adaptação escolar infantil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 ... escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes ... passagens traumáticas, que exigem "adaptação" entre o que hoje constitui a creche e a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ... suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à ... na reintegração familiar ou de adaptação à família substituta, conforme o caso ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... #Inclu\xC3" ... , as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ... A assistência (re)educativa e de (re)adaptação" profissional, instituída sob a denominação gen\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ... VI - sejam egressos do trabalho infantil"; ou ... #Incluído pela Medida Provisória n\xC2" ... adaptação dos atuais estabelecimentos às exigências ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do ... , especialmente, no Plano Nacional de Adaptação à Mudança Climática, desde que haja demanda ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ão especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e ... ência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano ... § 4o A ... I - adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ... V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, ... adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – ações de alimentação escolar; ... III – benefícios do Regime Geral de ... , especialmente no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, destinados à recuperação ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... h)Erradicar o trabalho infantil", bem como todas as formas de violência e explora\xC3" ... efeito estufa em nível que permita a adaptação natural dos ecossistemas à mudança do clima, ... e)Adequar o currículo escolar, inserindo conteúdos que valorizem as ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – às ações de alimentação escolar; ... III – ao pagamento de benefícios do ... , especialmente, no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que promovam a ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – ações de alimentação escolar; ... III – benefícios do Regime Geral de ... , especialmente no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que promovam a ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção em geral, compreendidos educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino ... íticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental; 2. Diretoria de ... ógica; X - propor a apropriação, a adaptação e o desenvolvimento de modelos de ensino ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - educação infantil; ... III - educação em geral, compreendendo ... e a adequação entre idade e ano escolar em todas as etapas da educação básica; ... IV ... XII - estimular a apropriação, a adaptação e o desenvolvimento de modelos de ensino ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... para reduzir a taxa de mortalidade infantil. O segundo, de merenda escolar, tem como meta ... , é também complexo o problema de adaptação dos gastos aos recursos disponíveis ... Assim, ...
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Acordao N° 1702643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Matrícula. Creche. Norma programática. Lista de espera. Princípio da isonomia. Estatuto da pessoa com deficiência do distrito federal. Transtorno do espectro autista. Programa educação precoce. Acompanhamento especial. Desenvolvimento. Adaptação ao ambiente escolar. 1. Ao contrário do preceito constitucional sobre o acesso à educação básica, que possui...
... DESENVOLVIMENTO. ADAPTAÇÃO AO AMBIENTE ESCOLAR ... 1. Ao contrário do ... 208, I), a educação infantil na modalidade creche para ... crianças de até ... -
As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... sua prole, evitando, assim, que crianças e adolescentes em idade escolar sejam utilizadas como mão de obra para aumentar os ingressos no núcleo ... , buscando fazer com que o plano econômico obtenha, mediante a adaptação da produção, todos os meios necessários aos indivíduos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... ção de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola ... Educação Infantil ... Apoio à implantação de escolas para ... Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima ... 1058 20G4 0001 ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime ... , especialmente, no Plano Nacional de Adaptação à Mudança Climática, desde que haja demanda ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Acordao N° 1348215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Educação básica regular. Matrícula em local próximo à residência de criança portadora de deficiência. Autismo. Princípio da igualdade. Direito fundamental e dever do estado. 1. Nada obstante o dever do estado de garantir educação infantil, a matrícula em rede pública depende da disponibilidade de vaga. E a existência de lista de espera em determinada unidade escolar é óbice à...
... o dever do Estado de garantir educação infantil, a matrícula em rede pública depende ... da ... de lista de espera em determinada unidade escolar é óbice à ... procedência. Todavia, são ... regulamentar, assim como garantidas a adaptação dos projetos pedagógicos pelas ... -
Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
... Aprova o Regimento Escolar Parcial para a Educao Profissional ... Uruguaiana, para o atendimento da educao infantil a partir de 4 anos de idade e do ensino ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, promoveu um ... tivessem sido dadas condições de adaptação às concepções de normalidade estabelecidas ... ção pode ser confirmada pelo Censo Escolar da Educação ... 26 SDH, 2015, 2013, 2012; ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... TRABALHO INFANTIL - PRIORIDADE ABSOLUTA ... "Se não vejo na ... efetivo de conscientização na rede escolar acerca dos malefícios do trabalho infantil, ... , fadiga psíquica, diiculdade de adaptação, medo e perda da autonomia ... Por im, quanto ao ...