efeito entre as partes, em data anterior ...