adendo de contrato
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Acórdão nº 1.0000.21.118522-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - PRECLUSÃO. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Reconhecida a procedência da ação de indenização por sentença transitada em julgado, impossível rediscutir a matéria já superada na fase de conhecimento, com a oferta de impugnação
... pblica, proposta a demanda pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locao, includos os fiadores no polo passivo da lide e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008518-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - MERO INCONFORMISMO - Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação da lide. A omissão que enseja o...
... pblica, proposta a demanda pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locao, includos os fiadores no polo passivo da lide e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008518-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - MERO INCONFORMISMO - Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação da lide. A omissão que enseja o...
... pblica, proposta a demanda pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locao, includos os fiadores no polo passivo da lide e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001789-16.2016.5.07.0014), 2019-04-24
... documentos juntados pelas reclamadas restaram clarividentes que o contrato, existente entre a primeira e segunda reclamada tratam da terceirização ... a segunda reclamada um verdadeiro contrato comercial denominado "Adendo para Revendedores do Google AdWords", tendo como finalidade a revenda de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001789-16.2016.5.07.0014), 2019-06-17
... documentos juntados pelas reclamadas restaram clarividentes que o contrato, existente entre a primeira e segunda reclamada tratam da terceirização ... a segunda reclamada um verdadeiro contrato comercial denominado "Adendo para Revendedores do Google AdWords", tendo como finalidade a revenda de ...
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Acórdão Nº 0021215-45.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. NULIDADE. Caso em que resultou demonstrado que não foram cumpridos, de forma escorreita, os critérios e parâmetros estabelecidos nas normas coletivas, bem como que foi ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias previsto no art. 59, § 2º, da CLT. Quando adotado o regime de compensação na modalidade banco de horas, no...
... contracheque referente ao mês de junho de 2021, relativo ao contrato de trabalho atual com a empresa Panambra Sul Comércio de Veículos Ltda ... pago o percentual de 0,50% de comissão para cada venda quando o Adendo ao Contrato de Trabalho prevê o pagamento de 0,55% ... A reclamada ... -
Acórdão nº 50015154920188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DE INDENIZAÇÃO E MULTA PREVISTAS NO PACTO. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... Conta que em 17/07/2009, as partes celebraram "Contrato de Promessa de Compra e Venda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, de ... de GLP pela ré à autora e, em 13/05/2010, foi firmado um adendo a este contrato. Menciona que o prazo de vigência contratado e ratificado ... -
Sentença nº 1000628-37.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... contrato de trabalho, apenas sobre as sentenças proferidas, conforme dispõe o ... ício do contrato havia previsão de vendas de seguro, na forma do adendo do contrato de trabalho (id 2c24129).Observo, analisando o referido ...
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Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
... a solução desta fase são: a sentença (ou tudo ou nada), o contrato (cada um ganha uma parte), a justiça (causa e efeito), ou a mediação ... : é o método pelo qual as partes elegem, em contrato ou em adendo posterior, uma pessoa em que confiam, tecnicamente, para resolver o ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Apostilamento de Concessão de Reajuste ... Apostilamento 03 ao Contrato 77/2019 – Processo 15P- ... Contratante: Universidade Estadual de ... Vigên- ... cia original: 7 anos. Data de assinatura do adendo: 26-07-2023 ... Ref. 1º adendo ao contrato para manutenção dos ...
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Processo Nº 1522/003/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Diciembre de 1998
Ampliacao No Sistema De Tratamento De Agua Bruta Eta Iv, Incluindo Equipamentos E Mao De Obra
... $$ Contrato Datado De 01.06.89 - Valor: ... Cz$ 659.014,80 $$ Adendo Ao Contrato ... -
Sentença nº 1001693-93.2022.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... contratos de trabalho a partir de 11/11/2017, como é o caso do contrato objeto da presente ação, iniciado em 20/09/2021. Igualmente com ... Não há como acolher a validade do documento denominado “adendo ao contrato de trabalho”, na medida em que o mesmo só foi firmado em ...
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AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7003106794
... /2020 (Edição: 98, Seção: 3, Página: 67) devido a revisão do Adendo A - Minuta Carta Contrato, Adendo B - Planilha de Preços Unitários, ...
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Acórdão Nº 0020232-10.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Tendo a reclamante sido despedida em estado ... f6be185), o que foi feito em adendo o contrato individual de trabalho (ID. c0888a4) por mais 119 dias, de ...
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Acórdão Nº 0020836-27.2016.5.04.0121 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DERIVADOS DE CONTRATO PARALELO À RELAÇÃO DE EMPREGO HAVIDA ENTRE AS PARTES. O contexto da prova produzida evidencia que os serviços advocatícios eram prestados por Gandra & Gandra Serviços Advocatícios , empresa da qual o autor era sócio juntamente com seu falecido pai, e, também, pelo demandante, que atuava pessoalmente como advogado da demandada....
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DERIVADOS DE CONTRATO PARALELO À RELAÇÃO DE EMPREGO HAVIDA ENTRE AS PARTES. O contexto da ... ajuste autônomo, pois não há nenhuma referência a tratar-se de adendo ao contrato de trabalho ... Aliado a isso, a única referência ao contrato ... -
Acórdão Nº 0020831-05.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DERIVADOS DE CONTRATO PARALELO À RELAÇÃO DE EMPREGO HAVIDA ENTRE AS PARTES. O contexto da prova produzida evidencia que os serviços advocatícios eram prestados por Gandra & Gandra Serviços Advocatícios , empresa da qual o autor era sócio juntamente com seu falecido pai, e, também, pelo demandante, que atuava pessoalmente como advogado da demandada....
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DERIVADOS DE CONTRATO PARALELO À RELAÇÃO DE EMPREGO HAVIDA ENTRE AS PARTES. O contexto da ... ajuste autônomo, pois não há nenhuma referência a tratar-se de adendo ao contrato de trabalho ... Aliado a isso, a única referência ao contrato ... -
Acórdão nº 1.0000.19.133188-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE EXTINGUE PARCIALMENTE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS LITISCONSORTES - CESSÃO DE CRÉDITOS - LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA CESSIONÁRIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS- CABIMENTO - CRITÉRIOS TAXATIVOS DE ARBITRAMENTO.- Em ação revisional de contrato, ajuizada após a cessão de créditos, a...
... de demanda em desfavor da cedente, ressalvados os vcios do contrato de cesso, o que no a hiptese. Alis, quanto aos contratos primevos, a ... e de P&G - COMERCIAL LTDA - EPP, postulando a anulao do segundo adendo contratual celebrado entre as partes. A alterao contratual ... -
Acórdão nº 2.0000.00.273588-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2000
EMENTA: ANULATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALTERAÇÃO DO OBJETO POR INSERÇÃO DE "EM TEMPO" APÓS A ASSINATURA DOS CONTRATANTES - NULIDADE TOTAL DO ADENDO À ESCRITURA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. É imprescritível o direito para ver declarada, em juízo, uma nulidade absoluta, "pleno jure", de ato jurídico notarial a que falta expresso consentimento das partes contratantes. Restando...
EMENTA: ANULATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALTERAÇÃO DO OBJETO POR INSERÇÃO DE "EM TEMPO" ADENDO À ESCRITURA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA ... É imprescritível o ... -
Acórdão Nº 0020604-15.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. ADVOGADO EMPREGADO. A existência de contrato de prestação de serviços advocaticios firmado entre as partes de forma independente ao de emprego que mantinham, enseja a observância da Súmula n. 363 do Superior Tribunal de Justiça e, por conseguinte, a declaração de incompetência material desta Justiça Especializada para o processamente e julgamento...
... AÇÃO DE COBRANÇA. ADVOGADO EMPREGADO. A existência de contrato de prestação de serviços advocaticios firmado entre as partes de forma ... naquela espécie de contrata é não condizente com contrato adendo ao de emprego ... Também não favorece ao reclamante a prova que as ... -
Acórdão nº 1.0035.11.019079-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA (CC., ART. 202, VI). PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, ART. 1.013, § 4º). INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS....
... Portanto, duvidoso o contrato social de fls. 55/61, e o Adendo ao Contrato de Prestao de Servios de ... -
Acórdão nº 1.0035.11.019079-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA (CC., ART. 202, VI). PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, ART. 1.013, § 4º). INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS....
... Portanto, duvidoso o contrato social de fls. 55/61, e o Adendo ao Contrato de Prestao de Servios de ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0103243-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... à espécie, o que somente teria lugar, em tese, na hipótese de contrato individual com pessoa física ... 5. Diante da necessidade de ... que o valor das mensalidades devidas seria aquele estabelecido no adendo ao contrato de ... assistência médica da fl. 56 ... No entanto, tal ...
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Decisao Nº 0004604-81.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESCONTADO DA CONTA DA AUTORA ... ALEGAÇÃO DE NÃO ... Merece adendo o fato de que as máximas da experiência desse Juízo, embasada s pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... INÁCIO LULA DA SILVA, em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à pena de 6 anos de ... herança, mas mesmo assim isso não interessa só estou fazendo um adendo, e peço desculpa ao senhor. Mas, o que houve, então em 2005 nós ...