acusacao danos morais roubo
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Acórdão Nº 0000436-98.2016.8.24.0051 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL, ANTERIOR À ALTERAÇÃO OCORRIDA POR MEIO DA LEI N. 13.654/2018) E CRIME CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DA LEI N. 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO VOLTADO À ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS....
... de dezoito anos ao praticar o crime de roubo circunstanciado na companhia do adolescente, à ...ítima, a título de reparação mínima dos danos financeiros ocasionados, conforme preceitua o ... DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. REPARAÇÃO CIVIL DEVIDAMENTE ... -
Acórdão Nº 0013004-31.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL), SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES CABALMENTE DEMONSTRADO PELOS ELEMENTOS DE PROVAS CARREADOS AOS AUTOS. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. PRETENDIDO AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO VALOR DA...
... para reduzir o quantum de indenização por danos morais (Evento 11 - PROMOÇÃO1). Documento ... bem agressivo; que a vítima falou que o roubo ocorreu cerca de meia hora antes, na Passarela ... -
Sentença nº 1001188-78.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... suprimido, bem como, a compensação por danos morais em razão da limitação para uso do iro e da injusta acusação de roubo. Requer, por fim, a juntada de documentos nos ...
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Acórdão nº 70084409564 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
APELAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS (1º E 2º FATOS). CORRUPÇÃO DE MENORES (4º FATO). CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (3º FATO). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS ROUBOS. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO. DOSIMETRIA DAS PENAS. - ROUBOS (1º e 2º FATOS)....
... . . - MAJORANTES DO ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. Restando seguramente .... . - REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO. ART. 387, INC. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007490-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §2°, II E V, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITEIA, TAMBÉM, A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO. A DEFESA PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS, QUANTO À AUTORIA DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES RELATIVAS
...tado pelo motorista, como participante do roubo. Em seu interrogatório, o réu José Roberto ...por danos morais à vítima, no valor de R$. 10.000,00 (dez ... -
Acordao N° 1404696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Penal. Apelação. Crimes de roubo circunstanciados pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Confissão espontânea. Analogia com relação à delação premiada. Impossibilidade. Reparação do dano material mantida. Comprovação. Indenização por danos morais reduzida, quanto à vítima presencial. Recurso conhecido e...
...EMENTA. PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE. PESSOAS E PELO ...COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUZIDA, QUANTO À VÍTIMA PRESENCIAL. ... -
Sentença nº 1001971-74.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... requer o pagamento de indenização por danos morais em virtude da dispensa arbitrária o estava grávida, da acusação de roubo e do atraso nos pagamentos. O dano moral é a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO .... ü APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO. PRELIMINAR DE ...
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Decisão da Presidência nº 653046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2011
...213): Ação de Indenização por Danos Morais. Menores detidos por policiais militares, sob a acusação de terem praticado crime de roubo. Reconhecimento pessoal realizado pela vítima na ...
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Decisões Monocráticas nº 653046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2011
...213): Ação de Indenização por Danos Morais. Menores detidos por policiais militares, sob a acusação de terem praticado crime de roubo. Reconhecimento pessoal realizado pela vítima na ...
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Acórdão nº 0034615-48.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO FORMAL – PRETENSÃO MINISTERIAL: MAJORAÇÃO DA PENA E REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRETENSÃO DEFENSIVA: NULIDADE DA SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DA PENA E REGIME SEMIABERTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO – RECONHECIMENTO DE CONCURSO –...
...: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO . . ...: MAJORAÇÃO DA PENA E REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRETENSÃO DEFENSIVA: ... -
Acórdão Nº 0301304-13.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E MANTIDA POR OITO MESES, NO DECORRER DE AÇÃO PENAL, POR ACUSAÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA EM RESIDÊNCIA. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. TESE RECHAÇADA. PRESENÇA, À ÉPOCA, DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA DO...
... de Joinville, "Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais" contra o Estado de Santa ....040645-6, pelas acusações dos crimes de roubo qualificado e formação de quadrilha. Alegou que ... -
Direito Penal
... ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo). . (D) O princípio da insignificância ... apropriados e repara totalmente os danos decorrentes de sua conduta. De acordo com o ..., afirmou que Artur não tem condições morais para conviver naquele prédio, porquanto se ...
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Acórdão nº 50790260220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os elementos de prova produzidos no curso da instrução demonstram a materialidade e a autoria do crime de roubo simples cuja prática foi imputada ao denunciado, de modo que não se afigura possível o acolhimento do pedido de absolvição formulado pela defesa. As diretrizes do art. 226 do Código de...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) . ... de R$ 3.000,00 à vítima título de danos morais. Custas pelo réu, com exigibilidade ... -
Acórdão nº 70085183523 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECEPTAÇÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM RELAÇÃO AO RÉU I. S. R. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO NO TOCANTE AOS ACUSADOS W. S. B. E D. E J. M S. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. JUÍZO ABSOLUTÓRIO. DOSIMETRIA DE PENA. 1. Elementos dos autos
... . 2021/Crime . . . APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... indenizatória mínima fixada a título de danos morais em favor dos ofendidos. Ausência de ... -
Processo nº 0023562-16.2008.8.19.0014 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EX-COMPANHEIRA QUE AJUÍZA AÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA PRISÃO PREVENTIVA E MORTE DE DETENTO. CORRÉUS QUE FORAM ABSOLVIDOS EM POSTERIOR SENTENÇA, COM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DETENTO ANTE AO SEU FALECIMENTO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE MENCIONA TER SIDO TERATOLÓGICO
...POR DANOS MORAIS EM FACE DA PRISÃO . ...ROUBO... -
Direito Processual Penal
... de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de ...-se a liquidação para apuração dos danos efetivamente sofridos (art. 63, parágrafo ...ção por eventuais danos materiais e morais sofridos, perante a vara cível ou o juizado ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... a atuação para a competente redução dos danos psicológicos causados às vítimas. Na verdade, ..., diferenciar os fundamentos jurídicos, morais e religiosos nas respectivas instâncias ...ça pode ser vítima de crime de homicídio, roubo, seqüestro, mesmo não tendo previsão no ECA. ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (11) MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura l dos danos morais . Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 186. (12) ... as outras produções pessoais, não contra roubo e apropriação física, mas contra a ...
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Acordao N° 1406958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar. Roubo tentado. Descumprimento de medidas protetivas. Materialidade e autoria comprovadas. Lastro probatório suficiente. Impossibilidade de absolvição. Desclassificação. Princípio da consunção. Antefato impunível. Inviabilidade. Não se trata de crime-meio. Dosimetria. Concurso formal. Cúmulo material benéfico. Não caracterizado. Desígnios autônomos
...VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ROUBO TENTADO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ...DANOS MORAIS. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1320768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal. Apelação criminal. Roubo tentado. Art. 157, 2º, ii, e §2º-a, i, do código penal. Dosimetria. Culpabilidade e consequências do crime. Agravante art. 62, ii, do cp. Multirreincidência. Compensação parcial. Tentativa. Fração mínima. Dano moral. Redução do valor da indenização. 1. Não há bis in idem quando os fundamentos utilizados para a valoração negativa da culpabilidade e das consequências
...EMENTA. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. ART. 157, 2º, II, e §2º-A, I, DO. ...por danos morais, desde que expressamente requerido pela ... -
Acórdão Nº 0005557-63.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º-A, INC. I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO VOLTADO À ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE.RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU. ALEGADA INOBSERVÂNCIA AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CPP. VÍCIO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A AUTORIA DELITIVA. PROVA ENCARTADA NOS AUTOS SEGURA PARA...
... da condenação pela reparação dos danos materiais e morais ou caso não seja o ...ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA ... -
Acordao N° 1435217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado (concurso de agentes) e corrupção de menores. Desconhecimento da menoridade. Erro de tipo. Tese insustentável. Ausência de provas. Dano moral. Possibilidade de acordo com o stj. Tema 983. Recursos conhecidos. Provido o do mpdft e desprovido o do réu. 1. No crime de corrupção de menores, para fins de absolvição por erro de tipo, é necessária prova robusta...
...1435217. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO" CIRCUNSTANCIADO (CONCURSO DE AGENTES) E. CORRUPÇ\xC3"...por danos morais, desde que expressamente requerido pela ... -
Sentença nº 1000985-57.2021.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
..., o autor afirma ter sido acusado de “roubo”, proibido de entrar no prédio e informado que ... 223-C da CLT.Pleiteada indenização por danos morais sob argumento de que sofreu abalo moral ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... pretensão indenizatória por danos materiais e morais. Preliminar de inépcia da ...J. 01/12/2010) . DANO MORAL – ROUBO DE DOCUMENTOS - ABERTURA DE CONTA EM BANCO PELO ...