acusações contra getulio vargas
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STF resgatou o HC como instrumento de controle do devido processo legal
Entrevista: Alberto Toron, advogado criminalista
... característica do Estado Novo [governo Getúlio Vargas, de 1937 a 1946], em que a regra era ... a falta de justa causa para as 19 acusações autônomas de homicídio triplamente qualificado ... — Qual a sua opinião sobre a lei contra o abuso de autoridade que entrou em vigor neste ... -
Metodologia
... (CJUS) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Desde 2010, o ... de provas e a análise do mérito das acusações. Dessa forma, os inquéritos atuam como um filtro ... processo criminal fosse instaurado no STF contra um parlamentar exercendo seu mandato, o que ...
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Filosofia jurídica: A transnormatividade das fake news
Qual perspectiva corresponde à realidade? Aquela que tem potencial para acabar com trajetórias profissionais ou a que resulta de indiscreta invasão para procurar "chifre em cabeça de cavalo"?
... trazidas aos respectivos processos acusações repletas de distorções e maledicências; e ... comunista para derrubar o governo de Getúlio Vargas, fator que acarretou a ditadura do Estado ... a guerra fria, que alimentava o falatório contra o comunismo ateu, que nos círculos religiosos ... -
A Nova Ordem Constitucional
... Art. 10, n. 6 – Proteção da sociedade contra" o crime e elementos perigosos. N. 7 – Manutenç\xC3" ... muitas represálias, atritos e acusações inusitadas por parte dos oficiais da Polícia ... do Rio Grande do Sul foi comandada por Getúlio Vargas (coronel da Brigada Militar do Rio Grande ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... OPERAÇÃO LAVA-JATO ... CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LAVAGEM DE ATIVOS ... e habilmente se defendido das acusações existentes contra si. 7. Não é omissa a ... as realizadas na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, na Refinaria de Paulínia - ...
- Parte dos casos tem sinais de execução ou fraude processual
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Reflexões e cautelas na implementação do processo judicial eletrônico
Para a desejável desenvoltura no ambiente virtual, é necessário um conhecimento da técnica que transcende o mero uso do computador. É indispensável sa ber dialogar com a máquina, algo que um número ainda reduzido de pessoas domina. O do mínio insatisfatório da tecnologia infor mática pelos atores processuais torna a desenvoltura destes profissionais ain da mais dificultada, com prejuízos claros à
... Em maio de 2012, a Fundação Getúlio Vargas, por meio de seu Centro de Políticas ... multiplica-se, tanto no que tange às acusações injustas quanto ao direito que têm os devedores ... -
A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
... , no caso, a protecao da saude publica contra riscos a saude identificados na sociedade", com ... (3) Fundacao Getulio Vargas, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil ...
- A crise em curso
- Cabral afirma que comprou apoio de crivella a paes em 2008
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Tese central da 'lava jato' ainda não foi transformada em denúncia pelo MPF
Tese central da "lava jato" ainda não foi transformada em denúncia
... Estratégia ... As denúncias contra as empreiteiras começaram a aparecer na segunda ... Todas as acusações dessa fase têm uma nota de rodapé com a mesma ... A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, que fica em Araucária, no Paraná, e é ... -
Análise dos julgados selecionados
... , tendo sido objeto de decretos de Getúlio" Vargas em 1942, visando conter o aumento de anula\xC3" ... Antecipando possíveis acusações de ativismo judicial, afirmou tratar-se do ... pelo Ministério Público de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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A história dos rejeitados
... A manifestação contra a indicação foi aprovada por 27 votos. Apenas 4 ... Da tribuna, acusações foram feitas contra ele por aproximadamente duas ... À frente deles apenas Getúlio Vargas ... Desde 1894, nenhum ministro foi ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1....
... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... MONICA DIVINA DE SOUSA SAMPAIO em relação ... 665.711-91, residente na Rua Presidente Getúlio Vargas, ... nº 1371, Centro, Gurupi/TO, CEP ... acusações ... O Ministro Relator reconheceu a competência ... -
Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
... Fundação Getúlio Vargas, Escola Brasileira de Administração ... ões democráticas de base e, portanto, contra a democracia enquanto democracia de massas, em ... salvar o presidente de múltiplas acusações e evidências de ser o chefe de uma quadrilha ... -
Decisão da Presidência nº 773797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... 102 da Constituição da República contra julgado da Terceira Turma do Tribunal Regional ... , em consequência das infundadas acusações públicas contra sua pessoa ... De forma ... ência da federação, na prática, a Era Vargas foi caracterizada por um estado unitário ... A ... pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas, sendo que teria ficado preso por cerca de ...
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Decisões Monocráticas nº 773797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... 102 da Constituição da República contra julgado da Terceira Turma do Tribunal Regional ... , em consequência das infundadas acusações públicas contra sua pessoa ... De forma ... ência da federação, na prática, a Era Vargas foi caracterizada por um estado unitário ... A ... pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas, sendo que teria ficado preso por cerca de ...
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Acórdão Nº 5001683-45.2019.8.24.0141 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2, §2.º, DA LEI N. 12.850/2013), ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ART. 35 DA LEI N. 11.343/06) E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS DEFESAS. [1] PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, [2]...
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A Justiça Eleitoral, os processos democráticos e o voto impresso
A Justiça Eleitoral, os processos democráticos e o voto impresso
... desse debate tem sido aumentada por acusações, sem prova, da ocorrência de fraudes nas ... a comissão composta pelos deputados Getúlio Vargas, Ariosto Pinto e José Vasconcelos Pinto, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO em relação aos ... 702.825.926-95, residente na Rua Getúlio" Vargas, 161, centro, Santa Cruz ... de Minas/MG \xE2\x80" ... acusações ... O Ministro Relator reconheceu a competência ... - A política analógica da multiplicação dos boatos
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Os novos contornos do bacharelismo liberal: uma análise da trajetória de Candido Motta (1870-1942)
A proposta do artigo consiste em analisar alguns aspectos da atuação intelectual e política de membros das elites jurídicas brasileiras na Primeira República (1889-1930), nos quadros do assim chamado bacharelismo liberal. A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito quanto da Medicina no período, o que permitiu a projeção intelectual e política de alguns
... movimento revolucionário de Capiva - ri, contra o governo do sr. Américo Brasiliense, e prestou ... ção ao PRP) trocando farpas e acusações mútuas sobre acontecimentos que se passaram em ... , logo depois da chegada ao poder de Getúlio V argas, destacou a oposição que os alunos da ... Getúlio Vargas, chefe su- premo da Revolução Brasileira, o ... -
Acórdão Nº 0900040-15.2019.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 29-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 244-B, § 2º, DA LEI N. 8069/90). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS DEFESAS DOS QUATRO RÉUS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADAS.
... Na comarca de Presidente Getúlio, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO, ELISÂNGELA ... criminalmente por furto; Que as acusações são falsas; Que em nenhum momento foi pego com ... Desa. Marli Mosimann Vargas, j. 26-07-2016). Não obstante, válido mencionar ... -
Considerações Políticas sobre a Vedação Legal da Liberdade Provisória: Tensões e Consensos no Julgamento do Habeas Corpus 104.339 e o Contexto da Lei 12.403/2011
... Julgados do STF contra a vedação legal in abstrato da LP 26 ... Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/ RJ), encomendado ... ência sobre o perfil e a natureza de acusações de presos provisórios em casos de tráfico de ...