ad negocia
7457 resultados para ad negocia
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001316-71.2013.5.06.0011), 23-03-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS E ADESIVO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DAS PARTES. Com respaldo no art. 765 da CLT, incumbe ao Juiz conduzir o processo da forma mais célere possível, indeferindo atos que não contribuam para a solução da controvérsia. Recurso ordinário não provido, no tema. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. À luz da teoria da asserção, a mera afirmação da reclamante de
... 1. A aus ê ncia de prova do dep ó sito da norma coletiva no MTE n ã o tem o cond ã o de afastar a validade da negocia ç ã o coletiva, sendo irregularidade administrativa, acaso o dep ó sito realmente n ã o tenha ocorrido. 2. Atestada a validade das conven ç õ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000936-37.2013.5.06.0241), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrada a sucessão da empresa Advance Construções e Participações Ltda. pela Dag Construtora Ltda., ante a sua responsabilidade pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR-Itaquitinga), impõe-se o regramento contido nos artigos 10 e 448 da Consolidação das...
... Ressalta que a exist ê ncia de mera negocia ç ã o comercial entre as partes para aquisi ç ã o do supramencionado empreendimento, sem o ê xito pretendido, n ã o constitui fundamento jur ... -
Direito Civil
... 3°, VII); D: correta, pois nessa modalidade de novação o novo devedor negocia diretamente com o credor, afastando o devedor originário. Vale notar, todavia, que, para que se configure uma autêntica novação, é imperativo ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... categoria operária é forte, decreta-se a greve; mas se for fraca, ficará à mercê da parte adversa? Em geral, quem está em vantagem não negocia e quem se recusa a negociar também não dá a cabeça a prêmio num processo judicial. A greve não interessa à sociedade, e a indiferença do mais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001108-51.2013.5.06.0023), 30-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado que o trabalho da reclamante referia-se à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária reclamada, impõe-se o reconhecimento de vínculo diretamente...
... ç õ es prestadas pelas testemunhas: que teve a CTPS anotada pela Contax de set/09 a jun/12; fazendo servi ç os para o ITAU que eram negocia ç õ es de conta corrente, apresenta ç ã o de extratos, negocia ç õ es de empr é stimos, limite de cheque especial, cart ã o de cr é dito, ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... negocia e quem se recusa a negociar também não dá a cabeça a prêmio num processo judicial. A greve não interessa à sociedade, e a indiferença do mais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001103-29.2013.5.06.0023), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim do reclamado, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... do Hipercard; QUE o seu supervisor da Contax era Renato; QUE n ã o sabe o nome do supervisor do reclamante; QUE eles n ã o faziam negocia ç ã o de debito, apenas encaminhavam para o setor; QUE eles tinham um link do Ita ú no sistema da Contax; QUE o sistema era implantado pelo ... -
A delação premiada e o processo penal como mercado de compra e venda de informações
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional. Para tanto, tratar-se-á sobre...
... negocia carros. Sinto até vergonha de ir com ele na concessionária, pois a ... -
As organizações internacionais
... relatórios e estudos e faz recomendações sobre assuntos econômicos e sociais, convoca conferências e faz projetos de convenção, negocia acordos entre a ONU e as organizações especializadas, promove o respeito e a observância dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001100-98.2013.5.06.0015 (01383-2006-003-06-00-3)), 12-12-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAUCARD S.A, DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E DA CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for...
... ç ã o de “ operador de cobran ç a ” , desempenhando com exclusividade os servi ç os de “ atendimento a clientes, cobran ç a e negocia ç ã o de d í vidas, c á lculos dos encargos financeiros, taxas de opera ç ã o financeira, C.E.T (Custo Efetivo Total de Juros ao ano), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002057-37.2012.5.06.0241), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. Segundo preceitua o art. 58, §2º, da CLT, “O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.” Na hipótese em comento,...
... Acresceu que at é julho de 2010 todo o labor era assinalado nos cart õ es de ponto, inclusive, o trajeto; e que, depois deste marco, houve negocia ç ã o coletiva, excluindo a parcela, em troca de outros benef í cios. Afirmou, ainda, que quando houve a efetiva extrapola ç ã o da jornada, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002800-11.2013.5.06.0371), 14-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Quanto ao valor da indenização, é certo que não há parâmetro rigoroso, previsto em lei, para o respectivo arbitramento, pelo que o quantum da reparação há de ser arbitrado por um juízo de equidade, sempre se levando em conta a sua natureza punitiva e finalidade pedagógica. Não visa,
... Extraordin á rio com Repercuss ã o Geral n º 590.415-SC: “ ( ... ) Como se v ê , a decis ã o recorrida do TST considera infensos à negocia ç ã o coletiva os direitos dos trabalhadores assegurados legal ou contratualmente, quando eventual acordo ou conven ç ã o coletiva venha a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000830-71.2014.5.06.0231 (00588-2009-102-06-00-6)), 10-10-2016
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LIMITE DE OITO HORAS DIÁRIAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. O artigo 7º, XIV, da Carta Constitucional, ao estipular a jornada de 6 horas para os turnos ininterruptos de revezamento permitiu, expressamente, a flexibilização dessa jornada especial, por meio de regular negociação coletiva, como se verifica na hipótese. Aplicável à hipótese a diretriz da Súmula 42
... Proced ê ncia : VARA DO TRABALHO DE GOIANA. EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LIMITE DE OITO HORAS DI Á RIAS. NEGOCIA Ç Ã O COLETIVA. VALIDADE. O artigo 7 º , XIV, da Carta Constitucional, ao estipular a jornada de 6 horas para os turnos ininterruptos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000846-55.2013.5.06.0006 (00767-2005-004-06-00-4)), 24-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, inciso I, do C. TST,...
... comum acordo das partes, in verbis : “ que teve a CTPS anotada pela Contax de set/09 a jun/12; fazendo servi ç os para o Ita ú que eram negocia ç õ es de conta corrente, apresenta ç ã o de extratos, negocia ç õ es de empr é stimos, limite de cheque especial, cart ã o de cr é dito, ... -
Responsabilidade patrimonial
... negocia com o litigante fraudador da execução. Para este não há como qualificar de boa-fé sua conduta, pois não tem o devedor como ignorar o prejuízo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002622-98.2012.5.06.0241), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. A sucessão de empresas encontra seu fundamento jurídico nos artigos 10 e 448 da CLT e na ideia de que o contrato de trabalho é intuito personae apenas no tocante ao empregado e não ao empregador. O instituto tem por objetivo proteger a parte hipossuficiente, evitando que eventuais alterações na estrutura jurídica da empresa...
... Fala de negocia ç ã o comercial n ã o concretizada. Pugna, assim, pela extin ç ã o do processo sem resolu ç ã o do m é rito, nos termos do artigo 267, IV, do ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... as cláusulas constantes de tais instrumentos se incorporam ao contrato de trabalho e somente podem ser modificadas ou suprimidas mediante negocia-ção coletiva de trabalho. Note-se que omite a sentença normativa, o que significa que preva-lece, a princípio, quanto a ela, a tese contrária à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000271-41.2013.5.06.0008 (00802-2007-017-06-00-3)), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. 1. A aplicação da multa para eventual descumprimento da obrigação de fazer - anotação da CTPS obreira - busca garantir o resultado prático do comando sentencial, destacando-se que, embora esteja a Secretaria do Juízo, autorizada por lei, a proceder ao registro devido (mercê do disposto no § 2º do artigo 39 Consolidado), nada...
... ê ncia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), constitui-se em mero v í cio formal, incapaz de destruir a validade do conte ú do da negocia ç ã o coletiva, que as partes, em livre exerc í cio de direito, quiseram emprestar. O n ã o atendimento da formalidade prevista no art. 614 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003549-64.2012.5.06.0241), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DAG CONSTRUTORA LTDA. E ADVANCE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTE E. REGIONAL. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados,
... em face da revoga ç ã o, pelo Estado de Pernambuco, da autoriza ç ã o anteriormente concedida ao neg ó cio jur í dico, de maneira que a negocia ç ã o comercial entre as empresas n ã o se concretizou. Em que pese todo o exposto, afirma que o Ju í zo de Primeiro Grau reconheceu sua ... -
Atos e negócios jurídicos
... Ricardo, por meio de uma procuração, dá poderes para Pedro vender-lhe o carro. Pois bem, munido de tal documento, Pedro negocia" as melhores condições para a alienação e faz a venda. Quem manifesta vontade, no lugar do vendedor, é Pedro. Ocorre que a vontade deste vincular\xC3" ...
-
A (im)possibilidade de aplicação do sistema plea bargain no processo penal brasileiro
O objetivo deste trabalho não é adentrar a mérito político de qualquer viés, e quaisquer menções a agentes públicos em voga serão somente para fins de informação. Dito isso, esta pesquisa tem como fim a análise da expansão do Processo Penal para uma nova ótica de negociação, usando como paradigma, portanto, a política criminal apresentada pelo Ministério da Justiça, no início do mandato...
... No primeiro caso se negocia qual o crime será imputado ao acusado, se haverá ou não qualificadoras, privilégios, etc ... Já na segunda se negocia somente a pena, ou o seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001229-21.2013.5.06.0010 (01413-1992-013-06-00-2)), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIOS. DIVISOR DE JORNADA APLICÁVEL. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. I - A tese prevalecente extraída do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ n.º 0000223-38.2015.5.06.0000), julgado em 11/12/2015, que, por sua vez, resultou na elaboração da Súmula 29 deste E. Regional, encontra-se inteiramente superada em face da recente decisão da Subseção 1 Especializada em...
... no sistema o operador passava a solicita ç ã o para o supervisor da PROVIDER; que o supervisor da PROVIDER se n ã o tivesse margem para negocia ç ã o repassava a solicita ç ã o para o banco; que n ã o havia empregados da segunda reclamada atuando na fun ç ã o de operador de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001229-21.2013.5.06.0010 (00187-2003-261-06-00-6)), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra
... no sistema o operador passava a solicita ç ã o para o supervisor da PROVIDER; que o supervisor da PROVIDER se n ã o tivesse margem para negocia ç ã o repassava a solicita ç ã o para o banco; que n ã o havia empregados da segunda reclamada atuando na fun ç ã o de operador de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000890-32.2013.5.06.0020), 12-12-2016
EMENTA JUROS DE MORA. DIES AD QUEM DA SUA INCIDÊNCIA. A efetivação de depósito em garantia do juízo não gera efeitos de pagamento, eis que a pecúnia não finda, de imediato, liberada ao exeqüente, inelidindo, pois, a incidência dos juros moratórios, que deverão ser computados enquanto não adimplida a obrigação de forma integral. Portanto, devida a atualização no período compreendido entre a data...
... junto ao ó rg ã o estatal competente, por se tratar de mero v í cio formal, é incapaz de destituir a validade do conte ú do da negocia ç ã o coletiva. At é porque o acesso a tais normas é facultado a ambas as partes, que t ê m conhecimento do seu o conte ú do. Veja-se a prop ... -
O Arm's Length e os Preços de Transferência
... ços praticados entre empre - sas independentes, haja vis ta entre tal espécie de empresas, a determ inação do preço e das condições negocia is sujeitarem-se às forças do mercado, não haven - do qualquer víncu lo “ extra mercado” que possa i nfluenciar a oper ação 18 ... 18 ...