Acto de comércio
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La construcción del derecho ambiental
... Como he dicho otras veces 31 , el “ acto individual de consumo ” es la más trascendente decisión ambiental que ... los criterios ambientales o los que impulsan el conocido como “comercio justo”, que son, esencialmente, altruistas o, al menos, no obedecen a un ...
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Sobre as causas e efeitos da corrupção: o papel do direito
O presente trabalho tem como objetivo analizar as diversas causas da corrupção que impregna a atividade estatal de muitos países e compartilhar algumas reflexões sobre seus efeitos. Ao fim é abordado o papel do Direito no enfrentamento da corrupção. Palavras-chave: Corrupção; causas; efeitos
... del auge de las operaciones financieras internacionales, del comercio transnacional y la globalización tanto de la economía como de la ... sin hacer referencia al contexto normativo en donde el acto corrupto tiene lugar; b) En los actos o actividades corruptas interviene ... - Resolução nº 736
- Concorrência Pública Nacional nº 2022140201
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Sobre a participação do estado na arbitragem comercial internacional: arbitrabilidade subjetiva e objetiva
Este artigo estuda a possibilidade de participação do Estado em arbitragem comercial internacional, no que diz respeito à arbitrabilidade subjetiva e objetiva. O texto é desenvolvido à luz de opiniões doutrinárias e de precedentes do Judiciário, além dos diplomas legais. A percepção que se tem é que tanto a doutrina quanto a jurisprudência vêm aceitando a submissão do Estado à arbitragem, com...
... , ―o fenômeno da globalização, com a correlata expansão do comércio internacional e dos fluxos de capital, potencializados pelos avanços da ... e em caso algum remete para a noção interna, estrita e técnica, de acto de comércio ou de comerciante‖. 48 ... A Lei de Arbitragem ... -
Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... 652 ... 3 Véase art.1409 del Código de Comercio de Bolivia; art. 241 de la Ley General del Sistema Financiero del Perú; ... del fideicomiso latinoamericano es que, una vez instrumentado el acto en escritura publica e inscrita la transferencia del ... del ... -
Impacto de la convención sobre los derechos de las personas con discapacidad en el derecho civil argentino
... , era él quien otorgaba el consentimiento para perfeccionar el acto jurídico en cuestión. El incapaz no participaba del acto. En cambio, en ... ), que pueden ser todos los bienes que se encuentran en el comercio, incluso universalidades, pero no pueden serlo las herencias futuras (art ...
- Ata nº 003/2021
- Assembléia Geral
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Delação Premiada
... 370, § 1º); fabrico, transporte, distribuição, comércio de substâncias entorpecentes (art. 371) e também quando o crime for ... na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda ...
- Assembléia Geral Extraordinária
- Aviso
- TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 60/2022
- Pregão Eletrônico nº 99/2022
- Portaria nº 008/2022
- Pregão Eletrônico
- Ata de Julgamento
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... prejuízo devido ao tratamento ilícito de dados ou a qualquer outro acto incompatível com as disposições nacionais de execução da presente ... 11-37. 62. MENKE, Fabiano. Apontamentos sobre o comércio eletrônico no direito brasileiro. In: COELHO, Fábio Ulhoa; RIBEIRO, ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... existem dezenas de sites e aplicativos na Internet dedicados ao comércio de milhas aéreas. Em que pese não contarem com o consentimento expresso ... ón médica respecto a las consecuencias de la realización o no del acto médico ... A partir de los dieciséis años el adolescente es ...
- Licença de Instalação
- Estágio Probatório
- Edital
- Edital
- Tomada de Preços nº 2022090901
- Pregão Eletrônico nº 89/2022